Taxa Selic será usada para calcular juros na Justiça Federal

A nova versão do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal já está disponível no site do Conselho da Justiça Federal. A publicação trata de diversos assuntos relacionados aos cálculos judiciais, tais como: custas processuais, dívida fiscal, dívidas diversas, liquidação de sentença e requisições de pagamento. Além de auxiliar em questões relacionadas a cálculos, o manual traz a posição pacífica da jurisprudência dos tribunais acerca dos temas nele tratados.

A nova versão do manual foi aprovada pela Resolução 561 do CJF, de 2 de julho. Diversas alterações foram efetuadas em relação à versão anterior, dentre elas a utilização da taxa Selic para cálculo dos juros de mora, a não-incidência dos juros de mora no período destinado à inclusão e ao pagamento dos precatórios e a forma de atualização do crédito nesse período. O formato também é diferente, permitindo a impressão em sistema de folhas substituíveis, tornando mais simples as atualizações futuras.

A revisão do manual foi feita por uma comissão formada por juízes federais das cinco regiões e presidida pelo juiz federal Marcos Augusto de Souza, da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O CJF está desenvolvendo um sistema informatizado nacional que possibilitará, futuramente, a consulta eletrônica aos indexadores e taxas indicados no manual, atualizados na mesma periodicidade de sua divulgação pelas entidades responsáveis.