Ex-presidentes e ex-diretores do BNDES vão responder ação penal

Cinco ex-presidentes e 12 ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão responder ação penal. A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra eles.

Todos são acusados de conceder, irregularmente, empréstimos para a privatização da Eletropaulo, em 1998. A denúncia, que tem como base relatório do Tribunal de Contas da União e notas técnicas elaboradas por analistas do MPF, foi recebida pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Entre os 17 denunciados, estão os ex-presidentes Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges de Castro Filho, Andrea Sandro Calabi, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho. Eles responderão por dois crimes da Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492/86): gestão temerária de instituição financeira (com pena de dois a oito anos de reclusão e multa) e crime contra o sistema financeiro (reclusão de um a quatro anos e multa).

Segundo o MPF, os denunciados tomaram decisões sobre operações financeiras marcadas por uma série de irregularidades e ilegalidades que colocaram em risco a saúde financeira do BNDES. As irregularidades ocorreram na concessão e execução de financiamento e na venda de ações da distribuidora de energia Eletropaulo, do governo de São Paulo, à Lightgás, subsidiária da Light controlada pela AES, EDF, Houstou Industries Energy, BNDespar e CSN.