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26/07/2007 22:59 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
O Dr. Murassawa equivoca-se em afirmar que a FA...

O Dr. Murassawa equivoca-se em afirmar que a FADESP está no caminho errado. O erro decorre do vezo que acomete a maioria dos brasileiros: a precipitação, o juízo açodado. Apesar de lacônica, a notícia permite depreender os fundamentos legais da Ação Civil Pública proposta pela FADESP, e o comentário do Dr. Murassawa, ao contrário, malsina que ou não leu a notícia ou não foi capaz de captar a mensagem que transmite. Então, para esclarecer o leitor, importa dizer que a ACP proposta pela FADESP funda-se nas disposições do CDC. Isto é, não se dirige a nenhum órgão da Administração Pública, não ataca a administração ou a capacidade operacional do aeroporto de Congonhas. Tem como alvo as próprias empresas aéreas que operam em Congonhas. A razão é simples e juridicamente relevante. É fato notório, confirmado pelos acidentes mais recentes, inclusive a tragédia do vôo 3054 da TAM, e por pilotos de todos os matizes, os riscos envolvidos nas operações do aeroporto de Congonhas. Uma vez que as companhias aéreas têm ciência desses riscos e provido que devem proporcionar aos usuários ou tomadores de seus serviços de transporte aéreo o traslado com segurança, decorre que devem abster-se de operar em Congonhas, pois isto reduz a segurança do transporte, o que significa que as empresas estão descumprindo as regras do Código de Defesa do Consumidor. O fundamento é tão sólido quanto simples. Mas como a tutela inibitória pleiteada incide sobre poderosos interesses econômicos, isso exige do magistrado plena vocação para o mister da judicatura. Aquele que, conquanto juiz, não se apresente impregnado dessa vocação, mas contaminado pelo espírito de um mero burocrata e pelo nefando vezo que conduz a uma atitude qual a de Pôncio Pilatos, e sói preferir transferir a responsabilidade a outrem do que corajosamente decidir, como espera a sociedade que paga seus vencimentos, deve rever sua concepção de justiça e quiçá trocar de profissão. A sociedade espera que os juízes não se deixem levar pelo temor de desagradar a interesses economicamente poderosos, quando são chamado a decidir sobre a proteção da coletividade. Quantos mais devem morrer para que a coragem brote no espírito do juiz e o faça decidir corretamente pela abstenção das companhias aéreas em operar no aeroporto de Congonhas. Nos últimos meses foram diversos os acidente. Um, o vôo 3054 da TAM, resultou na tragédia de proporções catastróficas que assistimos. Até quando os doutos magistrados, tão corajosos em afrontar advogados, vão permitir que esses acidentes continuem a acontecer? Até que outro tenha o mesmo desfecho do vôo 3054 da TAM? Como advogado, que atua no fronte da democracia em defesa dos direitos individuais e coletivos, coloco a minha indignação a serviço da sociedade e dos meus clientes seguindo as regras postas pelo legislador. E “legem habemus”, o Código de Defesa do Consumidor, que obriga às empresas aéreas o fornecimento de serviços de transporte aéreo seguro, com a maior segurança possível. Se isso não está sendo feito, então é porque estão descumprindo os mandamentos do CDC. Daí surge a possibilidade da sanção, consubstanciada na tutela inibitória para que se abstenham de operar em Congonhas até que a segurança dessas operações possa ser atestada e confirmada por todos os que atuam no ramo, ouvindo-se uma comissão formada por pilotos e co-pilotos das diversas empresas aéreas. Por outro lado, embora não seja nenhum entendido no assunto, tenho o sentimento de que o Dr. Murassawa está certo quando afirma que o aeroporto de Congonhas serve apenas às operações para as quais foi originalmente concebido. Isto é, para operações de aeronaves de pequeno porte, que não exigem pista longa para pouso e decolagem, e não para operações com as aeronaves modernas, de grande porte, que pousam e decolam sobrecarregadas de gente e bagagem, muito além do que a infra-estrutura do aeroporto pode suportar. Esperemos para ver o resultado da Ação Civil Pública proposta pela FADESP. Esperemos para ver o grau de coragem e amadurecimento dos nossos magistrados, pois é nessas horas que são colocados à prova não só suas qualidades técnicas, mas e muito mais importante, sua vocação para a magistratura. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

26/07/2007 11:13 Murassawa (Advogado Autônomo)
Acredito que a FADESP está no caminho equivocad...

Acredito que a FADESP está no caminho equivocado, pois, entendo que o aeroporto de congonhas deve continuar a operar, porém, dentro dos parâmetros antigos, ou seja, somente para a ponte aérea e p/ aeronaves de medio e pequeno porte, transferindo os demais p/ cumbica e viracopus, portanto, proibir por proibir não é a solução, mesmo porque, o aeroporto está instalado naquela região a mais de 70 anos, enquanto que que a população que na redondeza se instalou foi para a região muito após, portanto, quem deve se descolar é a população, pois, se a moda pega logo teremos que transferir o aeroporto de cumbica p/ outra localidade, posto que há inúmeras construções irregulares próximas a cumbica, inclusive um hotel 5 estrela quase que dentro do aeroporto.

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