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31 janeiro 2007

Pego por engano

Shopping é condenado por acusar adolescente de furto

Um shopping de Belo Horizonte foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para um estudante, acusado injustamente de furto. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

De acordo com o processo, o autor da ação foi ao shopping para comprar um CD. Quando entrou em uma loja de produtos eletrônicos seu celular tocou. Ao atender, uma outra jovem, cliente da loja, disse ao gerente que o aparelho era dela e que foi furtado dentro do shopping. O autor da ação explicou que o celular era seu. Quando saiu da loja, um segurança o abordou e o acusou, na frente de vários consumidores, de ter pegado o aparelho da garota.

O celular foi apreendido pelos seguranças que, mesmo conferindo a agenda e as fotos contidas no telefone, revistaram a mochila e os bolsos do estudante. Quando o rapaz ligou para o pai e relatou o fato, o chefe da segurança informou que o jovem só seria liberado se o seu responsável comparecesse ao local com a nota fiscal e uma conta telefônica do aparelho para provar que não era roubado.

Na ação de indenização, o argumento foi de que os seguranças agiram com preconceito, porque o autor da ação é negro. O pedido de indenização por danos morais era de R$ 52 mil

Na primeira instância, o shopping foi condenado pagar R$ 4 mil de indenização. A defesa do adolescente recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro. Os desembargadores mantiveram a sentença. Entenderam que a indenização não deve possibilitar enriquecimento sem causa, mas sim, inibir o ofensor de tais práticas no futuro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

2/02/2007 01:25 silvia14 (Outros)
Espero que um dia, nós os brasileiros deixemos ...
Espero que um dia, nós os brasileiros deixemos de ser preconceituosos com os que detem patrimonio e geram empregos. Cade a garota que acusou o rapaz? O shopping só atendeu a denuncia da menina. Cabe a ela o pagamento da indenização. Se o caso ocorresse na rua e a menina acionasse a PM seriam os policiais condenados? Será que não houve uma armação dela com a vitima???? Vai saber né!!!!
2/02/2007 01:22 silvia14 (Outros)
Espero que um dia, nós os brasileiros deixemos ...
Espero que um dia, nós os brasileiros deixemos de ser preconceituosos como os que detem patrimonio e geram empregos. Cade a garota que acusou o rapaz? O shopping só atendeu a denuncia da menina. Cabe a ela o pagamento da indenização. Se o caso ocorresse na rua e a menina acionasse a PM seriam os policiais condenados? Será que não houve uma armação dela com a vitima???? Vai saber né!!!!
1/02/2007 11:45 Climério (Defensor Público Estadual)
A indenização por dano moral tem por fim repara...
A indenização por dano moral tem por fim reparar o abalo moral sofrido pelo cidadão que busca a prestação jurisdicional do Estado. A função punitiva não é da indenização mas da apenação criminal, da apenação fiscal. Arbitrar em R$-4.000,00 a reparação de um dano envolvendo ofensa moral à honestidade, ao direito de propriedade, ao direito de liberdade em decorrência da detenção injusta pela segurança do estabelecimento e, também, discriminação racial alegando que mais que isso implica em enriquecimento sem causa, é inadmissível. O valor deve ser justo mas não aviltante como R$-4.000,00. Não representa um ano de anuidade em uma excelente escola ou faculdade particular. Ou valor que propicie satisfação ao tamanho daquela injúria. Climério Mendonça Defensor Público em Belém, Pa.

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