Advogado defende extinção da Anac e do Ministério da Defesa

Desde que o Boeing 737 da Gol se chocou com um jato Legacy e caiu no norte de Mato Grosso, dia 29 de setembro de 2006, a aviação brasileira nunca mais foi a mesma. O apogeu da crise foi há oito dias — em 17 de julho de 2007 — quando o avião da TAM teve problemas no pouso e se chocou contra o prédio da própria empresa, em Congonhas, matando quase 200 pessoas.

Em meio a este turbilhão, o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, o advogado Cláudio Candiota Filho, visitou a OAB do Rio Grande do Sul para entregar um dossiê ao presidente Claudio Lamachia e solicitar apoio em uma campanha contra o loteamento de cargos no sistema de aviação.

“Desde que a Anac foi criada só houve desgraça. A agência jamais regulou nada. Outro motivo para o caos é a interrupção de 33% da oferta de vôos domésticos e de 80% de vôos internacionais operados pela Varig, de um dia para o outro, e depois disso nunca mais a aviação se recuperou”, diz Candiota.

Em entrevista ao Jornal da Ordem, no Rio Grande do Sul, Cláudio Candiota defende que a alternativa para o fim do caos aéreo está em “extinguir o Ministério da Defesa, e revogar a lei que criou a Anac. Qualquer outra medida é paliativa e não vai resolver o problema”.

Leia a entrevista:

Jornal da Ordem — Quais as informações que constam no dossiê entregue a diretoria da OAB/RS?

Claudio Candiota — O dossiê trata-se de cópia de representação protocolada, em Brasília, que reúne informações suficientes para concluir o que, de fato, está ocorrendo com a aviação civil no país.

JO — Por que há um caos aéreo no Brasil?

Candiota — O caos aéreo no Brasil decorre do loteamento de cargos no sistema de aviação civil e da quebra da hierarquia dentro do sistema. Em 1999, foi criado o Ministério da Defesa, que é alvo dessa anomalia brasileira conhecida como loteamento de cargos. O ministério nunca foi ocupado por alguém que conhecesse alguma coisa de defesa. Três ministérios técnicos ficaram subordinados a um ministério político, ocupado por pessoas sem conhecimento técnico. Já em março de 2006, houve a retirada de outro órgão, o Departamento de Aviação Civil (DAC), que era um órgão 100% profissionalizado. Logo depois foi criada a ANAC, que entrou em operação na metade do mês de março de 2006, e de lá para cá, só houve desgraça. A Anac jamais regulou nada. Outro motivo para o caos é a interrupção de 33% da oferta de vôos domésticos e de 80% de vôos internacionais operados pela Varig, de um dia para o outro, e depois disso nunca mais a aviação se recuperou.

JO — O senhor acredita que essa crise tem ordem política?

Candiota — O caos aéreo é produto causado pela desordem política e administrativa, que está intimamente ligada à fome de cargos.

JO — Quais foram as causas desse novo acidente?

Candiota — Este acidente ocorreu, entre outras razões, em face do ambiente que está criado. Está todo mundo com os nervos à flor da pele. E o que é pior, o usuário não acredita e não confia mais no sistema. Está todo mundo com medo. Mas a principal razão do acidente está no fato de que ninguém se interessou em buscar as causas. Enquanto buscavam culpados para se isentar da responsabilidade, deixaram de buscar a causa principal óbvia e incontroversa: loteamento de cargos que contaminou e está corroendo todo o sistema de aviação civil.

JO — Quais as alternativas que podem ser tomadas, para que não ocorram mais acidentes e longas filas de embarque nos aeroportos?

Candiota — Extinguir o Ministério da Defesa, e revogar a lei que criou a Anac. Qualquer outra medida é paliativa e não vai resolver o problema. Mesmo que Deus envie 10 mil controladores e que todos os aeroportos sejam, por milagre, transformados em aeroportos de primeiro mundo e que os radares sejam multiplicados por dez…

JO — O senhor acredita que a volta do DAC possa ser uma solução para resolver o caos aéreo?

Candiota — É a única solução . Mas há que se extinguir o Ministério da Defesa, ou o sistema continuará vulnerável ao loteamento de cargos. Nesse caso, o Ministério da Aeronáutica passaria a administrar seu orçamento e decidir onde aplicar verbas e onde aplicá-las.