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Golpe no tribunal

Advogados fraudam pedido para enganar ministro do STJ

Trata-se de um caso de Polícia no Judiciário. O ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da presidência Superior Tribunal de Justiça, encontrou uma fraude em um pedido de Habeas Corpus para a soltura de três presos na Operação Diamante Negro, realizada pela Polícia de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda mineira.

Segundo comunicado no site do STJ, o pedido de liminar foi inicialmente rejeitado pelo presidente Raphael de Barros Monteiro Filho. Os advogados protocolaram, então, petição no Habeas Corpus pedindo a extensão da liminar supostamente “reconsiderada e deferida” pelo ministro Francisco Martins a outros réus no mesmo processo. E juntaram inclusive uma cópia da suposta decisão.

Ao analisar o caso, o ministro Martins constatou que não existe decisão apontada pelos advogados, nem nos autos, nem no sistema processual do STJ. A assinatura da decisão, anexada pelos advogados, não era nem ao menos semelhante à dele.

O ministro ligou então para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O tribunal notificou ter recebido, via fax, a decisão forjada. Com ela, o TJ mineiro expediu alvarás de soltura dos presos, que foram libertados no dia 26 de janeiro deste ano.

Agora, o ministro Peçanha Martins despachou ofício para a seccional mineira da OAB, Polícia Federal e Ministério Público Federal para a apuração dos crimes. E pediu ao TJ de Minas e ao Juízo de primeiro grau a recaptura dos réus soltos indevidamente.

No comunicado, o STJ não faz referência ao nome dos advogados ou dos réus soltos. A Operação Diamante Negro investiga suposta organização criminosa responsável pela fabricação, comércio e consumo de carvão vegetal de origem de matas nativas. Deflagrada em 21 de dezembro em diversas cidades mineiras — entre elas Belo Horizonte, Diamantina, Betim e Curvelo — a operação prendeu 17 pessoas.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007, 22h04

Comentários de leitores

5 comentários

Caríssimos, após ler atentamente o contido nest...

André Adv (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Caríssimos, após ler atentamente o contido nesta reportagem não verifiquei elementos de prova a demonstrar que foram os advogados que falsificaram os documentos. Através de uma simples leitura verifica-se que por nenhum momento restou demonstrado ou há indícios pertinentes de que foram os advogados que falsificaram os documentos, assim, solução não há a não ser que o CONJUR retifique o nome da matéria!

Ora, se um renomado colega advogado, ora coment...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Ora, se um renomado colega advogado, ora comentarista do CONJUR, disse que o advogado pode até mentir para defender o cliente, pois está amparado pela legislação, na mesma linha de raciocínio está autorizado para fraudar também, a fim de defender seu cliente. No caso em tela, mentiu da existência da liminar. Diga-se, não concordo com tal posicionamento!!!

É!!! Será que quem assinou era advogado mesm...

Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)

É!!! Será que quem assinou era advogado mesmo? Infelizmente, não é de hoje que acontecem tais tipos de coisa. Lembro-me quando se chegava ao Forum, seja perante Juízes ou funcionários do Cartório, os Advogados tinham como boas e verdadeiras as suas palavras. Com tipinhos como esses, nossa já tão desprestigiada classe vai cada vez mais para o buraco. Tomemos cuidado com documentos que se juntam nos autos, pois não é mais necessário que as cópias sejam autenticadas. Esse é só um exemplo para citar. Não dá nem para comentar mais nada.

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