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2 julho 2007

Fim do privilégio

AMB faz ato público em Brasília pelo fim do foro privilegiado

A Associação dos Magistrados Brasileiros fará, na quinta-feira (5/7), um ato público pelo fim do foro privilegiado. Para a entidade, o privilégio é um dos principais fatores de impunidade nos crimes contra a administração e o patrimônio públicos. O evento, que foi nomeado de “Juízes contra a Corrupção”, começa às 10 horas, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília.

Os juízes associados à AMB pretendem propor o fim do foro privilegiado e a aprovação dos projetos de lei que tornam prioritários os julgamentos dos crimes contra o patrimônio público e a corrupção. Outra proposta é a criação, estruturação e difusão de varas e câmaras especializadas para o julgamento desses crimes, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

De acordo com a AMB, um dos motivos para a impunidade é a falta de estrutura dos tribunais superiores para instruir e julgar os processos de corrupção. “É impossível para o ministro deixar de lado os milhares de casos que têm para julgar, com o objetivo de ouvir testemunhas ou praticar atos de instrução que são típicos de instâncias inferiores. Essa falta de estrutura acaba beneficiando os que têm foro privilegiado”, explica o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

4/07/2007 12:32 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Fim do foro privilegiado para os outros? Ou vão...
Fim do foro privilegiado para os outros? Ou vão acabar com o privilégio dos Magistrados serem julgados pelo Órgão Especial dos próprios Tribunais e os membros do MP pelos Conselhos Superiores dos MPs que fazem parte? Querem a igualdade para os outros, mas resguardado o estamento da magistratura? Cheria pequeno colóquio para embalar sono de bovinos. Tem que ser decisão colegiada? Então por que os Magistrados não serem julgados por um Tribunal do Juri, formado por pessoas do povo? Igualdade para os outros né????
4/07/2007 10:02 ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)
Pelo que pude verificar AMB tanto pode ser Asso...
Pelo que pude verificar AMB tanto pode ser Associação Médica Brasileira, quanto Associação dos Magistrados Brasileiros. Ao que tudo indica, que vai fazer o alegado "protesto" deve ser a associação dos magistrados, até porque não teria sentido os médicos estarem nessa. Entretanto, realmente, quem é e para que veio essa desconhecida AMB (magistrados)? Quais argumentos para ir contra o que dizem ser "foro privilegiado"? Será que é "privilégio"? Se for a AMB (magistrados), sob o eufemismo da "falta de estrutura", está dizendo que as ações originárias de tribunais só resultam em "impunidade"?! Mas há fatos concretos que mostram o contrário. Veja o caso do Ministro Medina; já não existe ação penal em curso no STF? Isso é impunidade? Curiosamente, nesse episódio da Operação Hurricane, a AMB (magistrados) sob um estranho argumento de "abusos", criticou a ação da Polícia Federal, porque teria feito prisão cometendo supostos "abusos". É essa AMB que vai protestar contra "privilégios"? A mesma que criticou a Polícia Federal quando tentou prender um Ministro e prendeu um grupo de Desembargadores do TRF do Rio de Janeiro e do TRT de Campinas? Que foi divulgado que seriam terceiro escalão na organização de "Turcão", se é que isso realmente ocorreu; em todo caso foi divulgado pela imprensa. Ou seja, ministros e desembargadores, terceiro escalão na organização do "Turcão". E contra a prisão desses magistrados que a AMB protestou de "abusos" da Polícia Federal? E essa AMB que tem coragem de ir protestar contra o que intitulam de "foro privilegiado"? Ou será que na 1a. instância ficaria mais fácil fazer "lobby" que junto ao Ministro do STF que dirige o processo crimninal da Operação Hurricane? É só pergunta, mais nada. Nunca vi a AMB defender juízes desconhecidos.
3/07/2007 09:26 Erick de Moura (Advogado Autônomo)
Essa incursão vale também para todos os magistr...
Essa incursão vale também para todos os magistrados desde aquele juiz de Jetinhonha da Serra lá no fimdo mundo, até os Ministros dos Tribunas Superiores como o Sr.Paulo Medina ou não??? Porque o que se tem visto nesse último caso, bem como do Desembargador Careira Alvim (que foi reempossado) é pura esculhambação do Poder Judiciário perante a opinião pública. E o que é pior, eles nem dão pelotas para o que pensa a sociedade, efim, à conferir se não se trata apenas de um discursso oportunista!!! Erick Morgado de Moura

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