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31 janeiro 2007

Atuação em acordos

Defensoria repudia acusação sobre acordos em acidente do Metrô

A Defensoria Pública de São Paulo divulgou nota para repudiar as afirmações da Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) de que a entidade não tem atuado apenas para ajudar pessoas carentes, nos acordos feitos com os familiares das vítimas do acidente da Linha 4 do Metrô, em São Paulo.

Nesta segunda-feira (29/1), a Acrimesp enviou ofício para a OAB paulista para que a entidade crie uma comissão especial para fiscalizar e acompanhar o trabalho da Defensoria Pública. O argumento do presidente da associação, Ademar Gomes, é o de que a Defensoria tem aproveitado da situação.

“Se fosse um advogado que ficasse no local do acidente, captando cliente, este certamente seria processado pelo OAB. Os defensores agem assim e nada é feito. A OAB precisa tomar uma atitude”, disse o presidente da associação.

A Defensoria rebate as acusações. Afirma que já esclareceu, desde o começo dos atendimentos, “que só poderá propor ações de indenização em favor de pessoas que não tenham condições de pagar um advogado sem prejuízo da sua própria subsistência ou de sua família”.

Também diz que “há comerciantes que simplesmente perderam o próprio sustento em razão da interdição do estabelecimento. Todas as 35 famílias atendidas se enquadram nessas situações e, em razão disso, estão sendo atendidas pela Defensoria. Quem tiver dúvidas basta andar pelas ruas próximas a região do acidente nas obras do metrô e verá que há muitas casas humildes”.

O acidente nas obras da linha 4 do Metrô de São Paulo ocorreu no dia 12 de janeiro. O solo do canteiro de obras cedeu e levou junto um pedaço da rua. Na cratera aberta de cerca de 80 metros de diâmetro, caíram ao menos três caminhões e um microônibus. Casas ao redor tiveram de ser esvaziadas e algumas já foram demolidas. Sete pessoas morreram.

Leia a nota:

Atendimento às vítimas do acidente nas obras do metrô

A Defensoria Pública tem a missão constitucional de prestar assistência jurídica às pessoas carentes. No caso do acidente do metrô não tem sido diferente.

A Defensoria, desde o início dos atendimentos, esclareceu que só poderá propor ações de indenização em favor de pessoas que não tenham condições de pagar um advogado sem prejuízo da sua própria subsistência ou de sua família. Muitos são aposentados recebendo bem menos de três salários mínimos, outros inquilinos e outros, ainda, proprietários que viviam dos aluguéis e hoje não recebem mais nenhum valor.

Além disso, há comerciantes que simplesmente perderam o próprio sustento em razão da interdição do estabelecimento. Todas as 35 famílias atendidas se enquadram nessas situações e, em razão disso, estão sendo atendidas pela Defensoria. Quem tiver dúvidas basta andar pelas ruas próximas a região do acidente nas obras do metrô e verá que há muitas casas humildes.

A atuação da Defensoria na intermediação do acordo em favor dos familiares da bacharel em Direito, Valéria Marmitt, também considerou a condição socioeconômica dos dependentes da vítima.

Aqueles que têm condições de pagar um advogado, já o constituíram ou irão fazê-lo.

A concepção e a própria estrutura normativa da Defensoria Pública de São Paulo (LC 988/06) primam pelos valores da democracia, publicidade e transparência. Assim, a instituição está à disposição para prestar esclarecimentos ou dirimir dúvidas sobre a sua atuação a pedido de qualquer cidadão, entidade ou corporação.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

19/08/2008 09:52 analucia (Bacharel - Família)
Sem dúvida os pobres da Defensoria sáo muito ri...
Sem dúvida os pobres da Defensoria sáo muito ricos, acho que a defensoria esté em crise existencial... Os pobres da defensoria andam até de aviáo, metrö.
2/02/2007 17:26 Matheus (Advogado Autônomo)
BOLAS PRETAS PARA A OAB/SP, BOLAS BRANCAS PARA ...
BOLAS PRETAS PARA A OAB/SP, BOLAS BRANCAS PARA ACRIMESP É bastante interessante essa proposta da OAB-SP, que agora assume também a função de investigadora policial. É claro que é importante que se acompanhem as investigações sobre o acidente do metrô, mas... os promotores públicos já não fazem isso, até com mais competência, pois possuem peritos no assunto? O que eu quero saber é onde ficam os advogados nisso tudo? Qual afinal, é o papel da OAB? E a defesa da classe, como fica? Recentemente a Acrimesp propôs à OAB que acompanhasse a ação da Defensoria Pública no atendimento às vítimas e aos moradores que perderam seus bens durante o acidente. Isso porque, a meu ver, a Defensoria pode estar agindo na contramão dos interesses da Advocacia, quando deveria estar prestando atendimento a pessoas que não podem pagar honorários advocatícios. Por serem carentes ou necessitadas. Mas, no caso do acidente do metrô, não são as vítimas que terão que pagar os honorários dos advogados, já que esse pagamento ocorre ad-exito. Não vejo a OAB se preocupar com isso. Não vejo a OAB preocupar-se com os interesses dos advogados. Não vejo a OAB cumprindo seu papel de defesa de nossas prerrogativas. Vejo, sim, nossa Entidade maior criando comissões para acompanhar investigações policiais, envolvendo grandes empreiteiras. O que ela pretende com isso, afinal?? Parabéns à Acrimesp por estar tentando fazer aquilo que a OAB deveria fazer, e não faz. Portanto, BOLAS PRETAS PARA A OAB, BOLAS BRANCAS PARA
2/02/2007 14:58 Daniel FG (Advogado Associado a Escritório)
Meu repúdio a OAB/SP e meu voto de louvor à Acr...
Meu repúdio a OAB/SP e meu voto de louvor à Acrimesp A Defensoria Pública do Estado, ao que parece, está confundindo a reivindicação feita pela Acrimesp defendendo um espírito próprio de corpo. Pelo que li da nota distribuída pela Entidade, o que se pediu para a OAB/SP — que estranhamente até agora não se pronunciou — foi a constituição de uma comissão que “acompanhasse o caso”, para que pessoas que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação para a atuação da Defensoria Pública, acabassem sendo beneficiadas. Em nenhum momento da nota da Acrimesp eu li que a Entidade estivesse “acusando” a Defensoria de beneficiar indevidamente pessoas não necessitadas. Ao contrário, o Dr. Ademar Gomes disse até que considera “louvável” o trabalho da Defensoria e que sua ação no caso tem sido importante. Como todos devem saber, nesses casos de indenização, o advogado trabalha com contratos ad-exito e recebem por sucumbência. Isso quer dizer que, quem vai pagar o advogado é a parte perdedora, no caso, os responsáveis pelo acidente com o metrô, e não a possível vítima, seja ela rica ou pobre. Portanto, mesmo que a pessoa seja extremamente carente, ela não irá desembolsar nada para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado. Resta dizer, portanto, que o papel da Defensoria na tragédia tem sido importante do ponto de vista de orientação e informação, como bem o disse o Dr. Ademar Gomes, mas ela poderia deixar para os advogados os trabalhos de encaminhamento processual. Deixo aqui meu voto de louvor à Acrimesp por ter a coragem de levantar a questão, e meu repúdio total à OAB/SP pela absoluta omissão. Afinal, é a OAB/SP quem nos representa e quem nos deveria defender. Com a palavra o presidente da OAB/SP...

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