AMB faz ato público em Brasília pelo fim do foro privilegiado

A Associação dos Magistrados Brasileiros fará, na quinta-feira (5/7), um ato público pelo fim do foro privilegiado. Para a entidade, o privilégio é um dos principais fatores de impunidade nos crimes contra a administração e o patrimônio públicos. O evento, que foi nomeado de “Juízes contra a Corrupção”, começa às 10 horas, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília.

Os juízes associados à AMB pretendem propor o fim do foro privilegiado e a aprovação dos projetos de lei que tornam prioritários os julgamentos dos crimes contra o patrimônio público e a corrupção. Outra proposta é a criação, estruturação e difusão de varas e câmaras especializadas para o julgamento desses crimes, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

De acordo com a AMB, um dos motivos para a impunidade é a falta de estrutura dos tribunais superiores para instruir e julgar os processos de corrupção. “É impossível para o ministro deixar de lado os milhares de casos que têm para julgar, com o objetivo de ouvir testemunhas ou praticar atos de instrução que são típicos de instâncias inferiores. Essa falta de estrutura acaba beneficiando os que têm foro privilegiado”, explica o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.