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19 julho 2007

Catálogo de remédios

União não deve fornecer remédio que não está na lista do SUS

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região liberou a União de fornecer um remédio que não está na lista oficial de medicamentos oferecidos pelo governo.

O Ministério Público Federal pedia que a União fosse obrigada a fornecer remédio específico para problemas de vista para todos doentes de Santa Catarina que necessitassem. O pedido havia sido acolhido, liminarmente, pela 3ª Vara Federal de Florianópolis, que determinou o fornecimento do medicamento para um paciente do SUS.

A decisão foi reformada no TRF-4. Os desembargadores da 4ª Turma entenderam que o SUS já fornece tratamentos mais eficientes para a cura ou controle da doença. “É dever da União decidir entre as ações preventivas e curativas mais recomendáveis, procurando prestigiar as soluções de maior eficácia, com vista a atender o maior número de cidadãos.”

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

19/07/2007 23:26 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Gostaria de saber se os Ex.mos Juízes Federais ...
Gostaria de saber se os Ex.mos Juízes Federais de 2ª Instância quando acometidos de alguma eventual doença vão se tratar no glorioso SUS???? Por acaso diante de ameaça de ataque cardíaco os doutos desembargadores federais optam por um hospital público do SUS onde encontrarão "...soluções de maior eficácia, com vista a atender o maior número de cidadãos"??? A questão é que estão os Magistrados lidando com um sistema fechado, tudo que é decidido dentro do sistema se reflete em todos que fazem parte. Num acidente a ordem ao socorro de emergência é levar todos para hospitais públicos...
19/07/2007 18:53 A.G. Moreira (Consultor)
Como pode um Juiz, garantir, que os medicamento...
Como pode um Juiz, garantir, que os medicamentos da lista do SUS, são "MAIS EFICIENTES" do que os "medicamentos científicos" , que estão fora da lista ??? É RUIM,...HEIN !!! Esperamos que o Magistrado, ( em caso de doença ), prefira e exija os medicamentos contidos na Lista do SUS, para si e para os seus entes queridos !!!
19/07/2007 00:47 Neli (Procurador do Município)
Com a devida VÊNIA; Discordo!
Com a devida VÊNIA; Discordo!

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