Suspensa ação contra delegados que questionaram MP

10/08/2008 12:10Domingos da Paz (Jornalista)Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a...

Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a Policia (Delegados e agentes) são males necessários a sociedade, ambos são educados nas “escolinhas patrocinadas pelo Estado” para alimentarem a desobediência ao Estado Democrático de Direito neste país. Tal são os métodos truculentos apenas empregados durante o Regime de Exceção (Regime Militar), mas que, estão em plena atividade destes “monstros”, haja vista que ambos desrespeitam os mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos tais como: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei; - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; - LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; -LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; - Portanto, ambos os “poderes do MP e Policia” são males necessários a sociedade até o dia em que essa mesma sociedade resolver colocar a “casa em ordem”, enquanto isso é bom que estes “empregados do povo” se calem e passem a respeitar os seus patrões, o povo e os cidadãos que tem constantemente seus direitos constitucionais maculados por estes “grupelhos” que se julgam autoridades, e tenho dito.

24/07/2007 19:50futuka (Consultor)Se "manco" eles agem com toda essa "galhardia" ...

Se "manco" eles agem com toda essa "galhardia" imagino quando estiverem com toda a "vitalidade" de suas pernas, o que farão!? Só não entendo porque não houve a comunicação do comando da PM para que no mínimo o senhor secretário de segurança pública do estado fosse informado, ou será que foi? ,, de qualquer forma só para saber.. Parabéns aos cidadãos de bem.

24/07/2007 17:09Cissa (Bacharel - Administrativa) Considero sensato o MP ter tal poder. Ele “...

Considero sensato o MP ter tal poder. Ele “anda manco” sem o poder de investigação.

24/07/2007 11:43Ramiro. (Advogado Autônomo)A questão vale, os julgados abaixo valem também...

A questão vale, os julgados abaixo valem também para o MP, o problema é vencer a barreira que eles tem de prerrogativa que eles tem, a barreira dos Conselhos Superiores dos MPs...

24/07/2007 11:40Ramiro. (Advogado Autônomo)O MP também, por que ação penal, se tinha métod...

O MP também, por que ação penal, se tinha métodos muito mais eficientes de colocar a chapa para esquentar contra os Delegados??? RECURSO ESPECIAL Nº 736.656 - MG,2007 RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECURSO ESPECIAL Nº 826.678 – GO (2006) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECURSO ESPECIAL Nº 637.597 - SP RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECURSO ESPECIAL Nº 695.718 - SP RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO Aos experientes advogados, deixo estas informações por um motivo muito direto. Quando numa Delegacia alguma autoridade policial chegar atropelando as prerrogativas da advocacia, atropelando o Estatuto da Advocacia, estes julgados poderão ser úteis numa boa petição. Não são os delegados que batem na mesa dizendo dura lex sed lex? A via tem mão dupla.

23/07/2007 23:30Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)Sempre soube que a competência para conhecer de...

Sempre soube que a competência para conhecer de Ordem de "Habeas Corpus" no Tribunal de Justiça, fosse do Vice-Presidente. Mudou alguma coisa ou o endereçamento desta está incorreto ? acdinamarco@aasp.org.br

23/07/2007 19:57MUDABRASIL (Outros)Quer dizer que os delegados instauraram inquéri...

Quer dizer que os delegados instauraram inquéritos policiais (sem ter, obviamente, competência para tanto)para apurar o fato dos promotores e da Polícia Militar terem investido contra o PCC????? Muito estranho... Estes delegados deveriam é ter investigado também o PCC e mostrado serviço ao invés de ir contra autoridades cumprindo o seu dever...

23/07/2007 17:33João Bosco Ferrara (Outros)Perseguições... retaliações... caça às bruxas.....

Perseguições... retaliações... caça às bruxas... Enfim, todos os que têm algum poder não só agarram-se a ele como também não admitem perdê-lo. Ao contrário, sempre tentam aumentar sua parcela de poder em detrimento dos outros. E quando se vêem ameaçados, por mais vã, tênue e frágil que seja a ameaça, usam a força do poder em que estão investidos para aniquilar críticos, censores, adversários. Nessas horas, em que se põe à prova o caráter e o compromisso ético que as pessoas mantêm para com os princípios maiores que devem reger toda a conduta humana (pois até para fiscalizar ou aplicar a lei é preciso estar arrimado e orientado em uma rigorosa tábua de valores axiológicos), principalmente quando se trata de pessoas nas quais se personificam os poderes da República, é que elas revelam sua verdadeira vocação, seu caráter, a força dos laços que as cinge ao compromisso ético inerente à profissão, e o respeito ao juramento de defender as normas constitucionais, não abusar do poder de que está investida, nem forjar justificativas falsas para encobrir sua vontade antidemocrática, anti-republicana e tirânica. Ao final, descobrimos que somos todos, ou quase todos iguais... patéticos ditadores tupiniquins.

23/07/2007 15:17Rauthier (Advogado Autônomo)"(...) Sentindo-se perseguido, o Ministério Púb...

"(...) Sentindo-se perseguido, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ...". Uma notícia "totalmente imparcial" e "isenta", como todo o bom jornalismo deve ser.

23/07/2007 15:11Carlos José Marciéri (Advogado Autárquico)Cumprimentos aos patronos dos pacientes e ao TJ...

Cumprimentos aos patronos dos pacientes e ao TJSP. Cumprimentos aos Delegados pela demonstração de amor e independência à instituição onde atuam Constitucionalmente. Existem abusos de todos os lados, mas se punir Delegado pela instauração de IP, então diariamente tem que punir o MP pelas denúncias teratológicas. Que tal preservar as mínimas garantias de todos!

23/07/2007 15:10www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Os bandidos aplaudem esta imbecil briga entre o...

Os bandidos aplaudem esta imbecil briga entre o MP e a polícia.