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Cláusulas pétreas

Constituição deve ter núcleo que resguarde sua essência

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Winston Churchill afirmou, com sua incomparável oratória, que se Hitler invadisse o inferno, formaria uma aliança com o demônio. Mas, apesar da rivalidade com o monstro nazista, Sir Churchill afirmou certa vez que, se Hitler tivesse morrido em 1938, seria sido lembrado como um dos melhores estadistas do velho continente. Churchill estava genuinamente impressionado com o fato de Hitler ter reerguido, em tão pouco tempo, uma Alemanha derrotada física e moralmente na Primeira Guerra Mundial.

Mas o encômio ao inimigo nazista também possuía outros fundamentos, como, por exemplo, o fato de o inimigo ter habilidade política a ponto de, apesar das suas idéias desumanas, conseguir chegar ao poder pelas vias legais (em 9 de novembro de 1923, Hitler havia tentando um golpe fracassado que lhe rendera nove meses na prisão de Landsberg, onde decidiu que "a democracia deveria ser destruída por suas próprias forças"). Ocorre que, infelizmente, Hitler não morreu em 1938, tendo, a partir de então, iniciado uma lamentável série de atos desumanos que culminou na Segunda Guerra Mundial e, posteriormente, no seu suicídio em Berlim.

O fato de Hitler ter caminhado com o Império Nazista pela estrada constitucional deixou flagrante a fragilidade da Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar). Óbvio ululante que nenhuma ordem jurídica, por mais rígida que fosse, seria páreo para a determinação de Hitler. Mas uma ordem jurídica menos frágil poderia dificultar a ascensão do nazismo e, ainda, evitar o mal estar de ver enormes atrocidades praticadas sob manto constitucional.

A flexibilidade da Constituição de Weimar era, em parte, fruto do pensamento do início do século XX de que constituições excessivamente rígidas geravam insegurança. O pensamento era uma resposta à história constitucional norte-americana, repleta de crises deflagradas justamente pela dificuldade de alterar a Constituição (a guisa de exemplo, a sua excessiva rigidez havia dificultado a abolição da escravatura e contribuído para Guerra da Secessão).

Assim, após a Segunda Guerra Mundial, foi posta em pauta a possibilidade de parte da Constituição ser retirada da esfera de deliberação dos poderes constituídos. Ou seja: ao invés da Constituição ser de difícil alteração, como a americana, passaria a ter um núcleo com proteção especial.

Com essa idéia, buscou o constituinte alemão de 1949 estabelecer limites constitucionais intransponíveis voltados à proteção de princípios e instituições básicas do Estado de Direito.

Surge um novo modelo de Constituição que, além um processo mais dificultoso para a sua alteração, protege certas cláusulas, denominadas pétreas, contra emendas que busquem aboli-las (ainda que votadas pela maioria do Congresso).

Essas cláusulas pétreas protegeriam o núcleo da Constituição contra quaisquer movimentos surgidos em momentos de forte clamor popular, quando a razão cede espaço à emoção. Assim, não haveria possibilidade do nazismo retornar ao poder pelas vias legais, restando-lhe, apenas, a hipótese de um golpe.

No Brasil, o inigualável Geraldo Ataliba abraçou tal idéia, afirmando inclusive que, mesmo no silêncio de uma Constituição, alguns dos seus aspectos podem ser vistos como impossíveis de ser alterados. No caso brasileiro, antes mesmo da Constituição de 1988, defendia que a república e a federação constituíam princípios "rigidíssimos", eis que protegidos até mesmo contra emendas votadas por maioria no Congresso.

De fato, razoável admitir que uma Constituição possua um núcleo que resguarde sua essência, de modo que sua existência seria vital à sua harmonia do ordenamento que ela organiza.

O constituinte brasileiro, ao arquitetar a Lei Maior de 1988, sofreu nítida inspiração do constitucionalismo alemão pós-guerra, dispondo no artigo 60, parágrafo 4º, que "não será objeto de deliberação de proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado (I); o voto direito, secreto universal e periódico (II); a separação de poderes (III) ou os direitos e garantias individuais (IV)".

Assim, certos debates sobre alteração da nossa lei maior devem ser vistos com o máximo de cautela, vez além de inócuos, por buscarem abolir cláusulas pétreas, importariam em verdadeira falência da ordem constitucional de 1988.

Exemplo é o da PEC 1, apresentada no dia seguinte ao da promulgação da nova carta política, na qual pretendia-se emendar o texto magno para abraçar a pena de morte, o que iniciaria processo de desmoronamento dos direitos e garantias previstos na Constituição.

Finalmente, registre-se breve crítica à expressão cláusulas pétreas, vez que fornece a idéia de que tais cláusulas estariam petrificadas e, portanto, protegidas contra qualquer espécie de alteração. Ora, conforme ensinou Gilmar Ferreira Mendes no Parecer 77, de 1994, referente à revisão da Constituição Federal, as cláusulas pétreas podem ser alteradas desde que a reforma não as suprima nem inicie um processo de erosão da ordem constitucional.

 é advogado do Siqueira Castro Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

8 comentários

Sunda, Sugiro que releia o artigo. O autor se ...

Antônio Sílvio (Advogado Autônomo)

Sunda, Sugiro que releia o artigo. O autor se posicionou a favor das cláusulas pétreas, ressaltando, entretanto, que o seu "batismo" foi infeliz. Concordo com as demais opiniões: oportuno no atual momento discorrer sobre como guerras influenciam no direito.

O texto se sai bem na proposta de mostrar como ...

Antônio Sílvio (Advogado Autônomo)

O texto se sai bem na proposta de mostrar como as cláusulas pétreas surgiram, e se supera ao mostrar como e porque são necessárias. Parabéns.

Como conhecedor da vida e obra de Winston Churc...

Gallagher (Economista)

Como conhecedor da vida e obra de Winston Churchill esclareço que o artigo está preciso e correto historicamente. Rebater as inverdades e distorcoes historicas escritas na crítica da Sunda Hufufuur". O suposto elogio de Churchill a Hitler foi publicado na sua obra Grandes Homens do meu Tempo e trata-se do seguinte - Churchill apenas afirmou que se Hitler saisse de cena no inicio da decada de 30 seria lembrado como grande lider. O que trata-se de um fato, ja que apesar de ja haver demonstrado seu desrespeito às instituições democraticas, Hitler ainda nao havia revelado seus reais objetivos de dominio mundial e liderava o ressurgimento da Alemanha como potencia europeia. Vale lembrar que foi o pacifista Ghandi quem cometeu um grande equivoco sobre este tema, declarando certa vez que não havia dúvidas que o Fueher seria lembrado como um dos maiores lideres do sec. XX (fonte - Churchill vs. Hitler de John Lucacs). Apesar de se declarar anti-comunista ferrenho Hitler conquistou seus simpatizantes entre os proprios, como seu braço direito Goebbels, militante do partido comunista alemão. Como prova de sua visão e noção de Realpolitk, Churchill foi o primeiro a passar por cima de seus principios anti-comunistas e extender a mão a Stalin pois sabia a importancia do papel sovietico na derrota Nazista. Quando questionado por isso ele disse "Se Hitler invadisse o inferno faria ao menos uma referencia favoravel ao diabo na Camara dos Comuns". A sua declaracao quanto ao fim do Imperio Britanico não foi feita no fim de sua vida e sim ainda na II Guerra. O que ironicamente acabou acontecendo, muito mais pela polarização do mundo entre duas potencias pós-guerra - EUA e URSS. Quanto a defesa do uso de armas quimicas, está citada fora do contexto pós-Primeira Guerra quando Churchill foi designado pelo então primeiro ministro Lloyd George para organizar a caótica situação do ex-Imperio Otomano que ficou em dominio britanico. Diversos erros foram cometidos na época e ainda hoje vivemos conflitos gerados pelas decisões da época como é o caso do Iraque. As armas químicas eram experimentais e havia uma crença que elas poderiam ser usadas apenas para colocar rebeldes fora de ação sem causar vítmas fatais. A hipotese de uso foi logo descartada. Concluindo, nada pode ser mais equivocado do que crer que Churchill teria qualquer simpatia por Hitler pelo simples fato dele se declarar anti-comunista

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