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17 julho 2007

Justiça à limpo

Governo de São Paulo e TJ anunciam reforma dos fóruns do estado

Por Fernando Porfírio

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, e o governador do estado, José Serra, anunciam na quinta-feira (19/7) um programa de execução de 37 obras de construção, reforma e ampliação de fóruns em todo o estado. A solenidade será no plenário Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça, centro de São Paulo.

O investimento gira em torno dos R$ 150 milhões. Os recursos saíram do contrato celebrado entre o governo do estado e o Banco Nossa Caixa em março. O acordo permitiu ao banco estadual a exclusividade no pagamento dos servidores públicos.

O contratou rendeu R$ 2,84 bilhões aos cofres públicos que, segundo o governo, irão para obras de infra-estrutura. Desse total, cerca de R$ 100 milhões foram encaminhados para a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania para reforma e construção de fóruns municípios do estado.

As obras que serão anunciadas se dividem em 20 de construção de novos prédios e ampliações e 17 de reformas para facilitar o acesso de pessoas usuárias de cadeiras de rodas, com a construção de rampas e banheiros apropriados.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

18/07/2007 07:45 Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Caro Carlos: Apenas para o seu conhecime...
Caro Carlos: Apenas para o seu conhecimento, isto não está ocorrendo na prática. O executivo continua "mandando" . Abração, Dijalma
17/07/2007 22:35 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
Caro Dr. Dijalma, A Emenda Constitucional ...
Caro Dr. Dijalma, A Emenda Constitucional 45 mudou a festa de ir tudo que o Judiciário arrecada, primeiro para o Governo e depois se sobrar alguma coisa o Governo envia para o Poder Judiciário. "Art. 98. .......................... § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça." (NR) SABE O QUE ACONTECEU?????? Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br
17/07/2007 18:34 Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Eu sempre fui da opinião que essa "...
Eu sempre fui da opinião que essa "exclusividade" da Nossa Caixa na detenção dos depósitos judiciais, com o monopólio absoluto de bilhões de reais que ficam "dormindo" em seus cofres por anos e anos a fio, deveria ter uma contra-partida. Há um expediente imenso na OAB/Campinas, por nossa diretoria inaugurado e desenvolvido quando de nossas duas gestões lá ocorridas, em tal sentido. Aliás, tal prática é antiga, e que o digam o Banco do Brasil em relação à Justiça do Trabalho e a Caixa Econômica Federal em relação à Justiça Federal. O importante, todavia, e isto tenho dito sempre, é que essa relação aliás não tão ortodoxa sob o ponto de vista do direito administrativo e da gênese do Poder Judiciário, não contagie as questões pertinentes a prestação jurisdicional. A Nossa Caixa não deverá ter - e por certo não terá tratando-se do ETJESP - assim, qualquer facilitação nos processos em que é ré ou autora !

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 25/07/2007.