Candidato não pode fazer propaganda em estádio de futebol

O ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve decisão da Justiça Eleitoral do Paraná, que multou em R$ 7 mil o deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB-PR) por propaganda irregular em estádio de futebol. A propaganda foi feita na campanha eleitoral de 2004, quando Reinhold Stephanes foi eleito vereador de Curitiba.

O então candidato à Câmara Municipal pelo PMDB foi multado por ter fixado placas e cartazes da campanha em estádio de futebol. A conduta contrariou o artigo 37 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Reinhold Stephanes Júnior recorreu ao TSE com o argumento de que o estádio de futebol não pode ser considerado bem público de uso comum para fins eleitorais.

Cezar Peluso destacou trecho do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, segundo o qual a propaganda fixada no estádio de futebol era visível tanto na parte interna quanto na área externa do estádio, “resultando em forte impacto visual e, portanto, enquadrando-se na proibição de publicidade nos estabelecimentos a que a lei faz alusão expressa como bens de uso comum”.

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