O Estado deve fornecer medicamentos a portadores de doenças que não conseguem pagar seu tratamento. O entendimento é da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. A primeira instância determinou que a Rede Pública de Saúde continue a fornecer o medicamento necessário a um paciente portador de síndrome do pânico. Com a determinação, o paciente continuará a receber o remédio Escitalopram 10 mg, na quantidade e regularidade necessária. Cabe recurso.

De acordo com o processo, o paciente apresenta um quadro clínico de depressão ansiosa somada à síndrome do pânico. Ele afirma não ter condições de arcar com o alto custo dos remédios. Além disso, a falta deles acarreta episódios de depressão profunda, ansiedade e pânico. Desde 2004, o paciente submete-se a tratamento psiquiátrico no Hospital de Base do Distrito Federal. Após o uso regular da medicação, ele apresentou bons resultados nos últimos dois anos.

O Distrito Federal alega falta de interesse de agir do paciente. Segundo o Distrito Federal, não houve negativa do Estado na prestação dos serviços de saúde, mas sim dificuldade de proporcionar a todos os que necessitam o tratamento adequado. “Não cabe ao Poder Judiciário proceder na administração de recursos e eleição de prioridades”, assegura o Distrito Federal.

Para a primeira instância, a antecipação de tutela deve ser confirmada. “O direito guerreado vincula-se diretamente ao próprio direito á vida do autor, o qual poderia ser comprometido caso não lhe fosse propiciado o tratamento recomendado”, concluiu a primeira instância.

Processo 2006.01.1.037619-4