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Fora de rota

Empresa de turismo é proibida de operar em Foz do Iguaçu

A empresa de turismo Francaltur está impedida, provisoriamente, de operar nas cidades de Foz do Iguaçu (PR) e qualquer outra situada a menos de 200 quilômetros dela. A decisão é da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal em Uruguaiana (RS). A Francaltur é acusada de organizar viagens ao Paraguai para "possibilitar a compra, no país vizinho, de mercadorias para serem irregularmente vendidas no comércio informal, afetando o patrimônio público e o princípio da legalidade". O MPF havia questionado a concessão das licenças para a empresa operar em 2004, argumentando ter provas de que a empresa acoberta um esquema de contrabando de importações paraguaias.

De acordo com o MPF, depoimentos de sócios, usuários e motoristas da empresa confirmam que comerciantes de Uruguaiana utilizavam a rota de viagem até Foz do Iguaçu para a compra de mercadorias no Paraguai, que seriam revendidas em território brasileiro. A Polícia Federal apreendeu cargas de cigarros adquiridos no Paraguai para revenda no Brasil.

O MPF afirma que a empresa, para fechar a lotação dos ônibus que rumam ao Paraguai, cobra "valor predeterminado a título de passagem e não o preço total do serviço de transporte a ser fretado", o que desvirtua a finalidade do serviço de transporte interestadual e internacional, feito sob concessão do poder público. O Ministério Público acrescenta que a Francaltur responde a outros inquéritos da Polícia Federal que apuram a entrada ilegal de mercadorias no país.

Processo 2004.71.03.002911-7

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

1 comentário

Além de ridícula e risível , a decisão, INÉDITA...

A.G. Moreira (Consultor)

Além de ridícula e risível , a decisão, INÉDITA, judicial não tem o menor fundamento legal !!!

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