Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corporativismo de cúpula

Contratar parentes é apropriar-se da coisa pública

Por 

Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou proposta para instituir jetons a seus membros, possibilitando que vários deles ultrapassassem o teto salarial fixado na Constituição, houve um certo mal-estar no meio jurídico. Afinal, o CNJ se auto-atribuíra a competência de regulamentar e fiscalizar a aplicação do limite salarial em todo o Judiciário. Soube-se, então, que o Conselho Nacional do Ministério Público já havia encaminhado anteriormente projeto de lei no mesmo sentido, que, ante a repercussão negativa, acabou vetado.

A consternação da sociedade era ainda modesta, perto da intensa reação pública que se sucederia à proposta de aumento salarial dos deputados e senadores. Uma interpretação duvidosa das Mesas da Câmara e do Senado outorgara um aumento de mais de 90% nos vencimentos de parlamentares, seguindo uma pretensa “equiparação” com salários de juízes e promotores.

A propalada equiparação, como convinha aos parlamentares, desprezava a natureza dos vencimentos de juízes e promotores (subsídios sem parcelas adicionais) e mantinha as inúmeras vantagens dos congressistas confortavelmente fora do teto. O aumento foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque havia sido gestado no Congresso sem votação, quase à sorrelfa, numa inusitada opção parlamentar pelo “não-legislar” em causa própria.

Os episódios narrados são expressões de uma conhecida mazela na administração pública, o “corporativismo de cúpula”. A prática tem pouco que ver com a atividade das associações de classe ou as lutas salariais do meio sindical. No “corporativismo de cúpula” é o próprio Poder que se movimenta, as instituições são levadas a operar em benefício de seus integrantes. Pode-se dizer que o “corporativismo de cúpula” está para o sindicalismo como o locaute está para a greve - com a agravante de que o que está em jogo é o erário.

O “corporativismo de cúpula” é anti-republicano, pois se ancora no uso do serviço público em causas privadas. Desde a época das capitanias hereditárias, aliás, o Estado brasileiro vem sendo vitimado por essas constantes transferências de rendas públicas para o setor privado - sejam elas correspondentes a benefícios extraordinários, isenções fiscais a empresários, ou incentivos de toda ordem a políticos, artistas, esportistas, etc. É a recorrente cortesia com um chapéu que não nos é nada alheio.

No cotidiano do serviço público, esse “corporativismo de cúpula” é bem visível. O nepotismo é um de seus braços mais evidentes. A escolha de parentes para contratação em cargos de comissão é uma inequívoca apropriação privada da coisa pública, que foge aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Vem sendo exercido no país quase como um direito, uma extensão dos atributos do cargo. Nesse particular, a criação do CNJ teve papel fundamental para expelir a prática, até então costumeira, no Judiciário. Difícil é entender por que a mesma interpretação da Constituição federal ainda não foi exigida dos demais Poderes pelo Ministério Público.

A profusão de cargos de livre provimento é outro exemplo típico. A possibilidade de contratação livre de assessores é porta aberta para nepotismos de todos os gêneros, seja em relação a parentes, amigos ou afilhados políticos. No Executivo, a distribuição de tais cargos de há muito vem sustentando uma ampla gama de apoios parlamentares, negociada de forma praticamente mercantil. No caso dos parlamentares, chega-se ao cúmulo de permitir a distribuição de uma “verba de gabinete” para contratação de assessores, como se fossem estes funcionários particulares, sem contar as hipóteses em que a verba se presta simplesmente a um salário indireto. Mesmo no Judiciário, a contratação de livre provimento é freqüente nos tribunais, ainda que o serviço a ser desempenhado seja eminentemente técnico. O que tais cargos fazem é permitir que uma relação privada (confiança como compadrio) se sobreponha a requisitos essencialmente públicos (excelência do serviço, igualdade na contratação).

Outra danosa forma de autoproteção das autoridades é o foro privilegiado. De acordo com o status do membro de Poder, tem ele o direito de ser julgado por um órgão superior da Justiça. Ministros e deputados, por exemplo, só são julgados pelo STF, como no caso do mensalão, sobre o qual nossa Suprema Corte, já congestionada por milhares de recursos pendentes há anos, se debruçará durante longo período para julgar 40 réus, porque uns poucos deles têm esse privilégio. O interesse pelo privilégio continua evidente, pois não é incomum constatar que vários réus disputam eleições com a finalidade de deslocar a competência de processos já iniciados.

Verdade que o foro privilegiado não é nada novidadeiro. É tradição no País desde as Ordenações Filipinas, época do Brasil colônia, em que fidalgos de grandes Estados e poder só seriam presos por mandados especiais do rei. De lá para cá, tivemos a Declaração da Independência e a Proclamação da República, mantendo-se, no entanto, tal privilégio intocado, mesmo com a Constituição federal prestigiando a isonomia, desconhecida naqueles tempos de absolutismo.

Costuma-se dizer que a norma visaria a proteger o cargo, e não o servidor, mas não é o que acontece. A função pública estaria mais bem resguardada permitindo-se julgar e punir o mau funcionário da mesma forma como a todos os demais cidadãos, com as mesmas leis e os mesmos juízes.

Nesta quadra em que vivemos, sob uma democracia-quase-sem-república, não carece proteger as autoridades das vicissitudes do serviço público, mas, ao contrário, proteger o serviço público das vicissitudes das autoridades, pois elas é que são servidoras. Eis aí o divisor de águas de uma postura institucional diante do corporativismo: os servidores públicos são contratados para servir ao público, e não servir-se dele.

Artigo publicado originalmente na terça-feira (30/1) em O Estado de S. Paulo.

 é juiz de direito em SP e ex-presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007, 18h54

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Marcelo Semer, o senhor é digno de ser cham...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Marcelo Semer, o senhor é digno de ser chamado de "Excelência". Se no Brasil houvesse mais juízes e servidores engajados com os ideais republicanos, certamente já teríamos erradicado muitos vícios históricos que corroem as instituições brasileiras. Bom saber que ainda existem juízes que se preocupam com os destinos da nação e não somente com suas contas bancárias.

A partir do momento em que nossos representante...

Zito (Consultor)

A partir do momento em que nossos representantes nos parlamentos: Federal, estadual e municipal, pararem de fazer as próprias leis que se beneficiem a si mesmos, o CORPORATIVISMO VAI CONTINUAR SOLTO NO PAÍS. Senhores Parlamentares, parem de ser MENTIROSOS, ENGANADORES DA SOCIEDADE, FAÇAM O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL, PAREM DE FAZER MANOBRAS PARA SAQUEAREM OS COFRES PÚBLICOS. POIS, O DINHEIRO É DE TODO O CONTRIBUINTE, COMO OS SENHORES. FAZEMOS PARTE DE UMA NAÇÃO DEMOCRATICA.

Comentários encerrados em 08/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.