Taxa de diploma

Justiça decreta prisão de diretor que cobrava taxa de diploma

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23 de julho de 2007, 12h00

A Justiça Federal decretou, na sexta-feira (20/7), a prisão preventiva de Hugo Monfradini Marques, diretor-presidente da Associação de Ensino Superior Unificado da Região Serrana do Espírito Santo (Urses). A Associação mantinha a Faculdade Domingos Martins, atualmente com as atividades encerradas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal.

De acordo com o MPF, o diretor cobrava uma taxa ilegal e abusiva de R$ 1,2 mil para expedir aos alunos os diplomas de graduação nos cursos de Pedagogia e Ciências Econômicas. Ele foi preso pela Polícia Federal, em Marechal Floriano, na região serrana do estado capixaba.

No pedido, os procuradores alegaram que Hugo Monfradini vinha ameaçando os ex-alunos da Faculdade Domingos Martins dizendo que “sumiria” com registros como folhas de freqüência, notas e histórico escolar, caso não recebesse o pagamento exigido pelos diplomas.

Segundo eles, as ameaças foram feitas mesmo depois que a Justiça reconheceu o direito dos alunos de receber os diplomas independentemente do pagamento das taxas. A denúncia foi feita, no dia 11 de julho, pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

Hugo Monfradini vai responder pelos crimes de extorsão, desobediência e desacato. A pena para quem pratica extorsão é de quatro a dez anos de prisão. Já por desobediência, o acusado pode pegar de 15 dias a seis meses de reclusão. Para o crime de desacato, a pena é de seis meses a dois anos de cadeia. Quem pratica qualquer um desses crimes pode ser condenado ainda ao pagamento de multa.

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça, ainda, a apreensão do passaporte de Hugo Monfradini, já que testemunhas revelaram que ele estaria para sair do país, com viagem marcada para o dia 29 de julho.

Processo: 2007.500.100.909.8-0.

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