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Propina na polícia

Leia denúncia do MP da Operação Hurricane 3

A Polícia Federal cumpriu 13 mandados de prisão dos 15 solicitados pelo Ministério Público Federal, nesta quarta-feira (4/7), no início da terceira etapa da Operação Hurricane, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer o jogo ilegal.

Entre os presos estão o ex-deputado José Ferreira do Nascimento, o Zé Índio, do PTB de São Paulo, e o ex-servidor da Câmara dos Deputados, Wilber Correa da Silva. O MPF pediu à juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal a prisão de 15 pessoas, mas ela só decretou a de 13. Todos já foram presos, segundo a Polícia Federal.

Segundo a denúncia do MPF, do dia 14 de junho, a investigação tem como origem um pedido de propina feito pelo delegado Osvaldo da Cruz Ferreira, em dezembro de 1995, ao advogado Luiz Paulo Viveiro de Castro.

O delegado queria R$ 100 mil para arquivar um inquérito de um cliente do advogado. Surpreso, Viveiro de Castro, que não atua na área criminal decidiu relatar o ocorrido ao Grupo de Controle Externo da Polícia do Ministério Público Federal.

A partir da denúncia dos procuradores, a PF conseguiu autorização da juíza Ana Paula para grampear os telefones da Delegacia Fazendária. Descobriu o envolvimento de outros policiais e chegou aos advogados Jaime Dias e Sérgio Luzio que trabalhavam para os proprietários de casas de bingo.

Através deles, a investigação atingiu as delegacias da PF em Niterói e Macaé, provocando a prisão dos delegados Carlos Pereira e Eduardo Fonte Neto nas duas primeiras fases da Hurricane. A PF descobriu que o delegado Ferreira ligava para sua mulher, Marinilde de Fátima, antes de praticar as extorsões. Ele dizia receber uma “entidade”, que ela denominava de “senhor”, a qual pedia aconselhamento de quanto o marido deveria cobrar de propina.

No Congresso

O MP acusa ainda Zé Índio e Correa da Silva de terem recebido R$ 20 mil do advogado Gustavo Henrique Carvalho Alberini - também preso - para corromper uma servidora do Senado. A mulher conseguiu suspender a convocação do então presidente da Associação de Bingos do Rio, José Renato Granado, pela CPI dos Bingos em 2006. Granado, um dos presos na primeira fase da Operação Hurricane, foi libertado por força de Habeas Corpus do Supremo, no último dia 29 de junho.

Segundo a denúncia, não foi possível apurar quem na Comissão Parlamentar de Inquérito, cedeu ao assédio dos dois lobistas. "O Zé Índio é outro braço da organização junto ao Congresso Nacional", disse o procurador Orlando Monteiro, referindo-se à suposta organização chefiada por bicheiros do Rio acusada de comprar sentenças na Justiça Federal do Rio e até no Superior Tribunal de Justiça.

A denúncia dos procuradores afirma que Índio e Wilber receberam R$ 40 mil de Jaime Dias, preso na Operação Hurricane 1, em diferentes contas correntes, em ação combinada com o advogado Gustavo Alberini e com Alexis Lemos Costa, denunciados na Hurricane 3.

"Tais valores tiveram destino certo: R$ 20.000,00 foram depositados na conta-corrente de Wilber, parte foi repassado por Gustavo a Zé Índio como forma de pagamento pelos ‘serviços’ prestados, e o restante destinou-se a corromper os agentes públicos, até agora desconhecidos, que efetivamente adiaram a oitiva de Zé Renato", diz a denúncia.

Em uma gravação feita pela PF com autorização da Justiça, Índio, referindo-se ao caso, reclama da demora para receber sua parte: "Eu fiz tudo não ganhei nenhum tostão. Já mandei o dinheiro pro cara. Até agora não vi a cor de um `f. d. p´ de um tostão, aí é f(*)!!!"

Campanha eleitoral

Os procuradores também acusam o delegado federal Flávio Furtado e o escrivão da PF Carlos Alberto Araújo de terem recebido dinheiro do empresário S. A. L. - os três foram denunciados na Hurricane 3 - para encerrar um inquérito. O acerto teria sido feito num encontro em 21 de julho do ano passado, em um bar monitorado por agentes da PF.

O inquérito apurava denúncia, feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que a empresa Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico LTDA movimentou R$ 8,3 milhões numa conta do Banco do Brasil em Bento Ribeiro, no subúrbio carioca, entre 28 de outubro de 2003 e 9 de setembro de 2004. O dinheiro teria sido sacado para financiar campanhas eleitorais.

“A referida movimentação teria se caracterizado principalmente por um depósito oriundo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e posteriores saques em dinheiro para, supostamente, financiar campanha política do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, afirma a denúncia.

No Tribunal Superior Eleitoral, constam, em 2004, três contribuições, que somam R$ 52.510, para candidatos nas cidades de Teresópolis, Maricá e Nova Friburgo. O Estado apurou que a empresa é fornecedora da Secretaria de Saúde; a Fazenda pagou material comprado pelo Estado.

Segundo os procuradores, dias após o encontro, Furtado afirmou oficialmente que as denúncias "não ficaram materializadas", mas uma "análise superficial" dos autos mostrava que o encerramento era prematuro. Teria faltado investigar, inclusive, o suposto envolvimento de um homem conhecido como Arizinho, que teria sido assessor do então senador e hoje governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB).

Furação

Na primeira operação, em abril, foram presos como líderes da quadrilha os bicheiros Antônio Petrus Kalil, o Turcão; Aílton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães (ex-presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio); e Aniz Abrahão David, o Anísio (presidente de honra da Beija-Flor).

Também foram detidos o juiz do trabalho Ernesto Dória, o procurador regional da República aposentado João Sérgio leal Pereira e os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira. Também teve a prisão pedida, mas não autorizada pela Justiça o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. Todos são acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais em benefício de bingos e máquinas caça-níqueis. No dia 29 de junho, todos os presos desta fase foram soltos pelo ministro Marco Aurélio, como adiantou a Consultor Jurídico.

Em junho, a segunda fase da operação foi deflagrada para o cumprimento de 37 mandados de prisão, a maioria contra policiais civis e federais, que recebiam mesadas entre R$ 3 mil e R$ 30 mil, também para dar proteção ao jogo ilegal. Na ocasião, a polícia prendeu equivocadamente José Renato Barbosa de Medeiros, de 53 anos, filho do apresentador Abelardo Barbosa, o Chacrinha. Nanato, como é conhecido, foi confundido com um policial envolvido no esquema.

Lista de denunciados pelo Ministério Público

Osvaldo da Cruz Ferreira, delegado da Polícia Fedreal
Marinilde de Fátima Rodrigues
Carlos Alberto Araújo Lima, escrivão da Polícia Federal
Marcus Vinícius Saraiva
Flávio Furtado, delegado da Polícia Federal
Sebastião Miranda Monteiro, agente da Polícia Federal
Evandro da Fonseca
Gustavo Alberinini, advogado
Wilber Corrêa da Silva, ex-servidor da Câmara dos Deputados
José Ferreira do Nascimento, o Zé Índio, ex-deputado federal pelo PTB
José Renato Granado Ferreira
Jaime Dias, advogado
Aléxis Lemos Costa
S. A. L., empresário
José Luiz da Costa Rebello

Com informações da Agência Estado.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2007, 20h34

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