Notícias

24 julho 2007

Atraso público

Réu em liberdade provisória continua preso desde sexta-feira

A Defensoria Pública de São Paulo informou que um réu teve a liberdade provisória concedida na última sexta (20/07), mas, mesmo com a expedição do alvará de soltura, continua preso no Centro de Detenção Provisória (CDP I), em Pinheiros.

Este, segundo o defensor, é o segundo caso de demora para o cumprimento de um alvará de soltura pelo CDP de Pinheiros I

O defensor público Roberto Luiz Corcioli Filho, responsável pelo caso, fez o pedido de liberdade provisória e o I Tribunal do Júri de São Paulo concedeu a liberdade. Não estavam presentes os requisitos legais para manutenção da prisão, segundo a Defensoria.

Corcioli Filho alegou que o réu é primário e com bons antecedentes. Ele foi preso no dia 12 de julho em circunstâncias não esclarecidas e acusado de tentativa de homicídio.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2007

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

25/07/2007 14:46 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Dr. Rossi, com desculpa de aditar algo ao seu c...
Dr. Rossi, com desculpa de aditar algo ao seu comentário na condição de estudante, mas acredito que também é para ação civil por improbidade administrativa, e me permito deixar contundente jurisprudência. RECURSO ESPECIAL Nº 736.656 - MG, datado de 2007 RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECURSO ESPECIAL Nº 826.678 – GO (2006) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECURSO ESPECIAL Nº 637.597 - SP (2004/0040323-4) - RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECURSO ESPECIAL Nº 695.718 - SP RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO Lei 8.429/92, art. 11, caput e inciso I e II, na jurisprudência a violação aos princípios é a mais grave ofensa contra a estrita legalidade que deve reger o funcionalismo público.
25/07/2007 10:07 José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)
No Brasil, para prender alguém não há demora al...
No Brasil, para prender alguém não há demora alguma, mas para soltar é uma burocracia e só em horário comercial. Isso, claro, no caso de réu pobre. Ah, se fosse um figurão, já estava na rua em minutos.
25/07/2007 07:53 glauco (Advogado Autônomo - Criminal)
Bom dia Dr.Rossi, Infelizmente, muito mais p...
Bom dia Dr.Rossi, Infelizmente, muito mais provável que mandem prender o advogado.

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 01/08/2007.