TAM também receberá pelos prejuízos que causou com acidente

A TAM Linhas Aéreas, responsável pelo acidente que causou a morte de pelo menos 186 pessoas, na noite de terça-feira (17/7), também terá direito de receber seguro pelos prejuízos sofridos, afirmam especialistas. O acidente aconteceu quando o Airbus A-320 da companhia derrapou no aeroporto de Congonhas e bateu em um prédio da própria TAM.

A questão que gira em torno do acidente é se as seguradoras da TAM terão de pagar indenização à companhia por um prejuízo causado por ela. De acordo com Roberto Godoy Júnior, especialista em Direito Administrativo do escritório Maluly Jr. Advogados, a empresa, assim como os familiares das vítimas, têm direito a receber o seguro.

Explicou que isso é possível porque a empresa paga por vários seguros, inclusive o de responsabilidade civil. O seguro cobre os danos patrimoniais ou não patrimoniais causados pela exploração da prestação de serviços aos terceiros e à própria companhia.

Destacou, também, que o imóvel contra o qual se chocou o avião e que ficou totalmente destruído, em tese, tem outra modalidade de seguro. “Independentemente de ser um prédio da própria empresa, a TAM deve receber tanto por parte do seguro que resguarda a aeronave quanto por parte do que cobre o prédio.”

Godoy Júnior informou ainda que se laudos comprovarem responsabilidade da Infraero na liberação da pista antes do tempo ela terá de indenizar a TAM.

O especialista em Direito Aeronáutico, Sérgio Alonso, defendeu a mesma posição. Afirmou que a Infraero tem de responder pelos prejuízos causados aos terceiros na superfície, se ficar comprovado que ela liberou a pista sem que os últimos recursos tecnológicos estivessem prontos (ranhuras). Para ele a Infraero deve responder pela liberação irregular da pista.

“A TAM terá de assumir o risco independente da culpa, mas é certo que ela terá de acionar a Infraero como co-responsável pelo acidente. Para Alonso, as conseqüências judiciais do acidente são apenas reflexos do caos aéreo que vive o país desde o acidente da Gol, que se chocou com o jato Legacy em Mato Grosso e matou 154 pessoas, em setembro do ano passado. “O sistema aéreo brasileiro perdeu a credibilidade”, diz ele.