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Refazendo o cálculo

Ministério Público pede rejeição das contas de Michel Temer

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo quer a desaprovação das contas de campanha do deputado federal Michel Temer, presidente nacional do PMDB. O pedido nesse sentido foi feito ao Tribunal Superior Eleitoral.

As contas de Temer já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por unanimidade. Com 99.046 votos, o deputado arrecadou R$ 705.577,04 durante a campanha.

O MP destaca que, na declaração de contas, o deputado diz ter gastado R$ 25 mil com a empresa Transporte Lauro Veronezi, referente a transporte aéreo para diversas cidades do interior de São Paulo. A empresa confirma os gastos.

O problema é que, segundo dados da Secretaria de Controle Interno do TRE paulista, não foi possível estabelecer um paralelo entre as viagens feitas nas datas informadas com os eventos dos municípios. O Ministério Público afirma, ainda, que as datas não coincidiriam com os vôos declarados. “Supõe-se que existam outras despesas com deslocamento que não integraram a prestação de contas do candidato”, sustenta.

O MP afirma que a empresa teria declarado que a doação para o candidato se referia apenas ao custo operacional da aeronave. Temer teria afrontado assim o artigo 29 da Resolução 22.250/06 do TSE, segundo o qual a prestação de contas deve ser feita a partir dos preços praticados no mercado. “Configura-se a existência de falha que impossibilita o reconhecimento da regularidade da doação estimada”, afirma o MP.

Também foram encontradas doações não declaradas como as recebidas pelas lojas maçônicas Francisco Montezumi (R$ 800) e Colunas Paulistas (R$ 1350). O dinheiro teria sido gasto em evento com distribuição de material de campanha e os recibos não teriam sido emitidos.

O Ministério Público alega que o candidato diz desconhecer quem pagou um anúncio no Jornal Integração Ltda, no valor de R$ 250, e no Estado de São Paulo, no valor de mais de R$ 19 mil. No entanto, a Secretaria de Controle Interno do TRE afirma que as despesas estão registradas no nome de Temer, o que vai contra o artigo 24 da Resolução 22.250/06. Esse dispositivo diz que o candidato é co-responsável pelas informações financeiras e contábeis de sua campanha e não pode alegar ignorância sobre a origem e a destinação dos recursos.

Na decisão do TRE paulista, os desembargadores afastaram as irregularidades apontadas pelo Setor Técnico, como suposta falta de contabilidade de deslocamentos terrestres. O tribunal concluiu ainda que “as demais irregularidades não são de valor substancial se comparados com o montante arrecadado”. O valor a que se refere é de R$ 4,4 mil.

Recurso Ordinário 1.383

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007, 18h53

Comentários de leitores

7 comentários

Quem diria, deve ser praga de algum dos 111 do ...

Anselmo Duarte (Outros)

Quem diria, deve ser praga de algum dos 111 do carandiru.

Independente de as contas estarem certas ou não...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Independente de as contas estarem certas ou não, Michel Temer, como político, causa-me tristeza, por estar num partido de fisiologistas e apoiadores de mensaleiros e sanguessugas. Parece-me que ele esqueceu tudo que aprendeu, sobretudo em Direito Constitucional. É uma lástima! Prefiro ele como jurista.

Um verdadeiro absurdo a pretensão de se imputar...

Tenorio (Advogado Autônomo)

Um verdadeiro absurdo a pretensão de se imputar ao Deputado Michel Temer a prática de qualquer irregularidade no orçamento de sua campanha eleitoral. A transparência com que Michel Temer desenvolve suas atividades parlamentares desautoriza qualquer especulação desta natureza. O Deputado Temer tem pautado sua atuação, tanto na Presidência do PMDB, quanto em seu mandato, pela ética e pela defesa intransigente que faz das causas populares. É preciso, portanto, responsabilidade quando se trata de fazer acusações que acabam por nada comprovar.Minha solidariedade a Michel Temer e meu absoluto respeito por sua sempre ética conduta.

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