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13 julho 2007

Quebra de sigilo

Advogado e procurador acusados na Operação Têmis são presos

Mais de 50 dias após deflagrar a Operação Têmis, a Polícia Federal fez as primeiras prisões dos envolvidos no suposto esquema de vendas judiciais em São Paulo, na quinta-feira (12/7). O advogado Luís Roberto Pardo, o empresário Sidney Ribeiro e o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Gomes Ayala foram detidos sob acusação de quebra de segredo de Justiça. Ribeiro também responde pelo crime de corrupção ativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prisão preventiva foi decretada pela juíza Mônica Bonavina, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Em seu despacho, a juíza invocou a "garantia da ordem pública e imprescindibilidade do andamento processual".

Na denúncia oferecida em maio pelo Ministério Público Federal também são mencionados o escrivão João Avelares Ferreira Varandas, o policial civil Celso Pereira de Almeida, o Xuxinha, e o analista de averiguações Washington Gonçalves Rodrigues, funcionário da Telefônica.

Apontado como o principal lobista da organização, Pardo estava em seu apartamento quando foi surpreendido pelos policiais federais, às 6h30. As demais prisões ocorreram simultaneamente. Embora a juíza tenha determinado que ele e o procurador da Fazenda fossem levados para uma sala do Estado Maior — prisão especial a que advogados têm direto, os dois ficaram detidos na Superintendência da PF em São Paulo por falta de vagas. Por não ter apresentado diploma de curso superior, Ribeiro foi encaminhado a um centro de detenção provisória.

O MPF sustenta que os investigados foram alertados por membros da organização. Isso teria prejudicado o andamento das apurações, permitindo a destruição de provas. Durante a investigação, a PF constatou redução dos contatos telefônicos entre os envolvidos e troca de aparelhos celulares, numa tentativa de escaparem das escutas telefônicas.

Defesas

Os advogados dos detidos protestaram contra a decisão da Justiça. "O pedido foi feito há dois meses. Está claro que não há urgência e, portanto, a medida é desnecessária", afirmou o criminalista Luiz Guilherme Moreira Porto, defensor de Pardo.

O advogado Marcos Vinícius Camilo Linhares, que representa Ayala, também considerou a prisão "descabida". "Já fizemos prova mostrando que a denúncia é improcedente", declarou. Os dois advogados entram hoje com pedidos de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O Estado não localizou o defensor de Ribeiro.

Deflagrada em 20 de abril, a Têmis mirou suposto esquema de vendas de sentenças judiciais em favor de bingos e empresas devedoras do Fisco. Ao todo, 43 pessoas foram investigadas - entre desembargadores e juízes federais, empresários e advogados de São Paulo, Rio e Campo Grande (MS).

À época, o MPF chegou a pedir a prisão de três desembargadores do TRF-3 - Alda Basto, Nery Júnior e Roberto Haddad, além dos juízes federais Maria Cristina Barongono Cukierkorn, da 23ª Vara, e Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara. O pedido foi negado pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

15/07/2007 18:21 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Com todo respeito ao Prof. Armando do Prado, es...
Com todo respeito ao Prof. Armando do Prado, essa decisão do STJ achei e acho que devo dedicar em homenagem a ele, visto que a advocacia é habilitada a propor ação de improbidade contra agentes de polícia que afrontam o Estatudo da Advocacia, e a PF se quiser defender seus agentes ... RECURSO ESPECIAL Nº 637.597 - SP (2004/0040323-4) - RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX 3. A pessoa jurídica de direito público interessada, em qualquer hipótese, haverá de pautar-se não na defesa do interesse público, excluída a atuação pro parte, e na observância dos princípios da moralidade e da legalidade, que regem a atuação do administrado público. Neste particular, revela-se valiosa a lição de MARINO PAZZAGLINI FILHO, MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA e WALDO FAZZIO JÚNIOR, na medida em que advertem: "... somente pode a pessoa jurídica assumir qualquer dos pólos da relação jurídica de direito material controvertida se demonstrado o interesse público naquele posicionamento, não sendo admitida a assunção desarrazoada ou desmotivada. Assim, verbi gratia, contestar o pedido apenas para a defesa pessoal do agente público jamais será admitido, podendo significar, para quem ordenar a indevida postura processual o cometimento de outro ato de improbidade (art. 11, caput)" (in "Improbidade Administrativa - Aspectos Jurídicos da Defesa do Patrimônio Público", 3.ª ed., rev. e atual., São Paulo: Ed. Atlas, 1998, p. 211). Ou seja, se a PF ou o MPF sair em defesa dos seus agentes indiciados, a jurisprudência dá um caminho. Agora me pergunto se vai aparecer outro douto professor dizendo que os referidos venerandos acórdãos foram levados para sala de aula para os alunos darem risadas... Ou que o Ex.mo Ministro Luiz Fux seja pouco douto em Direito... REAGE OAB!!!!!!!!!!!!!
15/07/2007 18:18 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Andei pesquisando a questão da competência do a...
Andei pesquisando a questão da competência do advogado propor ação civil pública de improbidade administrativa, visto art. 11 da Lei 8.429/92 contra membros da Polícia e MPF que afrontam o Estatuto da Advocacia, e encontrei algo que pode interessar à OAB. RECURSO ESPECIAL Nº 749.988 - SP (2005/0080093-5) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX "(...)11. É cediço na doutrina pátria que "o bacharel em direito regularmente inscrito no quadro de advogados da OAB tem capacidade postulatória (EOAB 8º, 1º e ss). Também a possui o membro do MP, tanto no processo penal quanto no processo civil, para ajuizar a ação penal e a ACP (CF 129, III; CPC 81; LACP 5º; CDC 82, I; ECA 210 I)." (Nelson Nery Júnior In "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 5ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 429)(...) Logo os advogados dos presos cuja PF descumpriu ordem judicial, visto jurisprudência do STJ estão legitimados a propor a devida ação de improbidade contra os responsáveis com fulcro no art. 11, incisos I e II da Lei 8.429/92
14/07/2007 15:54 olhovivo (Outros)
Gostaria que o Armando do Prado fizesse algum c...
Gostaria que o Armando do Prado fizesse algum comentário sobre a notícia sobre a pensão vitalícia de Zeca do PT. Não caberia um "Avante STF", "tremei Zecas, Luizinhos..."?

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