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12 julho 2007

Rotina de sonegação

MPF denuncia donos do Canecão por fraude previdenciária

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra os dois gestores da casa de shows carioca Canecão, Mario Hamilton Priolli e Manoel Ronald Priolli do Rego Valença. A acusação é de que a casa de espetáculos deixou de entregar à União contribuições previdenciárias. A denúncia foi apresentada pelo procurador da República José Maria Panoeiro à 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Os dois denunciados poderão responder pelo crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias por 22 vezes. Segundo a denúncia, o crime ocorreu de modo reiterado, fazendo da sonegação forma de gestão da empresa. O ponto de partida da denúncia foi uma representação fiscal para fins penais encaminhada pelo INSS ao MPF. No documento, o INSS aponta a apropriação de valores descontados de terceiros e destinados à autarquia. O valor chega a R$ 226 mil.

“Os denunciados deixaram de recolher valores que eram descontados dos contribuintes. Parcelaram o débito e, com isso, não foram processados antes. Agora, eles pararam de pagar o parcelamento e, por isso, estão denunciados”, afirma o procurador da República José Maria Panoeiro.

“A situação é ainda mais pitoresca, pois há notícias de que o Canecão seria patrocinado pela Petrobras, o que é vedado para quem se encontra em débito com a Previdência Social. Fora todo o imbróglio que já envolve a ocupação de terreno da Universidade Federal do Rio de Janeiro pela casa de espetáculos.”

Além de processar os donos do Canecão, o procurador encaminhou uma recomendação à Petrobras para que não libere verba de patrocínio para o estabelecimento até que ele apresente certidão negativa de débitos junto ao INSS, comprovando a regularização dessa situação. A estatal deverá responder se atende à recomendação ou não. Caso não atenda, segundo o procurador, será encaminhada uma representação contra os responsáveis para apuração de possível ato de improbidade administrativa.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

14/07/2007 15:00 futuka (Consultor)
Não vamos complicar os canecões(ães) da vida..s...
Não vamos complicar os canecões(ães) da vida..se não o povo não tem onde se divertir e aí sobra pro mp com certeza será a bola da vez. Pega leve, mais trabalho e menos show! No mais parabéns ao mpf e ao ramiro(que opinou cristalinamente).
13/07/2007 10:02 Murassawa (Advogado Autônomo)
Não estou preocupado se foi tombado ou não, poi...
Não estou preocupado se foi tombado ou não, pois, tenho observado que diversos monumentos e edificações e espaços tombados estão sem qualquer fiscalização e manutenção, colocando em risco a população, razão porque, entendo que tombamento de edificações neste País tem sido feito de forma desordenada e sem criterio, assim como, não há continuidade na manutenção e fiscalização. Por outro lado, no caso do débito c/ a previdencia, por tratar-se de depositario infiel, os proprietários devem ser colocados na prisão, vez que retiveram dos empregados e faturamento e não repassaram p/ o INSS, isto é crime.
13/07/2007 02:09 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Quando é que o MPF vai investigar o tombamento ...
Quando é que o MPF vai investigar o tombamento do Canecão? Uma lei estadual tomba patrimônio federal pertecente antes à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e fica por isso mesmo. E no arrasto um bingo se instalou em terreno ao lado também da UFRJ. Onde está o MPF????? É que o ex-reitor interventor Vilhena era um fraco, sem legitimidade. Dizem aqueles que lutaram contra o bingo do lado do Canecão que se o MPF investigar a atuação do Procurador da UFRJ à época, é só analisar os atos processuais nestas duas questões que o MPF vai ter o com que se "divertir". O Casal Garothinho já teve cassado os direitos políticos e foi na gestão deles que Lei Estadual tombou, apropriando patrimônio federal, debaixo do nariz do MPF...

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