Dano de baixo valor não contribui para frear ganância

27/09/2007 08:54Sydney (Técnico de Informática)Dano moral hoje virou jogo de loteria, muitas c...

Dano moral hoje virou jogo de loteria, muitas clientes induzidos pôr maus advogados sabedores que não há direito algum a reclamar, quase sempre o motivo é um leve dissabor já é motivo para tentar o jogo da sorte sem nada arriscar, pois a maioria pedem gratuidade judiciaria, a justiça deveria punir por litigançia de má fé esses pedidos em ações que comprovadamente se notam a má fé e oportunismo endossadas por advogados aventureiros. Quem sabe poderia se reduzir ou inibir essa pratica desleal, como se fosse uma loteria com o intuito patrimonialista, que na maioria dos casos visa obter do acusado que sempre tem uma posição financeira boa, nunca se viu um pedido de dano moral ser cobrado de pessoas ou instituições pobres. Acredito que para reduzir essa pratica desleal e abusiva, a pena aplicada poderia ser apenas de um pedido de desculpas e haveria desinteresse dos advogados em procurar a justiça, e somente casos concretos deveriam ir para a justiça, é como vejo Sidney.

24/07/2007 00:08Carlos (Advogado Sócio de Escritório)O dia que o Poder Judiciário, em regra, acabar ...

O dia que o Poder Judiciário, em regra, acabar com a pouca vergonha do "enriquecimento sem causa" (ora, com muita causa, sim senhor), e começar a condenar em valores vultosos, as coisas mudam. Se ficar no chove não molha... A Lei "Cidade Limpa" em SP funcionou pq? Para os leigos em Direito do Consumidor, que acham ser o nosso CDC o mais avançado do mundo. Pesquise. Se um fornecedor lesar 1 milhão de consumidores, fazendo uma publiciadde enganosa, sabe qual a pena dele? E se um estelionatário enganar apenas 1 PESSOA, sabe qual a pena dele? Pesquise. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

24/07/2007 00:04Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Na verdade, vejo muito mais uma indústria de le...

Na verdade, vejo muito mais uma indústria de lesar o consumidor do que o contrário. Aliás gostaria de perguntar para alguns juízes o que é enriquecimento com causa? O que é dano moral? Ora, dano moral é subjetivo. E é por isso que não é todo juiz que condena. Pq? Pq muitos não adquiriram a sensibilidade para tanto. Não sabem a verdadeira função social que exercem. Estudaram muito, decorraram códigos e passaram no concurso. A partir daí, vão mostrar o que são, não o que a sociedade espera dele no sentido da pacificação das relações sociais. Não estou generalizando. Há bons juízes. Tem juiz, que vc pode levar o laudo que vc ficou internado um ano com depressão, que ele não vai conceder dano moral. Ou vai fazer a palhaçada de condenar uma empresa do porte da Telefônica a pagar mil reais. Para grandes empresas, o jogo do lesar o consumidor tem sido nos últimos tempos muito vantajoso. É verdade. Convenhamos. Se uma empresa lesa centenas de milhares de consumidores com uma publicidade enganosa, ou uma omissão proposital em alguma informação relevante. Quem irá propor uma ação judicial contra esta empresa são poucos, mais muito poucos. O processo vai se arrastar por alguns anos. Os juros, 1%. Se o consumidor ganhar, o que tb não é fácil. No final, em regra o juiz vai achar que tudo não passou de um mal entendido. Nada que mudasse tanto a rotina do consumidor lesado. Tudo corriqueiro, como alguns juízes adoram dizer em suas sentenças. E, o papel dele não passa de um "enxuga gêlo". Ele vê todos os meses em sua mesa pilhas de processos exatamente com a mesma causa de pedir e ele continua a sentenciar com vista grossa para a grande reincidência do lesionador. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

18/07/2007 21:33Ramiro. (Advogado Autônomo)No direito, embora migrando de outra área, sou ...

No direito, embora migrando de outra área, sou apenas um neófito, mas há umas fontes diretas de informação que podem aquecer esta discussão. Do STJ Nº 43.078 - MG, se a lei em questão for aplicada, art. 7.º, inciso VII, da Lei n.º 8.137/1990, por sua natureza a aplicação cabe ao Ministério Público. Muitas questões ouço sobre responsabilidade objetivizada das consecionárias de serviços públicos, minha curiosidade me levou ao STF,RE Nº. 217-389-7-SP. Agora o que me choca, como estudante tardio do direito e como parte em processos, é como os Juízes de Primeira Instância fazem eles mesmos a desmoralização do Judiciário em Embargos à Execução, fazendo despencar o valor das Astreintes. Assisti palestra da Profa. Claudia Lima Marques, e ela informou ao auditório do conteúdo do voto do RESP: Nº 633.105 - MG, onde o Ministro Relator Humberto Gomes é incisivo. "É, portanto, a intimação que constitui em mora aquele contra quem a ordem é dirigida, salvo quando o magistrado expressamente designa prazo para cumprimento. Caso contrário, é a própria atividade jurisdicional que se desprestigia. Tira-se a força do juiz de primeiro grau, como se sua intervenção no processo não passasse de mera formalidade a ser cumprida até o exame da questão pelas instâncias superiores. Penso, antes, em nossa função paradigmática: se a parte tiver a certeza que o Superior Tribunal de Justiça não ampara os que injustificadamente deixam de cumprir as decisões judiciais, certamente pensará duas vezes antes de desatender ao comando do juiz." O que fazer se os Juízes de Primeira Instância quando vão executar a sentença, em sede de embargos, ou Tribunais, resolvem premiar com a redução das astreintes as mesmas empresas reincidentes?

18/07/2007 20:27Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)Realmente, com as condenações pífias arbitradas...

Realmente, com as condenações pífias arbitradas pelo Poder Judiciário, este nunca será capaz de barrar a ganância dos maus empresários em nosso país. É que, essas grandes empresas tratam as candenações na Justiça como gastos orçamentários. Assim, se os custos com condenações ficarem dentro do orçamento (do esperado), continuam mantendo a má prática. Agora, se as condenações fossem subindo a medida que houvesse reiteração, poderíamos ter do Poder Judiciário (última instância na defesa da cidadania) a garantia do estabelecimento de relações mais equilibradas.

18/07/2007 18:28Michael Crichton (Médico)O autor acredita que os abusos cessarão por mei...

O autor acredita que os abusos cessarão por meio das condenações judicias. Discordo. Entendo que a solução para muitos abusos, como o descaso no atendimento telefônico, somente pode vir pela atuação de órgãos como as agências reguladoras, Procons e, principalmente, o Ministério Público. Os institutos de defesa do consumidor também serão instrumentos importantes. Além disso, é importante pressionar os políticos para que prestem atenção aos nossos problemas.

18/07/2007 18:17Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Como contribuição à comunidade jurídica, ofereç...

Como contribuição à comunidade jurídica, ofereço o meu trabalho intitulado "A Satisfação Integral como Reparação por Dano Moral", que pode ser encontrado na biblioteca da USP. Constitui minha dissertação de mestrado naquela instituição, aprovada pela banca examinadora em set/2005. Ali procuro examinar a questão e proponho uma forma de solução. Sem pretender ter exaurido o tema, nem que a proposta ofertada seja a melhor ou mais congruente com a realidade jurídica brasileira, o trabalho foi desenvolvido para provocar a reflexão no leitor, pois só assim, compartilhando idéias, é que conseguimos evoluir e amadurecer nosso saber. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

18/07/2007 18:02veritas (Outros)perfeito o artigo esperamos que outros magistra...

perfeito o artigo esperamos que outros magistrados lendo o artigo também tenham a mesma conciencia. Pois a nós trabalhadores e cidadãos que somos vítimas destas empresas nao temos mais a quem recorrer pois as agencias são natimortas, sobrando o judiciario que quando temos a sorte de agir ou demora muito ou a indenzação é insignificante, isso quando vem. Veja o caso da varig até hoje os trabalhadores aguardam uma tal de justiça chegar ( querem apenas receber o que trabalharam ) , mas como são empresas devem ser preservadas em detrimento dos trabalhadores.

18/07/2007 18:00E. COELHO (Jornalista)O brasileiro está tomando consciência dos seus ...

O brasileiro está tomando consciência dos seus direitos, entretanto é muito difícil exercer-los. Nos últimos 500 anos o consumidor é objeto de maus tratos, desrespeito, trapaça e golpes de toda sorte, claramente se observa que os maus fornecedores são minoria. Mas essa minoria faz um estrago tão grande que atinge a maioria dos consumidores, usando a regra de Pareto pode-se dizer que 20% dos maus fornecedores prejudicam 80% dos consumidores: basta ver quem são os grandes "fregueses da Justiça". Por outro lado com o argumento de que não se pode permitir a indústria da reparação do Dano Moral a Justiça aplica punições pecuniárias muito reduzidas e assim acaba permitindo que o consumidor brasileiro continue sendo desrespeitado. Os Estados Unidos escolheram reparações com valores altos, desta forma os fornecedores locais respeitam os consumidores, pois sabem que o comportamento abusivo e indevido provocará gastos enormes, sendo assim é mais barato respeitar o consumidor. No Brasil é o contrário: é barato desrespeitar o consumidor a Justiça é lenta e as penas brandas. Quem sabe um dia... nos próximos 500 anos talvez...

18/07/2007 16:12Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)Concordo plenamente com o articulista. Além da ...

Concordo plenamente com o articulista. Além da reparação ao dano, focalizada individualmente para cada caso, a indenização por dano moral deve representar concreto desestímulo à repetição da ocorrência. Há casos em que, não obstante se reconheça o dever de indenizar (e, portanto, se reconhece o dano), a quantificação é tão vil e ridícula que termina desmoralizando a vítima do dano.