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20 julho 2007

Mudança de itinerário

Passageiros não querem sair ou pousar em Congonhas, diz Idec

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lança, nesta sexta-feira (20/7), um abaixo-assinado para que o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, seja fechado. O abaixo-assinado ocorrerá depois do acidente com o avião da TAM, na terça-feira (17/7), que matou mais de 190 pessoas.

O Idec também vem recebendo reclamações de pessoas que não querem mais aterrisar ou decolar do aeroporto de Congonhas, e que são obrigadas a pagar diferenças tarifárias para tanto. A entidade defende que a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor.

“O consumidor quer evitar o aeroporto de Congonhas por questões de segurança e não por vontade própria. Cabe à prestadora de serviço dar segurança para o usuário e não cobrar nada a mais dos que desejam decolar ou aterrisar em outro aeroporto”, defende a advogada Daniela Trettel, do Idec.

“Caso haja cobrança de multa ou de diferença tarifária na remarcação da passagem, trata-se de cobrança indevida, sendo direito do consumidor o ressarcimento em dobro da quantia paga”, diz a advogada.

O consumidor que for obrigado a pagar as diferenças tarifárias pode ingressar com ação de reparação no Juizado Especial Cível.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

22/07/2007 15:42 futuka (Consultor)
e deve continuar sendo assim quiçá o aeroporto ...
e deve continuar sendo assim quiçá o aeroporto de congonhas volte a trabalhar dentro do ideal e pronto, até que se estabeleça novo andamento nessa questão, ou se construa um novo aeroporto, se esta for a solução. O que importa é haver discussão com seriedade e clareza sem emoções a respeito, nem tampouco ajudar um segmento do setor imobiliário que se encontra promissor na região e com a língua afiada para promover o fechamento do congonhas o encaminhamento está conduzido de forma visivel, antes deste desastre, agora só o cego não pode e nem deve enxergar pensam alguns, se enganam não é por aí que o mundo real caminha. Quanta gente tem a visão perfeita e não enxerga a ponta do nariz, no entanto eu sigo dizendo que a maioria tem sim uma tremenda bocarra e roncam muito, eu conheço alguns, voce não!?..paciência!
21/07/2007 04:07 Habib Tamer Badião (Professor Universitário)
Não excluo a responsabilidade da Infraero que l...
Não excluo a responsabilidade da Infraero que liberou a pista sem as condições exigidas para os dias de chuva. Acho que o sistema militar deveria se recolher aos quartéis e liberar os serviçõs civis aos organizações civis...
21/07/2007 04:04 Habib Tamer Badião (Professor Universitário)
A primeira impressão do acidente nos levou a cu...
A primeira impressão do acidente nos levou a culpar a pista de pouso. Agora com a evolução dos fatos assisto perplexo que a aeronave estava: excesso de peso no setor de cargas; 187 passageiros; reverso com defeito e outros itens que estão aos poucos sendo revelados. A irresponsabilidade não parou na Infraero e Anac...atingiu a TAM e ahi a coisa ficou muito feia.... Tenho quase um milhão de milhas da TAM e agora o medo tomou conta da minha decisão de voar TAM! Saudades da Varig que levava a sério a tal manutenção....

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