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Seqüelas da ditadura

Justiça espanhola prende argentino acusado de tortura

A Audiencia Nacional da Espanha (equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil) pediu nesta terça-feira (30/1) a prisão do militar argentino Ricardo Miguel Cavallo, conhecido como “Sérpico”. Segundo o jornal El Pais, o tribunal tinha a informação de que ele viajaria para a Suíça. A decisão foi tomada apenas um dia depois de Cavallo ser posto em liberdade.

Cavallo é acusado de crimes contra a humanidade, como tortura, genocídio e terrorismo. Durante a ditadura da Argentina, ele foi administrador da Escola Mecânica da Armada (ESMA), um dos maiores centros de detenção clandestina da ditadura, por onde passaram cerca 5 mil dos 30 mil desaparecidos, entre 1976 e 1983.

O caso de Cavallo gerou muita discussão no Direito Internacional. Em agosto de 2000, ele foi preso no México. O militar não poderia ser extraditado para na Argentina porque o presidente Carlos Menem tinha promulgado uma lei anistiando os acusados de crimes durante a ditadura. As leis de Anistia foram, mais tarde, revogadas.

O juiz espanhol Baltasar Garzon pediu, então, sua extradição para Espanha para que ele fosse julgado naquele país. Garzon é o juiz que tentou extraditar o ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet, do Reino Unido para a Espanha. O juiz o acusou de genocídio, terrorismo e tortura, além da responsabilidade pelo desaparecimento de 227 pessoas e pelo seqüestro de outras 110. Ele pediu 17 mil anos de prisão para Cavallo.

Em 2001, o governo mexicano aceitou o pedido. Antes desta decisão, o México não autorizava a extradição de estrangeiros. Em dezembro de 2005, a Audiencia Nacional decidiu julgá-lo. No entanto, passado um tempo, mudou de idéia. O tribunal, presidido pelo juiz Alfonso Guevara, declarou que não tinha competência para julgar Cavallo na Espanha e dava um prazo de 40 dias para que a Argentina reclamasse sua extradição.

“A Audiência Nacional defende a declinatória de jurisdição a favor da Justiça argentina, ou seja, a Audiência Nacional não julgará os fatos porque dá prioridade ao ‘locus delicti’ (o lugar onde o delito foi cometido)”, disse Guevara em seu despacho.

Vencido o prazo, e apesar de seu caso estar pendente de um recurso de cassação na Espanha e da Argentina estar reclamando por ele, Cavallo foi solto. O pedido de extradição não havia sido julgado em tempo hábil. No dia seguinte, com a possibilidade da viagem, a Audiência pediu sua prisão.

O militar se apresentou voluntariamente ao tribunal depois da decisão. O juiz Fernando Andreu comprovou que os documentos solicitados da Argentina para já haviam chegado.

Com mudanças na lei, somente agora ele está sendo acusado em seu país. Há cinco processos contra Cavallo no Juizado Nacional Criminal e Correção Criminal número 12 da Argentina. Para o juiz espanhol, estas acusações asseguram a entrega de Cavallo para um tribunal argentino.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007, 18h21

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