OAB-SP e Defensoria fecham convênio de assistência jurídica

A OAB de São Paulo assinou, na terça-feira (10/7), um novo convênio de assistência judiciária gratuita com a Defensoria Pública. O acordo, firmado em R$ 284 milhões, será revertido para atender a população carente do estado. Desde 1986, o convênio era mantido com a Procuradoria-Geral do Estado.

Após assinar o convênio, o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, ressaltou a importância e os desafios da parceria. “Ultimando este longo período de negociações entre a OAB-SP e a Defensoria Pública temos o coroamento deste trabalho. A expectativa da Advocacia ainda não foi totalmente satisfeita por conta de limitações que a própria Defensoria teve como herança do antigo convênio com a PGE. O convênio não se encerra aqui, ele firma o compromisso da Defensoria e da OAB de pleitearem melhores condições junto ao Executivo e Legislativo”.

Nos últimos dois anos, 47 mil advogados atenderam mais de 1 milhão de pessoas carentes. O atendimento foi realizado na maioria das 218 Subsecções da OAB no Estado e nas regionais do interior.

Até a homologação de uma nova lista de advogados inscritos, que deve ocorrer no prazo de 30 dias, será utilizada a lista atual. Pelo novo convênio, as inscrições serão anuais e o advogado não precisará renovar sua inscrição, apenas atualizar e confirmar os dados.

Durante o evento, D’Urso afirmou que a procura pela assistência gratuita cresceu, nos últimos anos, entre 15% e 20%. Segundo ele, a Defensoria Pública não conta com recursos para atender esse crescimento. Para isso, precisaria contar com novo aporte de recursos nos próximos orçamentos. “Estamos visando dar melhores condições para o cumprimento da cidadania e para que o Estado reconheça o trabalho que o advogado presta, levando assistência judiciária a todos os pontos de São Paulo”.

Na avaliação da defensora pública geral, Cristina Guelfi Gonçalves, o novo convênio é só o primeiro passo para o aperfeiçoamento da parceria entre a Defensoria e a OAB. “Procuramos neste trabalho rever todas as cláusulas, aperfeiçoar este convênio, tanto a equipe da Defensoria Pública, quanto da OAB, e vamos tentar no próximo ano fazer a revisão novamente. Há questões a avançar. É um trabalho contínuo entre as instituições”.

Marcos da Costa, diretor-tesoureiro da OAB-SP e presidente da Comissão de Negociações do Convênio de Assistência Judiciária, declarou que durante todo o processo de negociação entre as instituições houve transparência e busca de entendimento de ambas as partes. “Quero manifestar-me, mais uma vez, sobre o ambiente de absoluta integração que iniciamos com a Defensoria Pública. As duas instituições se preocuparam em promover uma verdadeira parceria. Muitos avanços não foram possíveis por falta de estrutura material e financeira, mas já a partir de quarta-feira sentaremos à mesa para uma revisão do convênio”.

Para Marcos Bernardelli, ex-presidente da Comissão de Assistência Judiciária e membro da Comissão de Negociação, o convênio reúne muitos pontos positivos, como reajuste da tabela de honorários pelo índice legal (4,88%), revisão da maioria das cláusulas e repasse das despesas administrativas que a OAB tem com a assistência, “Foi um ganho também o fato de a Defensoria Pública passar a ter uma noção geral que sem a OAB-SP e o trabalho abnegado desses advogados, a Assistência Judiciária no Estado de São Paulo não seria bem realizada”.