Notícias

30 janeiro 2007

Pela metade

TJ paulista diminui para 48 anos pena do atirador do cinema

Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu de 120 anos e seis meses para 48 anos e nove meses de prisão a pena de Mateus da Costa Meira, o atirador do cinema do Shopping Morumbi, na capital paulista. Meira foi condenado por três homicídios e quatro tentativas.

Ao recontar os anos de pena, a 4ª Câmara Criminal TJ aplicou o recurso jurídico chamado de concurso formal. Pela regra, fica valendo a punição do crime mais grave mais um sexto ou até metade da pena. Na primeira instância, havia sido aplicada o concurso material, que prevê que a pena de todos os crimes tem de ser somada.

O TJ reformulou a contagem por entender que a intenção foi uma só, e não de matar especificadamente cada pessoa. Votaram os desembargadores Bittencourt Rodrigues (relator), Hélio de Freitas e Barbosa de Almeida. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

O crime aconteceu na noite de 3 de novembro de 1999. Meira, armado com uma submetralhadora 9 mm, atirou contra pessoas que assistiam ao filme "Clube da Luta", no Shopping Morumbi, na capital paulista. Na sala de cinema estavam mais de 60 pessoas. À época do crime, Meira, que ficou conhecido como o atirador do shopping, cursava o 6º ano de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Meira foi denunciado em 1999 pelo Ministério Público por três homicídios e 36 tentativas, já que o pente da submetralhadora usada por ele tinha capacidade para 40 balas. Porém, um dos tiros havia sido disparado contra o espelho do banheiro do shopping.

Em 2004, Meira foi condenado, pelo 1º Tribunal do Júri de São Paulo, a mais de 120 anos de prisão. A sentença foi proferida por um júri formado por quatro mulheres e três homens e anunciada pela juíza Maria Cecília Leone.

Os jurados rejeitaram a tese da defesa de que Meira sofre de desvio mental e que, por isso, seria semi-imputável (que ele tinha apenas consciência parcial dos fatos), o que poderia resultar na diminuição da pena em até dois terços.

O promotor de Justiça Norton Geraldo Rodrigues da Silva afirmou que Meira, ao efetuar os disparos na sala de cinema, tinha consciência do que estava fazendo.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2007

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

31/01/2007 16:14 glauco (Advogado Autônomo - Criminal)
Caro Richard, em eventual desconhecimento sobre...
Caro Richard, em eventual desconhecimento sobre hiperbole,permita-me esclarecer: Figura, retórica, onde o significado da expressão é sempre o exagero. Ex: morri de rir. A decisão do plenário do Júri, cabe aos jurados, todavia, a sentença e a dosagem da pena (aplicadas pelo Juiz de direito) acabará tendo seus limites nos parametros da denúncia formulada pelo DD.Representante do MP. Os recursos, estes, apreciados em instância superior, passa pelo, crivo e o olhar técnico dos respeitáveis desembargadores, onde existindo distorções, exageros ou injustiças certamente reformarão a decisão para impor ao réu a razoabilidade pretendida pela Lei. Não conheço, a denúncia, tão poucos os quesitos formulados, mas com a propriedade de alguns plenários realizados, me arrisco em dizer que algum exagero certamente foi cometido.
31/01/2007 15:23 Richard Smith (Consultor)
Pedindo perdão pelos erros de gramática, de d...
Pedindo perdão pelos erros de gramática, de digitação e de transposição de letras de sempre, corrijo: UMA hipérbole e não "um".
31/01/2007 15:22 Richard Smith (Consultor)
Meu caro Rafael: Em primeiro lugar, não ...
Meu caro Rafael: Em primeiro lugar, não sou doutor em nada, razão pela qual acho indevida a sua muito gentil forma de tratamento. Em segundo lugar, o meu comentário foi um hipérbole. E o seu cerne é: alguém falhou! Se a Camara Revisora achou por bem reduzir a pena em quase 60% (SESSENTA PRO CENTO, viu redação?), temos que a denúncia foi inepta, a sentença exagerada e/ou não adequada aos quesitos respondidos pelos jurados. Ou ainda, e na esteira do chamado "direito mínimo", excesso de correção, por parte da mesma Colenda Câmara, você não acha? Com exceção dos cidadãos do Juri, que cumprem trabalho voluntário, alguém, funcionário público, funcionário meu e seu, "pisou na bola"! Então...rua! Não é um raciocínio linear? Com relação à falta de "exatidão" do Direito, penso que não pé exatamente assim, pois o Julgador pode transitar apenas na faixa legal cominada pelos artigos do Código Penal, depois de apreciados todas os agravantes, atenuantes e qualificadores do delito. Dada a sentença, a coisa fica mais exata ainda, embora sujeita aos recursos cabíveis. Não aceito e nem vou aceitar nunca a "flexibilização" que pretendem impor à adequada satisfação social do delito proporcionada pela pena. Simples assim. Um abraço.

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 07/02/2007.