Gravação de conversa sem autorização não vale como prova

13/07/2007 14:22Ramiro. (Advogado Autônomo)Em tempos de altíssima tecnologia a Polícia ain...

Em tempos de altíssima tecnologia a Polícia ainda precisa da medieval confissão como prova? Por isto que viram às costas para instituições como o Instituto de Química da UFRJ que pesquisa grandes avanços em ciência forense, mas o "achômetro e pau" e o medievalismo da confissão parecem mais baratos, menos custosos ao Estado.

13/07/2007 14:19Ramiro. (Advogado Autônomo)O pior tipo de banditismo é o praticado pelo es...

O pior tipo de banditismo é o praticado pelo estado persecutor quando abandona as garantias constitucionais. Persecução criminal é coisa séria, e não é par amadores. Há quem diga que o acórdão abaixo que cito foi levado para ser motivo de risos dos alunos de direito, e me pergunto, o voto do Ministro Eros Grau é igualmente risível, se for procurar a íntegra do acórdão? O Ministro Eros Grau é risível? RHC 90376-RJ Relator Ministro Celso de Mello.

7/07/2007 19:54Fftr (Funcionário público)Mais um ponto para os bandidos! O placar que fi...

Mais um ponto para os bandidos! O placar que ficando bem largo. A sociedade tá perdendo de lavada.

7/07/2007 10:58A.G. Moreira (Consultor)Quando o Judiciário, aceita e aprova o velho ja...

Quando o Judiciário, aceita e aprova o velho jargão de que "OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS" , é sinal de que a Constituição Federal (que zela pelos direitos do cidadão), foi "aposentada" e, por "invalidez e fenecimento", há muito, foi "SEPULTADA" !!!

7/07/2007 10:56A.G. Moreira (Consultor)Quando o Judiciário, aceita e aprova o velho ja...

Quando o Judiciário, aceita e aprova o velho jargão de que "OS MEIOS JUSTIFICAM OS FINS" , é sinal de que a Constituição Federal (que zela pelos direitos do cidadão), foi "aposentada" e, por "invalidez e fenecimento", há muito, foi "SEPULTADA" !!!

6/07/2007 10:45Luiz Eduardo Osse (Outros)Fosse a Justiça deste país um pouquinho diligen...

Fosse a Justiça deste país um pouquinho diligente, e autorizaria qualquer cidadão a levar um gravador em qualquer delegacia de polícia, e lá as autoridades lacrariam totalmente o aparelho e nele colocariam um selo, deixando-o apto a ser usado, sim, como ferramenta de geração de prova! Mas, a Justiça e o chamado 'povo da justiça', teimam em permanecer atrás, a anos-luz, da tecnologia....

6/07/2007 09:55João Bosco Ferrara (Outros)O STJ surpreende cada vez mais. A matéria já es...

O STJ surpreende cada vez mais. A matéria já está pacificada por todos os tribunais do país. Não há dissídio jurisprudencial a respeito dela. Também o STF admite a gravação por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro como prova válida. O STJ sempre a admitiu. Agora muda seu posicionamento. Por quê? A gravação clandestina, como costuma ser chamada, constitui o registro do diálogo havido entre duas pessoas, feito apenas por uma delas, sem testemunhas. Se o interlocutor soubesse que estava sendo gravado, jamais faria declarações que revelariam a prática do crime por ele perpetrado. É óbvio que não se pode condenar ninguém com base exclusivamente em uma gravação, seja ela interceptada com autorização judicial ou gravada pelo outro interlocutor. Mas o registro da conversa constitui um elemento importante para a investigação e busca de provas capazes de conduzir à certeza do fato e da culpabilidade. O próprio registro, quando complementado por outros elementos poderá, em certos casos, constituir prova suficiente para a condenação ou absolvição. Porém, isoladamente, tanto a gravação quanto a interceptação não provam nada, ou quase nada.

6/07/2007 08:39Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)É o mesmo que dizer que crime cometido sem auto...

É o mesmo que dizer que crime cometido sem autorização não é crime! PODRE PODER JUDICIARIO.

5/07/2007 19:47Neli (Procurador do Município)data máxima vênia decisão super incorreta! O c...

data máxima vênia decisão super incorreta! O crime tem que ser combatido.