MP reclama direito de quebrar sigilo fiscal de doadores

21/07/2007 01:00Baraviera (Bacharel)Lamentável que os ministros tupiniquins não per...

Lamentável que os ministros tupiniquins não permitam o uso de provas ainda que ilícitas QUANDO O FATO PROVADO SEJA AINDA MUITO MAIS GRAVE. Obviamente que a obtenção de provas ilícitas devem ser reprimidas com os instrumentos penais, administrativos e cíveis disponíveis mas, jamais, devem ser descartados como álibis para condutas muito mais danosas.

16/07/2007 19:30Cissa (Bacharel - Administrativa) Deve ser aberto sim, e esclarecido à opinião ...

Deve ser aberto sim, e esclarecido à opinião pública. "PC Farias, o retorno", "Celso Daniel e a sacola de dinheiro", ninguém quer assistir novamente. Basta de mortes. Chega de coisas mal esclarecidas. As doações, se feitas e devidamente apontadas aos orgãos e instituições que as exigem, são legais. Dentro da lei, não há do que se esconder.

15/07/2007 21:58Bira (Industrial)Se o doador é inocente, qual o problema em ajud...

Se o doador é inocente, qual o problema em ajudar o MP?. Aí tem alguma coisa.

14/07/2007 21:29Tupiniquim (Estudante de Direito)A Intimidade não pode ser instrumento para salv...

A Intimidade não pode ser instrumento para salvaguardar práticas ilícitas. É tao difícil entender que o interesse público deve prevalecer sobre o particular? Respondo e desabafo eu mesmo... a lição não é difícil, mas não entendê-la tem sido conveniente em alguns casos, afinal, argumentos existem para toda sorte de interesses.

14/07/2007 08:17Luís da Velosa (Bacharel)Comungo com as manifestações de allmirante e wa...

Comungo com as manifestações de allmirante e wagner, pois, encerram assertivas incontestáveis.

13/07/2007 20:16allmirante (Advogado Autônomo)As contribuições de "campanha" formam a fonte m...

As contribuições de "campanha" formam a fonte mais abundante de corrupção. Trata-se não de patriotismo, nem de simpatia com os candidatos, mas de subornos antecipados. Ademais, vetada a compra de votos, não há de se ter, para eleição, nenhum dinheiro correndo. Exemplo: se o candidato contrata um grupo para distribuir santinhos ou para fazer o planejamento, automaticamente estará comprando os votos do batalhão contratado. Imagine o que fazem agências de notícias, mormente tvs. Com a chegada da internet, com tv nacional, com rádios, uma campanha pode ser feita sem precisar gastar mada, ou quase nada. Comícios ou santinhos nem são apropriados ao nosso tempo. Poderá alguém alegar que índio não sabe usar Internet. Mas ele ouve rádio, ao TV, ou alguma coisa, senão sequer saberia que tem eleição. Há muito tempo as eleições formam o momento propício para os candidatos enriquecerem, passando o chapéu. A eleição em si pouco importa. Se eleito, todavia, terá que devolver o investimento feito em si. A tanto servirá o seu dinheiro. Lembro-me da estória de Collor; e a de FHC que, tendo recebido polpudas contribuições dos bancos e de duas montadoras, permitiu que aqueles banqueiros saqueassem as contas de seus correntistas de modo impunes e proibiu as importações de automóveis, fatos que ainda geram milhares de falências e desemprego.

13/07/2007 17:39wagner m. (Outros)A Lei Complementar nº 75/93 assegura a obtenção...

A Lei Complementar nº 75/93 assegura a obtenção de informações fiscais independentemente de prévia autorização judicial. Parece-me, no entanto, que ainda falta o legislador assegurar tal possibilidade de forma inequívoca, mediante a edição de Lei Complementar, com dispositivo expresso neste sentido, a fim de acabar com essas discussões...

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009

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