Google é condenado a indenizar vítima de ofensas no Orkut

A Google Inc. foi condenada a pagar RS$ 8 mil por danos morais a um internauta que foi seguidamente ofendido e teve seu perfil clonado no Orkut, o site de relacionamento criado pela empresa americana. A empresa terá ainda de pagar multa pelo atraso na exclusão do perfil das comunidades de Orkut. A decisão é da juíza Erna Thecla Maria Hakvoort, do Juizado Especial Civil Central Vergueiro. Cabe recurso ao Colégio Recursal do Juizado Especial Civil.

A ação foi movida em julho de 2006 contra Montaury Pimenta Machado & Lioce, o representante legal da Google no Brasil. Cinco dias após protocolada a petição inicial, houve a decisão do primeiro juiz do caso sobre o pedido de antecipação de tutela. O escritório diz que não tem conhecimento do processo. Diz também que já prestou serviços à empresa mas que nunca foi representante legal da Google no Brasil.

O juiz determinou que a Google excluísse três comunidades de Orkut que continham menções ofensivas à dignidade do autor. Determinou também a exclusão do perfil “fake” ou “clone” , que tinha a foto do autor com alterações feitas em computador e a identificação do usuário anônimo que criou as comunidades ofensivas e que era o principal responsável pelas ofensas que ocorreram durante mais de um ano.

O juiz concedeu integralmente o pedido de antecipação de tutela, com multa diária de R$ 1.000,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação.

Há ano e meio foi criada a primeira comunidade contra a vítima, da qual participavam cerca de 40 pessoas. Neste período, foram postada inúmeras mensagens com teor ofensivo. Mais tarde, foram criadas outras duas comunidades, em que ocorreram as mesmas situações de ataque moral, com algumas variantes nas ofensas.

Também foi criado um perfil falso (“fake”) do autor, com sua foto. Segundo a defesa, “nas próprias descrições pessoais, foram realizadas referências distorcidas da realidade, com o claro intuito de ofendê-lo moralmente. Ainda, por meio deste perfil falso, o usuário anônimo enviava mensagens grosseiras ao irmão, mãe e namorada do Autor.”

O advogado Henrique Saad diz que a vitória contra o Orkut é importantíssima. Para ele dois pontos merecem destaque: “Foi reconhecida a relação de consumo, em virtude da remuneração indireta obtida através do site Orkut e foi reconhecida a litigância de má-fé da Google, o que lhe acarretou uma multa de 20% sobre o valor da condenação”.

O advogado acredita que a decisão é pioneira ao reconhecer o procedimento malicioso adotado pela Google no Brasil, o que ensejou a aplicação de multa de 20% sobre o valor da condenação.”

Segundo Saad, o fundamento gira em torno do fato que o grupo transnacional Google abriu um escritório para cuidar dos negócios no Brasil, filial denominada Google Brasil Internet Ltda.

Segundo Saad, “em sua defesa, a Google Brasil frequentemente aponta que a única responsável por atos no Orkut seria a Google Inc., com sede na Califórnia, Estados Unidos.

Além disso, frequentemente sugeriu que a única solução para extrair informações do servidor do Orkut seria que o juiz enviasse um ofício para a empresa sediada no exterior (querendo fazer acreditar que não existe nenhum contato entre ela e a Google Inc., como se ela fosse incapaz de pedir informações..).” Ele sustenta que a Justiça “analisou o contrato social da Google Brasil e verificou que consta a própria Google Inc. como sua sócia, transparecendo o nítido caráter protelatório da defesa que só pretende prejudicar a defesa dos direitos dos consumidores lesados no Brasil”

O caso ilustra bem a preocupação com a rede Orkut. A ONG Safernet realizou parcerias com o Ministério Público Federal, com a Polícia Federal, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e a Interpol, criando a “Central Nacional de Denúncias”, para receber denúncias de crimes na internet.

De acordo com os dados estatísticos da ONG, apenas no primeiro semestre de 2006 foram recebidas 55.842 denúncias, sendo certo que 52.410 se referem a páginas e comunidades no serviço Orkut. Ou seja: neste período, no Brasil, 93,8% das denúncias de crimes cometidos pela internet ocorreram com a utilização do Orkut. Destas, 44,34% estão relacionadas com a pornografia infantil e pedofilia e 18,05% com a apologia e incitação a crimes contra a vida (tortura, assassinatos, etc).

“Espera-se que com mais esta decisão do Poder Judiciário novas medidas sejam adotadas pela Google para evitar o cometimento de novos atos ilícitos dnos serviços o Orkut”, comemora Henrique Saad.

[Texto modificado em 19/07/2007, com novas informações]