A edição desta quinta do jornal Valor Econômico publica que a patente do medicamento Plavix está em domínio público. A primeira instância negou a prorrogação do prazo da patente — que expirou em fevereiro — e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Isso aconteceu porque a procuradoria do INPI está atuando com mais força para impedir que grandes laboratórios farmacêuticos peçam extensão de patentes na Justiça quando elas estão prestes a expirar. A primeira empresa a sofrer uma derrota foi a SanofiAventis (fabricante do Plavix).

Fiscalização do Fisco

O DCI informa que a Receita Federal ampliou a fiscalização com relação ao preço de transferência. A partir de maio, as informações fornecidas pelas corporações internacionais, quando são notificadas para a fiscalização, só podem ser feitas pela internet. Essa nova medida deve causar transtornos às empresas, já que reduz significativamente a relação entre a empresa e o fiscal e a possibilidade de negociação, segundo Fernando Matos, sócio da área tributária da Delloite Touche Tohmatsu.

Cerco contra fraudes

A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regulamenta as bolsas norte-americanas, adotou novas regras para processar judicialmente os fundos de hedge que enganarem seus investidores, informa o DCI. Isso aconteceu depois de a Justiça americana ter colocado em dúvida a autoridade do órgão regulador sobre o setor, que movimenta US$ 1,6 trilhão. A SEC proibiu tais fundos de mentir sobre estratégias de investimento, desempenho, a experiência de seus administradores e os riscos de se aplicar dinheiro em fundos. Comissários da SEC aprovaram, por unanimidade, a norma em reunião que aconteceu na quarta-feira (11/7).

Propriedade intelectual

Reportagem da Gazeta Mercantil informa que as marcas brasileiras têm enfrentado cada vez mais piratas no exterior. Com a expansão dos negócios brasileiros para outros países, as empresas vêm se deparando com essa situação e procurando os escritórios de advocacia para resolver o imbróglio no âmbito administrativo ou na Justiça. Dois casos recentes são referentes à marca de moda praia Salinas, na Coréia, e à rede de restaurantes Spoleto, na Colômbia. Na Coréia, o empresário Yong-Joo Kim depositou registro da marca Salinas. Segundo o advogado da Salinas, Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Lioce, como a empresa coreana copiou não só a marca como também o logotipo, deduz-se que não se trata de coincidência.

Caos aéreo

Reportagem do jornal O Globo informa que as empresas aéreas recorrem à Justiça por indenização. As companhias aéreas deram, na quarta-feira (12/7), o primeiro passo para cobrar, na justiça, indenizações pelos prejuízos com a crise no setor. O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) entrou com ação cautelar na Justiça Federal de Brasília, em que propõe à União fazer um acordo com as empresas a fim de evitar a disputa judicial. Segundo cálculos da entidade, a operação padrão dos controladores de vôo e as deficiências aeroportuárias já geraram para as empresas prejuízo da ordem de R$ 130 milhões.