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HC a traficante

Entidade sai em defesa de Paulo Medina e culpa imprensa

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) soltou uma nota, na sexta-feira (29/6), em defesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. Na nota, a entidade afirma que causou “estranheza” a divulgação da notícia sobre o Habeas Corpus concedido pelo ministro ao empresário Fadh Jamil, considerado o maior traficante de drogas de Mato Grosso do Sul. O caso foi divulgado pela imprensa na semana passada.

Jamil foi condenado a 20 anos de prisão por tráfico, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha. O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS), acusou Medina de suprimir trechos de uma sentença para justificar o Habeas Corpus concedido a Jamil. O ministro afirmou que não suprimiu trechos na sentença. Houve dois equívocos, segundo ele. Um cometido pelo juiz da sentença e outro por um assessor. O funcionário, de acordo com Medina, já foi exonerado.

Segundo Medina, ele não suprimiu nenhuma parte da sentença, mas aconteceu um equívoco. O juiz disse na sentença que Jamil tinha maus antecedentes. Esta argumentação só pode ser considerada em ações com trânsito em julgado e não em inquérito policiais ou em processos em aberto, como era o caso do empresário, segundo ele. E os maus antecedentes apontados pelo juiz não foram anotados na sentença redigida pelo ministro por um erro de leitura do assessor encarregado de coletar os dados para o processo. E, por isso, o HC foi concedido.

De acordo com a Amagis, a divulgação do caso pela imprensa é tendenciosa e “atinge quem já se encontra fragilizado diante de uma persistente campanha de mídia”. De acordo com a nota, Medina atuou com seriedade, firmeza e competência nos cargos que já passou.

O ministro é investigado pela Polícia Federal, na Operação Hurricane (Furacão), por suposto envolvimento em venda de sentenças. Ele pretende ficar afastado do STJ até o final das investigações.

O irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, está preso no Rio de Janeiro. Ele também é investigado na Operação Furacão. É apontado como negociador na venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários do jogo.

Leia a nota:

Nota Oficial

A Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS, por sua Diretoria, por ex-Presidentes e pelo Presidente do Conselho Deliberativo, vem a público manifestar a sua estranheza diante da divulgação tendenciosa envolvendo o Ministro Paulo Medina a respeito de decisão proferida em Habeas Corpus originário de Campo Grande (MS). Sem embargo de reconhecer que se trata de matéria jurisdicional e de decisão que segue jurisprudência consolidada, o vazamento de informação atinge quem já se encontra fragilizado diante de uma persistente campanha de mídia.

Sentem-se os que representam os Magistrados Mineiros no dever de vir dar testemunho de que o Ministro Paulo Medina, durante quase quarenta anos, foi Juiz em Minas Gerais, titular das Comarcas de Ervália, Camanducaia, Conselheiro Lafaiete, Belo Horizonte e Membro do extinto Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, do qual foi Vice-Presidente e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no qual ocupou o honroso cargo de Corregedor-Geral de Justiça, conduzindo a sua judicatura pela ética, honradez e eficiência, sem qualquer deslize e visto e havido como dos mais respeitados que o Estado teve.

Foi o Ministro Paulo Medina Presidente da AMAGIS, da AMB e da FLAM e, em todos os cargos, atuou com seriedade, firmeza e competência, merecendo o respeito e a admiração de seus coestaduanos.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2007

Juiz Nelson Missias de Morais

Presidente da Amagis

Desembargador José Antonino Baía Borges

Presidente em exercício

Desembargador Luiz Audebert Delage Filho

Vice-presidente Financeiro

Juiz Bruno Terra Dias

Vice-presidente de Saúde

Juíza Maria Luiza Santana Assunção

Vice-presidente do Interior

Juiz Maurício Torres Soares

Vice-presidente Sociocultural-Esportivo

Juiz Cláudio Manuel Barreto de Figueiredo

Vice-presidente dos Aposentados e Pensionistas

Juíza Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Diretora Secretária

Juíza Selma Maria de Oliveira Toledo

Subdiretora Secretária

Tibagy Sales Oliveira

Presidente do Conselho Deliberativo

Ex-presidentes da Amagis

Desembargador Márcio Aristeu Monteiro de Barros

Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro

Juiz Doorgal Gustavo Borges de Andrada

Juiz Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2007, 18h36

Comentários de leitores

3 comentários

Não perderia mesmo a AMAGIS a oportunidade de ...

Marcelo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não perderia mesmo a AMAGIS a oportunidade de aumentar o descrédito da Justiça brasileira! E que preciosa contribuição - extrapolou os seus já inaceitáveis padrões de corporativismo.

Não entendi o que tem o kó kom as kólças. O Ju...

futuka (Consultor)

Não entendi o que tem o kó kom as kólças. O Juiz que o acusou - o fez formalmente.(?).vamos aguardar os resultados! -A imprensa foi, é e sempre será tendenciosa, afinal ela é (uma)privada (e tem um dono). Até que ela prove ao contrário! Bem, quiçá o povão no futuro abra um jornal próprio..ha ha ha brincadeirinha ...TEM ALGUMA COISA CHEIRANDO MAL NESSA "istórinha"...

Essa notícia é séria? Ou é uma "pegadinha" do c...

lucineia (Professor)

Essa notícia é séria? Ou é uma "pegadinha" do conjur?

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