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18 julho 2007

Convidados da corte

STJ inaugura convocação de juízes para cobrir vagas

Por Maria Fernanda Erdelyi

Pela primeira vez, desde a sua criação em 1988, o Superior Tribunal de Justiça terá em seus quadros juízes convocados para suprir cadeiras vagas no tribunal. O juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Fernando Mathias de Souza, e a desembargadora convocada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Jane Ribeiro Silva, começam a trabalhar no STJ a partir do dia 1º de agosto deste ano. A convocação foi definida poucos dias antes do recesso do STJ em reunião da Corte Especial.

A necessidade da convocação se tornou necessária com a posse do ministro Cesar Asfor Rocha no Conselho Nacional de Justiça, onde assumiu o cargo de corregedor-nacional da Justiça, bem como do ministro Gilson Dipp, no Conselho da Justiça Federal, para o cargo de coordenador-geral da Justiça Federal.

Ao assumir funções fora do STJ, estes ministros ficam afastados dos julgamentos de turma e seção, bem como da distribuição de processos. Com as convocações, as três seções do tribunal, formadas por dez ministros cada, ficam completas.

A 2ª Seção, responsável pelo julgamento de matérias de Direito Privado, da qual faz parte o ministro Asfor Rocha, não sofrerá impactos uma vez que retomam seus postos os ministros Antônio de Pádua Ribeiro, ex-corregedor-nacional da Justiça, e Fernando Gonçalves, ex-coordenador-geral da Justiça Federal.

As carências estão na 3ª Seção, responsável pelo julgamento de matéria penal, que agora está com um desfalque de dois ministros. Uma cadeira ficou vaga quando o ministro Paulo Medina pediu afastamento de suas funções em maio, depois de ser alvo de acusações de envolvimento com a máfia dos bingos e dos caça-níqueis. Agora, nova ausência com a saída temporária do ministro Gilson Dipp para assumir funções no CJF. Os dois magistrados convocados assumirão estas vagas na 3ª Seção. A 1ª Seção, que cuida de Direito Público, já está completa, com dez ministros.

Os convocados

Carlos Fernando Mathias de Souza e Jane Ribeiro Silva não terão o título de ministro durante a estada no STJ, que vai até 19 de dezembro. Dois gabinetes estão sendo providenciados para recebê-los no prédio “Ministros II” no tribunal. Eles foram escolhidos por votação na Corte Especial a partir de lista formada com nomes de integrantes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país e dos Tribunais de Justiça.

Integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Fernando Mathias de Souza especializou-se em Direito Autoral pela Universidade Federal de Goiás e foi subprocurador-geral do Distrito Federal. É professor titular da Universidade de Brasília, onde leciona Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito Brasileiro e Direito Autoral. É Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, Instituto dos Advogados do Distrito Federal, da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e do Comitê Nacional de Direito Comparado.

Jane Ribeiro Silva, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1966. Fez pós-graduação em Direito Público. Foi presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Alçada do estado de Minas Gerais. Leciona Direito Civil e Direito Penal.

Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

22/07/2007 20:14 DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)
ABSOLUTAMENTE CORRETA A POSIÇÃO DE JOÃO BOSCO F...
ABSOLUTAMENTE CORRETA A POSIÇÃO DE JOÃO BOSCO FERRARA, QUE, AO QUE TUDO INDICA, DEVE SER ADVOGADO. E DOS BONS. ESSA DECISÃO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO TEM AMPARO CONSTITUCIONAL E DEVE SER ANULADA PELO FISCAL DA LEI, QUE É O MÍNISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EVIDENTEMENTE PELA VIA JUDICIAL. NADA EXPLICA NEM JUSTIFICA ESSA ATITUDE DO STJ, POIS O PREENCHIMENTO DE VAGAS DEVE SER FEITO NA FORMA PREVISTA POR NOSSA LEI MAIOR, QUE NÃO ADMITE EXPEDIENTES OU SOLUÇÕES BISSEXTAS. COM O NÚMERO DE OPERADORES DO DIREITO QUE TEMOS PELO BRASIL TODO, PROFESSORES, ADVOGADOS, JUÍZES, PROMOTORES, NÃO HÁ RAZÃO PARA NÃO SE NOMEAR ALGUÉM QUE PREENCHA OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS, POIS É EVIDENTE QUE MEROS SUBSTITUTOS (NÃO ME REFIRO AOS EMINENTES JUÍZES QUE FORAM INDICADOS) NÃO TEM A SEGURANÇA E AUTONOMIA DE ALGUÉM QUE SEJA TITULAR DO CARGO, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO. DAGOBERTO LOUREIRO OAB/ SP Nº 20.522
18/07/2007 10:04 João Bosco Ferrara (Outros)
Essa convocação é inconstitucional!! O parágraf...
Essa convocação é inconstitucional!! O parágrafo único do art. 104 da Constituição é claro quanto aos requisitos e as formalidade que devem ser atendidos por quem quer que vá atuar como Ministro dos tribunais extraordinários. A decisão da Corte Especial atropela o Estado de Direito, desrespeita a Constituição Federal, mostra a síndrome, ou o furor legiferante também do Judiciário, e usa como pretexto para violar as regras o argumento falacioso e emocional de que é necessário dar vazão aos processos que afluem para o STJ. Por outro lado, a Constituição não fixa o número máximo de Ministros do STJ, mas o limite mínimo, que não deve ser inferior a 33 (art. 104, “caput”). Então, é possível aumentar o número de ministros. Agora, ministro biônico, que nem acontecia com políticos nos tempos da ditadura militar, isso não dá para engolir. Além disso, por que a escolha recaiu sobre magistrados e não sobre advogados? Os escolhidos foram sabatinados pelo Senado Federal? Foram nomeados pelo Presidente da República? Não! Logo, não podem ser Ministros. E quem não pode o mais não pode o menos. Isto é, se não podem ser Ministros, com os plenos poderes em que estes são investidos, com muito mais forte razão não podem atuar como ministros, substituindo Ministros afastados. Há que se buscar outra solução. O que é inadmissível é a mais alta Corte de controle da legalidade do país violar a lei e a Constituição Federal para resolver um problema interno de efetivo. Além disso, a convocação cria um constrangimento para o Presidente da República, pois no dia em que abrirem-se vagas para o STJ que devam ser ocupadas por egressos da magistratura, certamente a lista será integrada com os nomes dos que atuam ou atuaram na condição de ministrinhos (o diminutivo se deve ao fato de não serem Ministros, mas meros convocados), o que implicará uma de duas situações: 1) ou são nomeados, ratificando-se seu notório saber jurídico e ilibada reputação; 2) ou não são nomeados, o que contradirá a presença daqueles predicados e poderá discussão sobre os seus julgados. Mas o só fato de constarem da lista a ser enviada ao STJ já é suficiente para contaminá-la com manifesta desvantagem para os outros integrantes. Finalmente, desde a faculdade aprendemos que sentença proferida por quem não é juiz é sentença inexistente. Não se trata sequer de ato nulo, mas de ato que não entra no mundo jurídico porque praticado por quem não atendeu aos requisitos e às formalidade para exercer o cargo. Ora, isso vale também para os tribunais. Do contrário, poder-se-ia admitir o recrutamento, por convocação, de meros bacharéis em direito para suprir cargos da magistratura de primeiro grau, independente de concurso, até que este seja realizado. As razões que presidem e os argumentos que justificam tal convocação são os mesmos e da mesma natureza do que os que estão na base da convocação de juízes para os TJ’s e agora para o STJ. Como ninguém é sério neste país, embora muitos posem de seriíssimos e de moralistas, sem o serem, contudo, estamos sujeitos a assistir a desmandos e insurreições como esta última novidade do STJ. MAIS UM ABSURDO TUPINIQUIM.

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