Projeto de emenda propõe criar Tribunal da Probidade

11/07/2007 12:45ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Ir para o tribunal do juri, onde os julgadores ...

Ir para o tribunal do juri, onde os julgadores sao sorteados na hora, e uma proposta interessante. O que nao parece interessante e submeter a juizes de primeira instancia, avidos por notoriedade. Excelente a ideia de ir para um tribunal do juri popular. Parabens, nao tinha pensado nessa possibilidade. Nicolas Palindropoulos, Advogado

11/07/2007 12:45ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Ir para o tribunal do juri, onde os julgadores ...

Ir para o tribunal do juri, onde os julgadores sao sorteados na hora, e uma proposta interessante. O que nao parece interessante e submeter a juizes de primeira instancia, avidos por notoriedade. Excelente a ideia de ir para um tribunal do juri popular. Parabens, nao tinha pensado nessa possibilidade. Nicolas Palindropoulos, Advogado

11/07/2007 12:00A. Velloso Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)Verdadeiro Tribunal de Exceção!

Verdadeiro Tribunal de Exceção!

11/07/2007 08:37Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)1. Há propostas mais "inteligentes" no Congress...

1. Há propostas mais "inteligentes" no Congresso. E mais ágeis. Por exemplo: o FIM DO FORO PROVILEGIADO e a SUJEIÇÃO dos crimes de improbidade AO TRIBUNAL DO JÚRI. 1.1. Vantagem do JURI: cito duas. PRIMEIRA: o Júri aproximará o "acusado" da população ou da região afetada por seus atos. Pára de ser julgado em Brasília; SEGUNDO: o Juiz "togado" é adstrito a FORMALIDADES, enquanto Júri tem maior liberdade para "equidades" ou "interpretações". 1.2. Especialmente a SEGUNDA RAZÃO acima é importante, pois LADRÃO NÃO DÁ RECIBO. É muito difícil uma PROVA DE FALCATRUA. Assim, no "in dubio pro societatis" da fase de pronúncia do Júri, fica para os jurados soberanos a decisão!! 2. Enquanto for RICO JULGANDO RICO, sempre se acha uma "brecha" processual. 3. Quero ver o JURI SOBERANO julgando a malta de espertos. 3.1. Mas, aí vão dizer: "Júri popular não pode julgar essas 'causas complexas'". Hummm. Bom! Pessoalmente não vejo nada mais complexo que julgar um SER HUMANO que TIRA A VIDA de outro SER HUMANO.

10/07/2007 17:45ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Depois de ler a proposta do Supremo Tribunal da...

Depois de ler a proposta do Supremo Tribunal da Probidade, o Deputado Paulo Renato de Souza conseguiu mostrar o absurdo de sua proposta, pelas seguintes razões: 1) só os prefeitos de cidades com mais de 200.000 habitantes vão para o tal tribunal de probidade; 2) juízes e promotores de 1a. instância estão excluídos do tribunal de probidade, que começa julgando a partir de juízes e promotores de 2a. instância. Pergunta-se: O que um prefeito de uma cidade com mais de 200.000 habitantes tem de melhor que uma cidade com menos de 200.000 habitantes? O que um juiz ou promotor de 1º grau é menos que um de 2º grau? Evidente que a proposta é MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, pois trata diferentemente os iguais. A idéia parecia boa, mas o projeto é péssimo, MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL, pois fere a isonomia. Imaginem o prefeito de uma cidade com 190.000 habitantes não vai para o tal tribunal de probidade, enquanto o prefeito de uma cidade com 210.000 habitantes vai. Certamente isso vai inibir o desmembramento de municípios. Em suma, a proposta é inconstitucional e perdeu uma oportunidade de o assunto ser disciplinado adequadamente.

10/07/2007 12:49Aldilene Fernandes Soares (Advogado Autônomo - Criminal)É lamentável que uma proposta tão claramente in...

É lamentável que uma proposta tão claramente inconstitucional tenha o apoio de tantos parlamentares. Além de incostitucional, este tribunal de exceção não decidiria em última instância, o que "afogaria" o STF do mesmo jeito em grau de recurso. Logo, é muito dinheiro público jogado fora, literalmente. A medida mais acertada seria o fim do foro especial, apesar do esforço do nobre deputado em querer dizer o contrário.

10/07/2007 12:19Hamil MT (Bacharel)O STF tem é que condenar os bandidos de colarin...

O STF tem é que condenar os bandidos de colarinho branco e não ficar com "entendimentos", especialmente certo magistrado que tem revolucionado os entendimentos a favor dos corruptos. Criar outro tribunal não resolve. Os tribunais são palácios onde temos "principes" que pouco ou nada fazem diante dos enormes custos que proporcionam para o povo brasileiro. Há legislação suficiente para condenar e diminuir a impunidade, basta ter-se "entendimentos" a favor da sociedade. Agora criaram uma tal Escola Judiciária disso, daquilo, cada Tribunal tem o seu; mais uma forma de gastar dinheiro do povo. Melhorar que é bom nada.

10/07/2007 12:10Luís Eduardo (Advogado Autônomo)O QUE FAZER ENTÀO COM O INCISO XXXVII, DO ARTIG...

O QUE FAZER ENTÀO COM O INCISO XXXVII, DO ARTIGO 5, DA CF/88?? PODE SE DAR O NOME QUE QUISER, MAS O PROPOSTO É UM TRIBUNAL DE EXCEÇÀO. VARAS ESPECIALIZADAS É O CAMINHO, ESPERAVA MAIS DO NOBRE DEPUTADO, QUE É UMA PESSOA LETRADA, E DEVERIA TER UMA ASSESSORIA A CONTENTO, E NÃO APRESENTAR ESSE ABSURDO QUE ATENTA CONTRA A PRÓPRIA CONSTITUIÇÀO, SÓ PARA FICAR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÀO.

10/07/2007 11:25Gilson Raslan (Advogado Autônomo)Parabéns ao Prof. Paulo Renato pela iniciativa....

Parabéns ao Prof. Paulo Renato pela iniciativa. A corrupção neste país grassa pela certeza da impunidade. A criação desse tribunal não vai acabar com a corrupção, mas, com certeza, vai diminuir muito.

10/07/2007 11:10Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)Até o nome é esquisito, Tribunal Superior da Pr...

Até o nome é esquisito, Tribunal Superior da Probidade : a sigla ficaria TSP. O sistema judiciário não funciona, cria-se um órgão para fiscalizar e impor regras. O CNJ não funciona: solução criar outro órgão para fiscalizar tudo e impor regras, isso pode acontecer. O Supremo nunca condenou um corrupto com foro privilegiado agora alguém tem a idéia de criar o TSP. O TSP não vai funcionar, novamente vão criar um Supremo TSP= STSP. Lembra muito a obra "O retrato de Dorian Gray" de Oscar Wilde. Cada corrupto privilegiado que mande pintar o seu retrato e o esconda no Baú. Ele e eles(todos) vão ter eternamente a aparência límpida. O retrato escondido no Baú, vai receber todas as deformações dos atos sujos. O governo que pague a pintura dos retratos. Vai sair muito mais barato que as despesas da burocracia para manter esses tribunais excrescentes.

10/07/2007 09:39Paulo (Servidor)Para tudo, estamos afundando!! Moralmente, afun...

Para tudo, estamos afundando!! Moralmente, afundando!!! Vejam a violência nas escolas contra professores, veja a corrupção, veja a violência gratuita dos jovens classe-média. Vejam o excesso de tolerância a que chegamos. Inclusive por causa dele estamos vendo o Estado-Policial Brasileiro tomando o lugar do Judiciário, que como cumpado mor nunca condenou esses "representantes deles memos no congresso" quando praticam crimes comuns ou de responsabilidade ou ainda improbidade. Cade os exemplos de vida. Hoje só temos exemplos de vida no Esporte, na arte, e afins. Cade o exemplo de ser humano na vida pública?????? Uma pergunta retórica, mas necessária.

10/07/2007 09:37Erick de Moura (Advogado Autônomo)Leitores atentem para essa frase inserida nesse...

Leitores atentem para essa frase inserida nesse texto: "Levantamento feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que está em campanha contra o foro especial para autoridades, mostra que desde 1988 foram apresentadas pouco mais de 600 ações de improbidade nos tribunais superiores: 130 no Supremo Tribunal Federal e 483 no Superior Tribunal de Justiça." Veja que há um erro crasso no que se seguiu uma vez que todos sabemos que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) era proposta sempre em primeira instância, não sendo necessária a sua propositura no foro, do qual a autoridade responderia criminalmente nos termos da Constituição Federal, tanto o é assim que, isso gerou a polêmica do Ministro Gilmar Mendes que foi processado em 1ª Instância, pelos fatos que todos já conhecemos, e que geraram a sua revolta e inconformismo. Aliás o próprio CONJUR noticiou aqui a decisão do STF quanto a aplicabilidade da LIA para Ministros de Estado: "A Lei de Improbidade Administrativa não pode ser aplicada contra ministros de Estado porque eles têm foro privilegiado. A discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal para chegar à definição da questão foi acirrada. Por seis votos a cinco, o STF concluiu que ministros de Estado devem ser processados com base na Lei de Crimes de Responsabilidade (1.079/50)." http://conjur.estadao.com.br/static/text/56543,1 Então o quis dizer a AMB com tal afirmação??? Ora se não é necessária a propositura das referidas ações nos Tribunais "competentes", uma vez que para o rito especial não há que se falar em competência originária!?

10/07/2007 09:32Paulo (Servidor)Esses Deputados são uns saf..... como podem ser...

Esses Deputados são uns saf..... como podem ser tão caras-de-.... Será que o mundo está em sua fase final, pois nunca vi tanto deboche com o ser humano pelo ser humano, nem no absolutismo, nem no feudalismo, e nem o regime militar era tão escrachado. Devemos marcar o nome desse "representante dele mesmo" para que na próxima eleição esteja fora do congresso. Creio que civilizadamente é só o que podemos e devemos fazer.

10/07/2007 09:15Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)A voz de um dos presidentes do TJRJ ao fechar v...

A voz de um dos presidentes do TJRJ ao fechar varas ociosas no Tribunal: - Serão fachadas por falta de clientela... Bem ao contrario essas de Probidade vão ser bastante concorridas pela Clientela do Colarinho Branco...

10/07/2007 09:01não (Advogado Autônomo)MAIS UMA PIADA NA ALTA - "CORTE" -. O QUE O BRA...

MAIS UMA PIADA NA ALTA - "CORTE" -. O QUE O BRASIL NÃO AGUENTA MAIS É AMIGOS JULGANDO AMIGOS. - SE UM PRESTADOR DE SERVIÇOS/REPRESENTANTE SE ENVOLVEU EM CRIMES/QUALQUER UM, SUBMETA-O A UM JURI POPULAR(FORMADO POR QUALQUER UM DO POVO ESCOLHIDO PARA CADA CASO EM ELEIÇÃO SIMPLES) EM RITO SUMARÍSSIMO. SE JULGADO CULPADO, AI SIM ENTREGUE-O A JUSTIÇA. - JÁ DEMITIDO É CLARO!!!.

10/07/2007 07:58Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)SANTA CRIATIVIDADE, BATMAN!!

SANTA CRIATIVIDADE, BATMAN!!

10/07/2007 06:20ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Ao que parece, ficou evidente a falácia dos arg...

Ao que parece, ficou evidente a falácia dos argumentos de que é preciso agilizar ou ter órgãos especializados em instruir "ações de improbidade". A proposta do Deputado Paulo Renato seria de um tribunal específico para tais ações, devidamente especializado. Ora, sendo verdadeiros os números lançados pela AMB, o que é para se conferir pois no conjur tais números foram contestados, tais ações andariam rapidamente, pois seriam poucas as ações conforme divulgado pela AMB, e ainda, sendo especializado, o tribunal proposto estaria especializado nessas questões de probidade, o que também superaria o argumento de não estarem preparados para instruir, etc. Entretanto, curiosamente, os que antes falavam de celeridade e especialidade, levantam-se contra a proposta do Deputado Paulo Renato, parecendo que a proposta é a de achincalhar as altas autoridades, submetendo-os à uma plêiade de novatos e ressentidos em sua insignificância, para os quais justiça "boa" é justiça que "condena". Seja culpado ou inocente, o importante é condenar, e quanto mais famoso melhor. É essa a justiça que o Brasil pretende instituir?

10/07/2007 02:52Embira (Advogado Autônomo - Civil)Parece que o ex-ministro da educação andou lend...

Parece que o ex-ministro da educação andou lendo muita revista e acabou influenciado por suas leituras. Todos somos cabalmente contrários à censura, mas, certas revistas deveriam conter uma advertência: “O Ministério tal adverte: a leitura reiterada desta revista pode produzir manifestações de moralismo exacerbado. Também foram relatados casos de tendências totalitárias”.

10/07/2007 02:44Tj (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Idéia extremamente infeliz, para não dizer o pi...

Idéia extremamente infeliz, para não dizer o pior: tendenciosa. Além de significar desperdício de dinheiro público (seria mais um tribunal superior), findaria por "coroar" a ladainha do "foro privilegiado" para ações de improbidade. Não se pode esquecer que, no passado, o mesmo partido desse ora deputado (outrora ministro) fora o responsável pela estúpida Lei n. 10.628/2002, aprovada no "apagar das luzes" do governo tucano... Para o bem da sociedade e da própria decantada "probidade" administrativa, faço votos que esse proposta de emenda PEREÇA, por sua própria repugnância teleológica... Essa, sim, seria um medida afrontosa ao princípio da economicidade, uma vez que geraria desnecessária despesa para custear mais um tribunal superior. E, no fundo, seria um

10/07/2007 02:22Augusto J. S. Feitoza (Estudante de Direito)A PEC do eminente deputado tucano talvez merece...

A PEC do eminente deputado tucano talvez merecesse algum crédito da sociedade se ao invés da sabatina pelos Senadores e a nomeação pelo Presidente da República propusesse a eleição democrática de seus membros.