Justiça americana anula ordem que proibia escuta extrajudicial

Um tribunal federal nos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (6/7), uma decisão de primeira instância que ordenava o fim do programa de escutas extrajudiciais lançado pelo governo George W. Bush após os atentados de 11 de setembro. A informação é de agências de notícias internacionais.

Por dois votos contra um, o tribunal do condado de Cincinnati conclui que os grupos e associações que pediam o fim das escutas não tinham direito de contestar o programa. Os grupos são liderados pela American Civil Liberties Union (ACLU). O tribunal não entrou no mérito da questão.

Desde 2001, a Agência de Vigilância Eletrônica (National Security Agency, NSA) interceptou milhares de telefonemas e de e-mails. A existência do programa foi divulgada em dezembro de 2005 pela imprensa. Houve uma avalanche de críticas e de processos judiciais das associações de defesa das liberdades civis. O governo defendeu-se garantindo que eram apenas monitoradas pessoas suspeitas de ligações com grupos terroristas.

Em agosto do ano passado, a juíza Anna Diggs Taylor, de um tribunal federal de primeira instância em Chicago, deu razão a um dos pedidos para a suspensão das escutas. O pedido foi feito por advogados, professores e jornalistas que mantêm contactos freqüentes com pessoas do Oriente Médio e que, por isso, acreditavam que estavam sendo vigiados.

Segundo Anna Diggs, o programa viola a Constituição norte-americana e uma lei de 1978 que proíbe a escuta sem mandado judicial. O governo Bush recorreu da decisão.

No entanto, em janeiro, a Casa Branca suspendeu o programa e garantiu que só iria fazer escutas com autorização do juiz.