Entidades lançarão movimento nacional contra o calote

22/07/2007 10:30PEREIRA (Contabilista)Devia-se criar uma PEC para se reformular urgen...

Devia-se criar uma PEC para se reformular urgentemente o conceito de independência e a harmonia dos poderes da República, preceito constitucional, que a meu ver está em estado de mórbido. Se a PEC 12 for aprovada, é o prenúncio do fim do estado democrático de direito...

17/07/2007 09:55Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)prossigo o comentário de baixo: A insuportáve...

prossigo o comentário de baixo: A insuportável carga tributária nos transformou em precários inquilinos de coisas próprias (irrebatível efeito confiscatório). O direito de propriedade e os demais fundamentais, que a Constituição diz assegurar, estão virando meros espectros, em atmosfera de instabilidade jurídica sem precedentes. Agonizam a escola, a saúde e a segurança pública. O Legislativo e o Judiciário estão gessados de tal maneira, que o primeiro nem pensa em abolir a imoralidade dos precatórios via emenda constitucional supressiva. O segundo, não ousa suspender sua aplicação invocando a moralidade, balizadora dos atos dos três poderes. Mantida a sistemática atual, a “minoria branca” adquire os créditos dos espoliados (precatórios) por apenas vinte ou trinta por cento do valor real. Rotularam, para a compra, de “crédito podre”. Bom nome porque, desgraçadamente, deriva dessa cidadania debilitada... Na destoante visão brasileira de justiça, dar a cada um o que é seu significa assegurar aos ricos as suas venturas e aos pobres as suas misérias!

17/07/2007 09:53Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)Recentemente, Cláudio Lembo debitou todos os pr...

Recentemente, Cláudio Lembo debitou todos os problemas nacionais a uma “minoria branca”, destacando que, em nossa formação histórica, “a casa grande tinha tudo e a senzala não tinha nada.” Rematou: “Então é um drama. É um país que quando os escravos foram libertados, quem recebeu indenização foi o senhor e não os libertos...” (folha on line). Talvez resida aí o embrião do nosso miserável pensamento indenizatório. Nossa resistente contracultura jurídica conseguiu subverter tudo, mesmo o enunciado constitucional que impõe “prévia e justa indenização”. O lesado pensa assim: fui espoliado, arquei com o ônus de ir para a justiça e esse grupo de pessoas (advogados, juízes, promotores, agentes governamentais, etc.) ficam vários anos discutindo até julgarem quanto me devem. Após, tenho que esperar a pauta e a votação legislativa para inclusão no orçamento e, no ano seguinte, quando chegar a minha vez na fila, vencer a primeira das doze parcelas anuais de meu direito... Se a lesão ocorreu de maneira pronta, qual a razão para eternizarem a minha reparação? Quando o governo cobra seus haveres não age com a mesma lentidão e nem aplica os mesmos índices... Se atingimos a estabilidade econômica, não há lógica na manutenção dessa vergonhosa moratória processual e constitucional. Hoje, a casa grande é o governo. Senzala é a moradia de nove entre dez brasileiros. O pelourinho foi substituído pelas chibatas dos “homens da lei” e extermínios dos “foras da lei”. Nas senzalas contemporâneas observamos alguns bens de consumo como geladeiras, televisões, dvds, automóveis, entre mais, adquiridos com a força dos vampiros do sistema financeiro, em promoções usurárias do “pague três e leve um”. A insuportável carga tributária...

16/07/2007 22:13Habib Tamer Badião (Professor Universitário)Calote! Nenhuma novidade, pois já vi e estou as...

Calote! Nenhuma novidade, pois já vi e estou assistindo este filme há muito tempo. O Brasil desde 1827 vem contraindo dividas com as famílias brasileiras prometendo aposentadorias através dos juros decorrentes das apólices da dívida pública. Empréstimos com carencia de até duzentos anos e juros anuais de 5 a 10%; Agora, subitamente e sem qualquer explicação e com fundamento numa norma de exceção (artigo 9. do AI-4) baixou dois decretos e considerou toda a dívida prescrita! Acreditem com a anuência mórbida do Ministério Público Federal que anui com toda esta parnafernália imoral e anti-democrática. Conheçam mais sobre este tema acessando: www.amdip.com.br onde a Associação Nacional dos Mutuários da Dívida Pública e a Brazilian Bondholder Association manifesta seu repúdio a anarquia patrocinada pelas Entidades Financeiras Internacionais.