Súmula 691

Supremo nega liberdade a presos durante a Operação Hurricane

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14 de julho de 2007, 0h01

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, indeferiu pedidos de liberdade a Evandro da Fonseca e José Renato Granado Ferreira, presos durante a Operação Hurricane 3. Eles pediam extensão da liminar concedida a Antonio Petrus Kalil, o “Turcão”, envolvido na Operação Hurricane 1.

Os pedidos de Habeas Corpus se deram contra decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu pedidos de liminar em HCs idênticos.

Para indeferir as liminares, a ministra aplicou a Súmula 691, que dispõe: “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar”.

O mérito dos pedidos ainda serão examinados pelo Supremo.

HC 91.933

HC 91.934

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