Supremo manda libertar acusados da Operação Hurricane

5/07/2007 14:10lacerdajus (Estudante de Direito)Este é o preço da Democracia. No mais, a dec...

Este é o preço da Democracia. No mais, a decisão vela pela ordem jurídica em vigor, estando, por conseguinte, correta.

5/07/2007 13:52Filipe Lima (Advogado Autônomo)Que vergonha essa decisão!

Que vergonha essa decisão!

5/07/2007 12:24Atento (Outros)Solicito à administração deste Conjur, que, sup...

Solicito à administração deste Conjur, que, supra as mensagens que eventualmente contiverem palavras descabidas com o objetivo deste espaço jurídico. Até porque, os pontos de vista devem ser defendidos sob os preceitos da Democracia, porém, respeitando-se os limites dos demais debatedores/expositores. Grato

5/07/2007 12:13Atento (Outros)Gostem ou não, o Supremo Tribunal Federal cada ...

Gostem ou não, o Supremo Tribunal Federal cada dia que passa, esculpindo decisões claras, embasadas e justificadas, sempre apoiandoo-se na Constituição Federal, e, nos direitos do Cidadão, torna-se a reserva moral do País. Os "juristas de mesa-de-bar", que aplaudem Datena e outros "fenomenos jurídicos" se precipitam em apedrejar tais decisões, colocando os Julgadores independentes sob suspeição. Bobagem, leiam, leiam a Constituição Federal, os Códigos, as Leis, etc., etc.. Se ainda assim, não concordarem com os decisórios, mudem a Lei. Porém, enquanto vigente, deve necessáriamente ser seguida em nome do bom direito.

5/07/2007 10:54Mauri (Funcionário público)Era só o que faltava! A culpa pela fuga do pila...

Era só o que faltava! A culpa pela fuga do pilantra Cacciola não é do Marco Aurélio, que o soltou, mas da PF, que com 15 mil policiais, não guardou os 16 mil quilômetros de fronteira do Brasil, impedindo sua fuga. Realmente é muita incompetência, quando cada policial federal não consegue guarnecer os mil e poucos quilômetros de fronteira de sua responsabilidade!

5/07/2007 04:18ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)E o mais curioso, é que recentemente foi divulg...

E o mais curioso, é que recentemente foi divulgado que quem teve que dar explicações foi o Ministro Joaquim Barbosa, porque indignou-se pelo fato de o advogado Maurício Corrêa ter telefonado para sua residência para debater sobre um processo patrocinado pelo Advogado Maurício Corrêa e relatado pelo Ministro Joaquim Barbosa, que acabou sendo interpelado pela OAB, ante pedido do Advogado Maurício Corrêa. Ou seja, o Ministro Joaquim Barbosa é importunado em sua residência e ainda é interpelado judicialmente. Pergunta: algum advogado comum telefona para a residência de algum juiz para debater sobre processo que patrocina? Alegou-se entre os leitores que a decisão foi independente, blá, blá, blá,... sem se questionar se foi independente, a questão é que deu imprensa, e mais imprensa, e mais imprensa,...

5/07/2007 04:09ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Já vi decisão do Ministro Marce Aurélio indefer...

Já vi decisão do Ministro Marce Aurélio indeferindo preferência de tramitação do Estatuto do Idoso porque o idoso fez o requerimento sem advogado. Agora, o mesmo Ministro solta "Turcão" e os demais que foram presos da Operação Hurricane. Vá entender de que maneira funciona a justiça brasileira?

4/07/2007 23:58A.G. Moreira (Consultor)Infeliz o país que mantém, e é servido , por "F...

Infeliz o país que mantém, e é servido , por "FUNCIONÁRIOS" deste nível !!! Lamentável, também, que esta tribuna, seja usada por quem , desmerecendo-a, use tão "baixo calão" !!!

4/07/2007 23:38João (Outros)Não sou MP, não sou Judiciário, não sou imprens...

Não sou MP, não sou Judiciário, não sou imprensa. Sou uma pessoa, pois nem cidadão sou mais, cheia de vergonha, nojo, asco, raiva......cade a bosta da vergonha? todo mundo faturando alto e todo mundo pouco se importando com as sujeiras que sujam o pais. qualquer dia, liminar vai sair barata, a precinho de ocasião...ehehehehhe...e os advogados da hora, defensores do ppp e que só defendem os riquinhos, vão se transformar em escritorio mensal....basta pagar um mensal e qgarantida vai estar a liminar....ehehehhehehehehehh

4/07/2007 23:38João (Outros)Não sou MP, não sou Judiciário, não sou imprens...

Não sou MP, não sou Judiciário, não sou imprensa. Sou uma pessoa, pois nem cidadão sou mais, cheia de vergonha, nojo, asco, raiva......cade a bosta da vergonha? todo mundo faturando alto e todo mundo pouco se importando com as sujeiras que sujam o pais. qualquer dia, liminar vai sair barata, a precinho de ocasião...ehehehehhe...e os advogados da hora, defensores do ppp e que só defendem os riquinhos, vão se transformar em escritorio mensal....basta pagar um mensal e qgarantida vai estar a liminar....ehehehhehehehehehh

4/07/2007 23:35João (Outros)Esse pais é uma vegonha. Nada mais a dizer. Só ...

Esse pais é uma vegonha. Nada mais a dizer. Só falta a turma do devido processo legal, que nessa hora, some, pois sabe que todo mundo ganhou, inclusive um contraventor que há muito superou essa condição e vem sistematicamente, sob o signo do jogo, praticando ilícitos que só projetam a vadiagem, o crime pesado no Rio de Janeiro. Amanhã teremos no TRF da 2ª Região a analise dos embargos de declaração da União em mandado de segurança que favoreceu desembargador aposentado do TRF. Quem proferiu o voto condutor desse mandado de segurança? Essa vergonha de acórdão? O eminente carreira alvim...ehehehehehehheehhvergonha, ehehehehhe vergonha...ehehehehehhe vergonha..ehehehehehheh nojo de pais sujho

4/07/2007 23:31João (Outros)Pessoas que proferem decisões, sob o pálio do d...

Pessoas que proferem decisões, sob o pálio do devido processo legal. É risível. A vergonha se foi. Cade a vegonha dessa merda de pais? Cade a vergonha? Isso é constrangedor.....

4/07/2007 23:31João (Outros)Pessoas que proferem decisões, sob o pálio do d...

Pessoas que proferem decisões, sob o pálio do devido processo legal. É risível. A vergonha se foi. Cade a vegonha dessa merda de pais? Cade a vergonha? Isso é constrangedor.....

4/07/2007 23:29João (Outros)A bosta da decisão proferida em favor de um mon...

A bosta da decisão proferida em favor de um monte de pessoas que não posso desqualificar, sob pena de responder, é risível. E é uma bosta. Que tristeza viver no Brasil. Cad~e os advogados que tanto lutam pela igualdade? Cadê a igualdade? Os honorários foram generosos. Ninguém, de pretensa nomeada, ou seja, nenhum advogado de pretenso nome, com doutorado no raio que os parta, veio aqui dizer que essa suça, essa gentalha roubou e merecia cana...Triste o trabalho do MP, do Judiciário e da Policia Federal descerem ralo abaixo. Como o trabalho da juíza pode ser classificado como inconsistente, sem fundamentação? Como esse ministro pode afirmar isso? Quem fez esse filho feio?

4/07/2007 23:25João (Outros)Essa bosta é risível. VEJA A DECISÃO ABAIXO:"Po...

Essa bosta é risível. VEJA A DECISÃO ABAIXO:"Por decisão do ministro Sepúlveda Pertence, do dia 29 de junho, os doze condenados por liderar facções criminosas no RJ vão continuar presos. Entre eles está Elias Pereira da Silva, condenado pela morte do jornalista Tim Lopes. O ministro indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 91828) impetrado em nome de Robson André da Silva E outros. Todos eles, acusados de comandar o tráfico de drogas e o crime organizado no estado do Rio de Janeiro, estão presos no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. Segundo alega a defesa, lá estão sofrendo constrangimento ilegal porque cumprem o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dessa forma, pretendiam a concessão de liminar para que pudessem ser transferidos de volta para penitenciárias do Rio de Janeiro. Tentaram um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro Paulo Gallotti negou o pedido e os manteve na penitenciária paranaense. Recorreram então ao Supremo. Porém, ao analisar o HC, o ministro Sepúlveda Pertence considerou que no caso não cabia o afastamento da súmula 691 do STF. “O Supremo Tribunal Federal somente tem admitido temperamentos à súmula 691 quando configurado ‘flagrante constrangimento ilegal’, não sendo este, à primeira vista, o caso dos autos”, observou. A Súmula 691 impede que o Supremo examine habeas corpus que tenha tido liminar indeferida por decisão individual de ministro de tribunais superiores. A súmula só não é aplicada quando o ministro do STF que analisa o caso entende que a decisão questionada diverge da jurisprudência predominante ou causa constrangimento ilegal. Agora o caso será examinado mais detalhadamente pela 6ª Turma do STJ.

4/07/2007 22:55A.G. Moreira (Consultor)Tem muito Promotor de Justiça e Policial Federa...

Tem muito Promotor de Justiça e Policial Federal, que, são comentadores desta tribuna, com pseudônimo de advogado !!! Só assim, se justifica, que um "advogado" fique indignado, com decisões dos Tribunais Superiores !!!

4/07/2007 22:40dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)Sempre polemico, Ministro Marco Aurelio Mello j...

Sempre polemico, Ministro Marco Aurelio Mello ja cometeu erro crasso, ao aceitar HC do Sr. Cacciola, responsavel pelo rombo do Marka-Sindam, e que ao fujir se livrou das penalidades justas a serem por ele cumpridas. Se soltou aquele, tem que soltar esses agora, tambem? Será consequencia de imutabilidade de opiniao, da qual nao se arrepende, ou tera sido ameaçado? vou complementar: como imputar à policia federal, a culpa da fuga do Sr. Cacciola, que esta curtindo com nosso dinheiro, sua liberdade ? talvez seja eu tambem culpado... No minimo, uma contribuiçao consideravel, uma facilitação. É indefensavel. Mas ha uma orquestração clarissima de defesas quase idiotas do fato. Me lebra Torquemada, e suas sentenças vindas de Deus. A realidade é a seguinte: as sentenças do Juiz Marco Antonio da Rocha Mattos, eram brilhantes, ou nao? Eram competentes, juridicamente corretas, ou nao? E ad do juiz que o Ministro Marco Aurelio Mello, indiretamente, esta beneficiando, ao soltar seu irmao? Mais de um ano de diligencias muito bem realizadas, pela Policia Federal, foram jogadas fora? E se nao foram, os recem libertos terao bastante oportunidade de cuidar dos detalhes de fazer sumir. E Kafka puro!!!!!!!! Meu Deus do ceu, quando comecaremos a ter um pais justo, com Justiça com J MAIUSCULO ...

4/07/2007 21:51Richard Smith (Consultor) Do blog de REINALDO AZEVEDO, importantíss...

Do blog de REINALDO AZEVEDO, importantíssimo: O bolivarianismo de Lula: como o PT pretende fazer da Rede Globo a sua RCTV Considero o texto que vai a seguir um dos mais importantes já publicados neste blog. Nunca fiz isto, mas faço agora: reproduzam-no por aí, passem adiante, façam com que se multiplique. Ele identifica um método de ação do governo Lula, do chavismo à moda da casa. Denuncio aqui os instrumentos a que pretende recorrer o governo para implementar entre nós o bolivarianismo light. Porque o PT sabe que não pode fazer da Rede Globo a sua RCTV, resolveu estrangular a emissora financeiramente. No mundo ideal do petismo, devemos ficar todos subordinados à TV de Franklin Martins, que não precisa do mercado para existir, ou à TV Record — que, se ficar sem anunciantes, jamais ficará sem a Igreja Universal do Reino de Deus, dona do partido do vice-presidente e de Mangabeira Unger, aquele secretário que fala uma língua mais incompreensível do que a do Espírito Santo quando baixa em Edir Macedo — deve baixar, eu suponho. Também vou me penitenciar. Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é mentirosa. Errei, sim. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do governo Lula. Fui enganado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Uma recomendação: eis um nome do governo Lula que deve ser visto com muito mais cuidado. Ufa! A introdução já ficou longa demais. Como sabem, o governo quer limitar o horário da propaganda de cerveja na televisão. E também enrosca com o seu conteúdo — Temporão, por exemplo, invoca com a tal “Zeca-Feira”. Mais: diz que a publicidade glamouriza o consumo do produto... No programa Roda Viva eu lhe disse que era favorável à limitação de horário para a propaganda, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Ora, isso seria nada menos do que censura. E o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária é um órgão que funciona, sim, senhores! Só falta agora a gente ter um Romão Chicabom também na Saúde... É claro que a limitação da publicidade acarretaria uma diminuição de receita para as emissoras de TV. "Fazer o quê?", pensei. "Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarros; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes de receita". Eu, o liberal tolo diante de um petista... Nova pretensão anunciada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Eu passei a considerá-la parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver: que não têm estatais ou igrejas de onde tirar a bufunfa. Fui um idiota. Não apóio mais. Penitencio-me. A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao horário das 21h às 6h a propaganda de alimentos considerados poucos saudáveis, "com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio" e de "bebidas com baixo teor nutricional" (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis e desenhos. Segundo a Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em R$ 2 bilhões em 2005. Dos R$ 802 milhões que deixariam de ser investidos, aos menos R$ 240 milhões iriam para a TV — a maior fatia, suponho, para a Rede Globo. Virei caixa dos Irmãos Marinho agora? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. É evidente que estão sendo criadas dificuldades para as emissoras — e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios — para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado — no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais. Imagine você, leitor, que aquele biscoito recheado (em SP, a gente chama “bolacha”) que sempre nos leva a dúvidas as mais intrigantes (Como as duas de uma vez? Separo para comer primeiro o recheio? Como o recheio junto com um dos lados?) seria elevado à categoria de um perigoso veneno para as nossas crianças — mais um querendo defender as crianças! —, que serão, então, protegidas por Temporão desse perigoso elemento patogênico. Mais: mesmo no horário permitido, a propaganda teria de ser uma coisa séria, né? De bom gosto. Sem apelo infantil. O Ministério da Saúde é uma piada: quando faz propaganda de camisinha, sempre recorre a situações que simulam sexo irresponsável. Mas não quer saber de desenho animado em propaganda de guaraná. A criatividade dos publicitários, coitados, teria de se voltar para comida de cachorro. Imagine o seu filho, ensandecido, querendo comer a sua porção diária de Frolic, estimulado pela imaginação de publicitários desalmados. Assim como o governo pretendia impor a censura prévia na presunção de que os pais são irresponsáveis, agora quer limitar a propaganda de biscoito e refrigerante porque as nossas crianças estariam se tornando obesas e consumistas. Estupidez A proposta não resiste a 30 segundos de lógica. É evidente que biscoito não faz mal. Biscoito não é ecstasy. Em quantidades moderadas, de fato, não havendo incompatibilidade do organismo com os ingredientes, até onde sei, faz bem. Se o moleque ou a menina comerem um pacote por dia, acho que tenderão a engordar. Acredito que há um limite saudável até para o consumo de chuchu... Ora, carro também mata. Aliás, acidentes de automóveis são uma das principais causas de morte no Brasil. A culpa, quase sempre, é da imprudência do motorista ou das péssimas condições das estradas. Nos dois casos, é preciso usar/consumir adequadamente a mercadoria. A Petrobras é uma grande anunciante — e certamente estará no apoio à TV de Franklin Martins. Os produtos que ela vende poluem o ar e aquecem o planeta (sou de outra religião, mas dizem que sim...). A publicidade, então, deverá estar sujeita a severas limitações? Uma pergunta: água entra ou não na categoria das “bebidas com baixo teor nutricional”? O ridículo desses caras é tamanho a ponto de propor limites à propaganda de água? Ela alimenta mais ou menos do que um copo de coca-cola ou de mate? E de lingüiça, pode? A gordura animal em excesso também faz mal à saúde. Quem garante que o sujeito não vai consumir o produto todos os dias, até que as suas artérias se entupam? Não ande de moto. Há o risco de cair. Numa bicicleta, você pode ser atropelado. E desodorizador de ambiente do moleque que quer fazer “cocô na ca-sa do Pe-dri-nho”? Pode ou não? Não fere a camada de ozônio? Nazistas Observem: se isso tudo fosse a sério, fosse mesmo com o propósito de cuidar da saúde dos brasileiros, já seria um troço detestável. Sabiam que os nazistas foram os primeiros, como direi?, ecologistas do mundo? É verdade: não a ecologia como uma preocupação vaga com a natureza, mas como uma política pública mesmo. Hitler gostava mais de paisagem do que de gente, como sabemos. Eles também tinham uma preocupação obsessiva com a saúde, com os corpos olímpicos. O tirano odiava que se fumasse perto dele, privilégio concedido a poucos. Mas o mal em curso não é esse, não. A preocupação excessiva do governo nessa área, entendo, é também patológica, mas a patologia é outra. Por meio da censura prévia — de que foi obrigado a recuar — e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende é atingir gravemente o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que conseguem no mercado a fonte de sua independência editorial. Ora, é claro que, sem a publicidade da cerveja, dos alimentos e do que mais vier por aí, elas ficam, especialmente as TVs, mais dependentes da verba estatal e do governo. O raciocínio é simples: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais no faturamento global é maior numa Band ou numa Globo? Numa Carta Capital ou numa VEJA? No Hora do Povo ou no Estadão (a propósito, veja post abaixo)? Os petistas não se conformam que o capitalismo possa financiar a liberdade e a independência editoriais. Quer tornar essas grandes empresas estado-dependentes. Quanto mais se reduz o mercado anunciante — diminuindo, pois, a diversidade de fontes de financiamento —, mais se estreita a liberdade. Golpe Trata-se, evidentemente, de um golpe, mais um, contra a imprensa livre. E por que digo que o alvo é a Globo? Porque, afinal, ela concentra boa parte do mercado publicitário de TV — é assim porque é melhor e mais competente, não porque roube as suas “co-irmãs” — e porque, no fim das contas, o que importa mesmo a Lula é aparecer bem no Jornal Nacional. E ele deve considerar que isso é tão mais fácil de acontecer quanto mais ele disponha de instrumentos para tornar difícil a vida da principal emissora do país. Acho que vai quebrar a cara. E Temporão, tenha sido ou não chamado à questão com esse propósito, tornou-se o braço operativo dessa pressão. Curioso esse ministro tão cheio de querer impor restrições do estado à vida e às opções das pessoas. É aquele mesmo que já deixou claro ser favorável à descriminação do aborto até a 14ª semana porque, parece, até esse limite, o feto não sente dor, já que as terminações nervosas ainda nem começaram a se formar. É um ministro, digamos, laxista em matéria de vida humana, mas muito severo com biscoitos. O que faço? Recomendo a ele que tenha com as crianças que estão no ventre o mesmo cuidado que pretende ter com as que querem comer Doritos? Eis aí o caminho do nosso bolivarianismo. A terra está amassada pelo discurso hipócrita da saúde. Farei agora uma antítese um tanto dramática, cafona até, mas verdadeira: essa gente finge cuidar do nosso corpo porque quer a nossa alma. * PS: Reitero: divulguem este texto, espalhem-no na Internet, montem grupos de discussão no Orkut, passem a mensagem adiante, mobilizem-se.

4/07/2007 21:48Luismar (Bacharel)Ainda bem que há juízes nas Comarcas brasileira...

Ainda bem que há juízes nas Comarcas brasileiras. Ainda bem que há desembargadores nos Estados, que é onde ainda se consegue fazer justiça.

4/07/2007 21:40A.G. Moreira (Consultor)Não obstante, opiniões diferentes,manifestas ne...

Não obstante, opiniões diferentes,manifestas nesta tribuna, o Ministro do Supremo não é responsável pela fuga do Sr. Cacciola . A entrada e saída do país, de todas as pessoas, especialmente, as que estão sendo acusadas ou processadas, judicialmente, é de competência, exclusiva, da Polícia Federal, que, neste caso, não fez o trabalho de casa !!!!