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30 janeiro 2007

Caos aéreo

Anac não reconhece decisão de Justiça sobre linhas da Varig

Por Aline Pinheiro

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não desiste de tornar difícil a decolagem da nova Varig. Em nota publicada em seu site, a agência encarregada de disciplinar o tráfego aéreo no país afirma que não reconhece a competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro que na última sexta-feira (19/1) mandou-a restituir 22 linhas aéreas à Varig.

A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que a agência devolvesse à empresa as rotas que lhe haviam sido retiradas. Foi a quinta vez que a Justiça impediu a distribuição das linhas aéreas da Varig para suas concorrentes.

A Anac, no entanto, afirmou que não reconhece a competência da Juízo Universal da falência para decidir questões administrativas da agência. Pela legislação brasileira, em princípio, autarquias da União respondem à Justiça Federal. Mas é da 1ª Vara Empresarial do Rio a competência para decidir sobre o processo de recuperação judicial da Varig e, portanto, se considera responsável pelo seu patrimônio.

O Conflito de Competência já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu em favor da justiça estadual. Em outro conflito, dessa vez entre a Justiça Estadual e a Trabalhista, o STJ entendeu, em caráter provisório, que a competência é da Vara Empresarial.

A Anac havia anunciado que retiraria da Varig 119 rotas. Parte delas, a própria empresa havia devolvido à agência. Mas, de acordo com o advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins e Advogados, as que saem do Aeroporto de Congonhas, que são 23 rotas no total, eram de interesse da empresa que já as está operando. Por isso, a questão foi parar, mais uma vez, na Justiça.

Na sexta-feira (26/1), o juiz Paulo Roberto Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio, determinou que a Anac devolvesse as 22 rotas das 23 questionadas para a Varig.

Na nota, a Anac afirma que tem competência para retirar as linhas não operadas de qualquer concessionária. “A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro tem responsabilidade legal pela recuperação judicial da antiga Varig, mas não tem alçada sobre a VRG [nova Varig]”, diz a nota.

Falta de equilíbrio

A Varig afirma que as 22 linhas aéreas estavam ativas e promete recorrer à Justiça novamente para obter as linhas de volta. “Não são poucos os episódios que mostram a forma pouco equilibrada com a qual a Anac tem agido. Desde o leilão judicial ocorrido em julho, a Anac já vem tentando leiloar as linhas da nova Varig a fim de que sejam distribuídos entre seus principais concorrentes”, afirma o advogado da Varig.

Para Cristiano Zanin Martins, “a resistência da Anac em aceitar a nova Varig parece que não vai parar. Isso é ilegal e desafia o dever de probidade do administrador público. Estamos analisando a possibilidade de propor uma ação contra a agência e seus diretores pelos prejuízos causados à companhia.”

Na nota oficial, a Anac afirma que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça Federal. “Para que a Anac seja notificada, é preciso ocorrer à expedição de carta precatória a ser cumprida por um juiz federal, uma vez que a autarquia tem sede no Distrito Federal e somente o presidente ou o procurador-geral [da agência] tem competência legal para receber notificações.”

O advogado da Varig garante que a agência foi notificada na própria sexta-feira (26/1). “Foi o próprio diretor da Anac quem recebeu a intimação do oficial de Justiça no dia 26 de janeiro. A argumentação de que somente o diretor-presidente teria poderes para receber intimação apenas revela o objetivo da agência de se esquivar do cumprimento de ordens judiciais. É o mesmo que se exigir que o presidente da República receba todas as intimações dirigidas à União”, diz Martins.

No entendimento dos advogados da nova Varig, o objetivo da Anac não é o de tirar as linhas da empresa, mas asfixiá-la para impedir seu restabelecimento. Ao adotar sucessivas medidas já condenadas pelo Judiciário, a agência estaria fugindo seu papel institucional para defender interesses de terceiros, afirma Cristiano Martins.

Histórico

A partir do momento em que recebeu a certificação, em 14 de dezembro, a Varig tinha 30 dias para colocar em operação as suas linhas. A Varig devolveu, em seguida 96 linhas que não estava apta a operar e concentrou seus esforços em reativar as demais

Até a nova Varig ser autorizada a voar, suas linhas estiveram diversas vezes sob ameaça de leilão. A Anac chegou a marcar a venda das rotas, barrada pela Justiça. No início de dezembro, um acordo entre Varig, Anac e Infraero permitiu que a certificação ocorresse.

Leia a nota da Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que é de sua competência retirar os eslotes e linhas aéreas não operadas por qualquer concessionária de serviços aéreos no período de 30 dias, no caso de linhas domésticas, e de 180 dias, no caso de vôos internacionais.

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(Continua...)

Aline Pinheiro é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

31/01/2007 09:02 veritas (Outros)
Caramba se for chamar a Federal, vamos lembrar ...
Caramba se for chamar a Federal, vamos lembrar e avisar que ainda tem 9000 trabalhadores, sem receber vários meses de salário, 13º, FGTS, multa 40%, rescisões contratuais. Os jornais comentaram que até o Imposto de Renda que foi descontado não foi repassado. Bravos funcionários só serviram para trabalhar de graça, semelhantes a escravos. Agora quem tiver vontade de voltar tem que fazer prova de inglês (já possuíam o Idioma ), dinâmica de grupo teste psicotécnico etc Muitos que já estão trabalhando não precisaram nada disso. O salário esta 50% menor, A PERGUNTA QUE SE FAZ É SALVARAM O QUE? Não preservaram empregos, a empresa é apenas uma bem pálida amostra do que era, e serve de péssimo exemplo de que não precisa cumprir os direitos trabalhistas porque não acontece nada.Agora ser apertada pela ANAC é a prova de que castigo vem a cavalo. Após ler o voto aqui publicado me pergunto. Para que justiça Federal ? Tem gente que fala assim; O tempo é o senhor da razão. Então lembro de um fato, recentemente, o Presidente de um grande país era considerado um herói, prendeu sem julgamento, invadiu um país petrolífero etc, o povo aplaudia, batia palmas, se é para nossa segurança tudo bem, pela segurança vale tudo, até rasgar direitos. Ai começou a aparecer fotos de tortura, gente sendo torturada etc Hoje a popularidade desse presidente esta bem baixinha demonstrando que suas ações não estavam corretas. Nesse caso escabroso de recuperação penso que vai acontecer o mesmo, com o tempo os danos causados a milhares de famílias, e os seus reflexos estarão a vista de todos e poderemos com tristeza verifica que tudo isso poderia ter sido evitado.
31/01/2007 08:53 Embira (Advogado Autônomo - Civil)
Pelo que entendi, a Nova Varig nem decola, nem ...
Pelo que entendi, a Nova Varig nem decola, nem desocupa a pista. O título da matéria – “Caos aéreo” – entretanto, reflete uma tendência da mídia de politizar os problemas aéreos brasileiros, que são muitos. Querem dar a entender que é tudo culpa do atual governo, ou seja, do PT e de seu Ministro da Defesa, que querem transformar em nova bola da vez. Os problemas são evidentes até para quem, como eu, não entende nada de aviação: 1) comando militar sobre o controle de vôo de aeronaves civis; 2) contratação de controladores de vôo mediante concurso público; 3) empresas aéreas que sempre foram subsidiadas pelo governo e não têm condições de autogestão; 4) construção de aeroportos por motivos políticos e não técnicos, como o de Itanhaém, no qual pode descer um Boeing, mas, só descem garças, quero-queros e gaivotas. A imprensa é livre, pode criticar à vontade, mas, as críticas não são construtivas – parecem fazer parte de uma orquestração para continuar a obra de defecção no PT: Dirceu, Palocci, Gushiken... Será que é possível derrubar o Ministro da Defesa?
30/01/2007 23:55 hammer eduardo (Consultor)
Infelizmente a tenacidade para o mal...
Infelizmente a tenacidade para o mal demonstrada pela quadrilha de petralhas instalados na ANARQUIA , digo , ANAC ( orgão publico considerado "capitania hereditaria" do zezinho dirceu que indicou a quadrilha atual)parece não ter mesmo fim. Tentaram de todas as maneiras afundar a moribunda Varig desde que o PT assumiu, não conseguiram devido ao fato de que o valente Grupo de Funcionarios arregaçou as mangas e fez barulho na Imprensa e na opinião publica ( todos sabemos que meliantes em geral não gostam de barulho que via de regra alertam as autoridades policiais). No famoso leilão no Rio de Janeiro , ficou acertado que a tal CHETA sairia um mes depois , demorou apenas "6" numa derradeira tentativa de "retirar os tubos do moribundo" e como sempre , tudo bem , ninguem é responsabilizado. A posição dessa pseudo-agencia que atende aos interesses da concorrencia de caudas vermelhas e laranjas é claramente tendenciosa e desonesta desde o principio, a todos eles não interessa uma Varig por menor que seja , para isso vale usar qualquer recur$O di$ponivel. No meio da grande borrasca de 2006 em que a Varig quase foi a pique , ocorreu uma ameaça dos Juizes que conduzem o processo de colocar "em cana" por desobediencia , os meliantes de paletó e gravata encastelados naquela "teoricamente", respeitavel repartição publica , lembro que nessa ocasião "sossegaram o facho" temporariamente , agora novamente botam as unhas de fora , sendo assim creio que enquanto o primeiro deles não for devidamente "guardado" dentro daquele periodo protocolar de horas apenas para assustar , pouca coisa vai mudar. Infelizmente esse verdadeiro detran de quinta categoria continua a querer peitar a Justiça impunemente , esta na hora de chamar a Federal e algemar os ratos mais gordos , é a unica linguagem que entendem, mesmo que por algumas horas apenas como sempre. Que nojo!!!!!!!!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 07/02/2007.