Sistema de cotas para beneficiar negros é constitucional

14/07/2008 15:31juarez_silva (Outro)O artigo realmente aborda os pontos principais ...

O artigo realmente aborda os pontos principais da questão e indica que as Ações Afirmativas são justas e constitucionais. Só peca pela insistência na terminologia "raça" e referência a abordagens de antropologia física, conceitos sabidamente superados. O entendimento de "Raça" como condição biológica, desde 1998 com as concluões do projeto Genoma, é comprovadamente um erro de séculos; sendo assim "raça" deve ser entendida como uma equivocada construção social (da qual brotaram as condições de desigualdade social em função da origem/cor que hoje temos). O termo Negro nunca designou cor, mas sim a condição de escravo (ou descendente), vide o termo "Negro da terra" aplicado aos indígenas escravizados no início da colonização..., convencionou-se aplicar o termo negro a todo descendente de africanos (independente do tom de pele) e o termo Preto (cor preta) apenas aos que possuem o padrão estético característico da África. Adotando o padrão de redação oficial da ONU, o termo AFRO-DESCENDENTE passa a substituir o termo NEGRO e melhor caracteriza o sujeito e a população alvo da discriminação histórica e também objeto da ação afirmativa. A discriminação no Brasil se dá sobretudo pela "marca" (aparência) mas com efeitos sócio-históricos em toda a população afro-descendente, dai o motivo de não se atrelar as AA apenas aos de fenótipo característico africano..., mas a todas as suas variações desde que assim visualizados pela sociedade ou auto-declarados como afro-descendentes.

2/09/2007 13:30Luismar (Bacharel)Cotas pelo critério de concentração de melanina...

Cotas pelo critério de concentração de melanina no tecido epitelial tendem a reforçar conflitos raciais. Tem gente que acha isso ótimo e não se conforma com a convivência pacífica entre brancos e negros. É que temos poucos problemas no Brasil. Precisamos de mais esse. O bom senso aponta para a vantagem das cotas sociais. Mas o bom senso anda em baixa acentuada por aqui.

19/07/2007 14:58caldeira (Funcionário público)Perfeito o comentário do leitor Falcão (Delegad...

Perfeito o comentário do leitor Falcão (Delegado de Polícia Federal). Lembrei-me de notícia recente mostrando um casal britânico (o homem negro e a mulher branca ) cujas filhas nasceram completamente distintas. Uma, com a tez, os olhos e o cabelo similares ao pai, a outra com a tez, os olhos (azuis)e o cabelo similares aos da mãe. Se no Brasil estivessem, fico imaginando como seria a situação delas ao buscarem emprego público ou procurarem faculdades públicas. Uma teria todas as facilidades com vagas a ela reservada, a outra, sendo jogada na vala comum pelo simples "pecado" de ter herdado genótipos mais característicos de sua mãe.

19/07/2007 13:49José (Outros) Pois é, parece que ainda existem pessoas que ...

Pois é, parece que ainda existem pessoas que pensam que vivem sozinhas e não em SOCIEDADE. Ou então, que são eternas e nada do passado lhes diz respeito. A justiça das cotas raciais é inegável e, por isso, estão sendo e serão cada vez mais implementadas.

19/07/2007 11:10Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)Reconheço a seriedade e boa intenção da idéia. ...

Reconheço a seriedade e boa intenção da idéia. No entanto, entendo ser o sistema de cotas a forma mais eficiente de se discriminar o negro, a mulher, o deficiente físico ou mental etc. A natureza humana infelizmente sempre provocará a diferenciação entre o beneficiário de cotas e o que alcança as metas sem a benesse. Como rápida ilustração, lembro-me de um caso semelhante: ao final da Segunda Guerra, concedeu-se aos pracinhas a opção de ingressar nas faculdades sem necessidade do vestibular, em homenagem à sua heróica dedicação à pátria. Pois bem, todos aqueles que assim procederam jamais fizeram questão de reconhecer o fato, não obstante tenham na sua maioria mostrado brilhantismo em suas profissões. É que a facilidade a eles ofertada poderia perfeitamente ensejar a conclusão de que, sem ela, não teriam logrado se formar em grau universitário.

19/07/2007 11:10Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)Reconheço a seriedade e boa intenção da idéia. ...

Reconheço a seriedade e boa intenção da idéia. No entanto, entendo ser o sistema de cotas a forma mais eficiente de se discriminar o negro, a mulher, o deficiente físico ou mental etc. A natureza humana infelizmente sempre provocará a diferenciação entre o beneficiário de cotas e o que alcança as metas sem a benesse. Como rápida ilustração, lembro-me de um caso semelhante: ao final da Segunda Guerra, concedeu-se aos pracinhas a opção de ingressar nas faculdades sem necessidade do vestibular, em homenagem à sua heróica dedicação à pátria. Pois bem, todos aqueles que assim procederam jamais fizeram questão de reconhecer o fato, não obstante tenham na sua maioria mostrado brilhantismo em suas profissões. É que a facilidade a eles ofertada poderia perfeitamente ensejar a conclusão de que, sem ela, não teriam logrado se formar em grau universitário.

19/07/2007 10:56luca morato (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Com o sistemas de cotas o "branco pobre" que nã...

Com o sistemas de cotas o "branco pobre" que não consegue chegar na faculdade será punido duas vezes... Primeiro porque é pobre, e segundo porque não é negro.

19/07/2007 10:41DPF Falcão (Delegado de Polícia Federal)O sistema de cotas para negros é a negação da m...

O sistema de cotas para negros é a negação da meritocracia; transmuda-se o direito de conquista pelo favor público. Sistema de cotas tendo como critério a cor da pele é dizer que o negro é inferior, incapaz de atingir os patamares em que hoje estão os chamados "brancos". Mas... e os brancos pobres, aqueles brancos que desde sempre foram excluídos da vida com dignidade? E os índios que aqui já habitavam antes dos brancos e negros? O sistema de cotas para negros pode levar a injustiças e a situações tão ridículas como as de filhos de ministros (até do STF), parlamentares, generais, desembargadores, membros do MP, altos funcionários dos três poderes etc, terem vaga garantida nas universidades e, ao pararem seus carros (no mais das vezes, de luxo) contarem com os serviços de um "flanelinha" branco para vigiá-los e lavá-los, já que não há sistema de cotas para brancos pobres. Interessante: o filho do minisro terá cota; o do faxineiro do prédio desse ministro, se for branco, não! E ainda tem gente que acredita nisso! Trata-se, na verdade, da defesa de bandeiras que instigam, recorrentemente, à luta de classes, ao racismo, ainda que sob o manto de reparar injustiças históricas. A luta deve ser por igualdade de oportunidades, por um ensino básico de qualidade que proporcione a todos o direito de ingressar, por mérito, nas universidades, caso contrário, daqui a pouco estaremos instituindo o sistema de cotas para o mercado de trabalho, para os esportes, a literatura, as artes, independentemente de capacidade e mérito, que devem estar presente em todas as relações humanas, dentre outras fundamentais como a moral e a ética.

19/07/2007 09:45Alochio (Procurador do Município)1. Há alguns problemas que, infelizmente, o nos...

1. Há alguns problemas que, infelizmente, o nosso discurso sobre cotas (ações afirmativas) esconde: a) algumas (senão a maioria) das LEIS SOBRE COTAS em "cargos públicos" SÃO DE INICIATIVA PARLAMENTAR. Pergunto: pode um parlamentar legislar sobre as formas de provimento de cargos do Poder Executivo? b) outras leis fixam PERCENTUAIS que podem dificultar a adoção do sistema: 30%, 40%, etc. Logo, o problema não será saber SE A COTA PODE SER ADOTADA ... mas analisar se há PROPROCIONALIDADE entre a cota e o seu PERCENTUAL; c) as cotas NÃO SÃO UM FIM EM SI mesmas. Se, em "X tempo", não tiverem o condão de aniquilar o "racismo histórico", demontrarão que foram um fracasso: seria preciso mudar a estratégia. E, se puderam demonstrar, naquele ambiente, que foram um sucesso, já não mais serão necessárias. Ocorre que todas as leis de cotas SÃO "PERPÉTUAS". Logo, não são COMPENSATÓRIAS ... elas simplesmente SUBSTITUEM UM CRITÉRIO POR OUTRO e ponto final! 2. A quem interessar possa, leiam em sequência as principais decisões da Suprema Corte Americana. Veremos que a adoção das cotas foi ponderada, e foi arrefecendo ano após ano. Aliás: a USSC não extinguiu cotas com a recente decisão. Ela apenas ponderou que NAQUELE AMBIENTE não seria critério válido (numa decisão de 180 páginas, mas que muita gente só lei 2 ou três parágrafos que, fora de contexto, podem levar a entender que as cotas são inconstitucionais por si mesmas ... o que não é correto). 3. Um abraço a todos. Luiz Henrique A. Alochio

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009

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