Há quase dois anos o cidadão José Rodolfo Rodrigues de Castro aguarda que o Superior Tribunal de Justiça julgue seu pedido de Habeas Corpus. Tempo demais, acredita Castro. Por conta disso, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que mande o STJ julgar logo seu pedido.

No novo pedido de Habeas Corpus, Castro conta que responde a processo por porte ilegal de arma de fogo, crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/03, chamada de Estatuto do Desarmamento.

Castro conta que apresentou o pedido de Habeas Corpus ao STJ no dia 19 de agosto de 2005, pedindo o trancamento da ação penal. Ele alega que "a conduta seria atípica, porquanto praticada durante o período de vacatio legis do chamado Estatuto do Desarmamento [período entre a publicação e a vigência da lei]". Este pedido, no entanto, ainda não foi julgado.

"O julgamento célere é um Direito Constitucional e deve receber proteção do STF”, afirma o advogado de Castro. Ele quer que o Supremo manda o STJ julgar seu pedido na próxima sessão de julgamento da 6ª Turma do tribunal, que deve ocorrer em agosto, depois do recesso.

HC 91.822