MP do Rio quer obrigar governo a fazer reforma em presídio

O Ministério Público Federal e o Ministério Público estadual do Rio de Janeiro entraram com Ação Civil Pública contra o governo do estado para que, em 30 dias, a administração comece a reforma do presídio Ary Franco. A intenção é garantir o mínimo de condições para acomodar os detentos. O processo corre na 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio e foi distribuído para o juiz Gustavo Vianna Direito.

A ação é resultado de um inquérito instaurado em 2003 pelo MP fluminense. Em outubro do mesmo ano, o Conselho Penitenciário do estado do Rio de Janeiro encaminhou relatório sobre o Presídio Ary Franco. O documento descreveu casos de torturas no presídio, destacando a morte de 31 presos, incinerados dentro da cela; o caso do chinês naturalizado brasileiro Chan Kim Chang, que foi torturado e acabou morrendo no hospital; e o do agente penitenciário executado com 13 tiros.

Na ação, a procuradora da República Márcia Morgado Miranda e a promotora Adriana Coutinho de Carvalho enfatizam que é “estarrecedora a total passividade e complacência do réu (estado do Rio de Janeiro) quanto à situação do Presídio Ary Franco. Diversos internos vêm denunciando as condições degradantes e o tratamento desumano que lhes é dispensado na unidade prisional, inúmeras vistorias e inspeções vêm relatando as condições precárias e as autoridades estaduais responsáveis continuam a negar qualquer veracidade nas informações prestadas pelos presos, optando por se omitirem no cumprimento de seus deveres, em clara ofensa aos direitos fundamentais”.