NotÃcias
24 julho 2007
A um passo
JuÃza mantém abertura de documentos da Operação Fanta
A juÃza Isa Tânia, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, negou o pedido da processadora de sucos Montecitrus para impedir a abertura dos documentos apreendidos durante a Operação Fanta, da PolÃcia Federal. A Montecitrus é acusada de formação de cartel. A abertura dos documentos está marcada para a tarde desta terça-feira (24/7).
De acordo com o procurador-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, este é um dos casos mais rumorosos ultimamente. Segundo o procurador, é a 18ª vez que a Montecitrus tenta uma liminar para impedir a revisão dos documentos apreendidos.
"As empresas ajuÃzam medidas judiciais à s vésperas do prazo administrativo para intimidar o juiz. Com o Cade e a Secretaria de Defesa Econômica, essa estratégia é um fiasco. Em menos de três horas, a juÃza já tinha em mãos a defesa dos referidos órgãos, com os fundamentos que a levaram a indeferir a liminar", acrescenta Badin.
Os documentos foram apreendidos pela PolÃcia Federal, em 24 de janeiro de 2006, nas investigações do processo que apura a prática de cartel por processadoras de suco de laranja na compra da fruta dos produtores.
Os documentos foram recolhidos em escritórios e unidades industriais da Cutrale, Montecitrus, Louis Dreyfus Commodities (ex-Coinbra) e Citrovita, em Araraquara, Monte Azul Paulista, Bebedouro e São Paulo, além da antiga sede Associação Brasileira dos Exportadores de CÃtricos (Abecitrus) e na casa do ex-presidente da Louis Dreyfus Commodities Reinaldo Roberto Sesma, ambas em Ribeirão Preto (SP).
As indústrias conseguiram, após a apreensão, impedir a abertura dos sacos com os documentos que poderiam comprovar a prática de cartel e tentaram, por meio de um acordo no Cade, pagar uma multa de R$ 100 milhões que pusesse fim ao processo. O Cade rejeitou o acordo.
Priscyla Costa é repórter da revista Consultor JurÃdico
Revista Consultor JurÃdico, 24 de julho de 2007
Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
È preciso revisar urgentemente os códigos de pr...
Tá na hora de punir de forma exemplar esse barõ...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 01/08/2007.