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30 janeiro 2007

Liberdade provisória

Advogada presa por porte ilegal de arma consegue liberdade

Por Fernando Porfírio

A advogada Iracema Vasciaveo, que atua em parte dos 144 presídios paulistas, recebeu na segunda-feira (29/1) o benefício da liberdade provisória. O despacho foi assinado pelo juiz auxiliar do Departamento de Inquérito Policiais da Capital (Dipo), Vinícius de Toledo Piza Peluso.

O juiz estabeleceu que enquanto gozar da liberdade provisória a advogada terá de comparecer a todos os atos da instrução processual.

Iracema foi presa por porte ilegal de arma durante uma operação da Polícia Civil batizada de “Nova Ordem”. Ela estava no 89º Distrito Policial. A advogada é diretora jurídica da ONG Nova Ordem. A entidade diz que desenvolve atividades de recuperação de presos.

A Polícia afirmou que Iracema estava de posse de um revólver sem documentação e com registro de furto. Na semana passada, policiais da Delegacia de Roubo a Bancos do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado) prenderam quatro líderes da ONG. Eles são acusados de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Entre os presos estava a advogada.

As investigações apontaram a ligação dos presos com o seqüestro do repórter Guilherme de Azevedo Portanova e do auxiliar-técnico Alexandre Coelho Calado, ambos da TV Globo, entre os dias 12 e 14 de agosto do ano passado.

As equipes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Santos (litoral paulista). Foram detidos, além da advogada, o presidente da ONG, Ivan Raymundi Barbosa, e os diretores Anderson Luis de Jesus e Simone Barbaresco.

Iracema presta assistência jurídica a presidiários e era investigada pelo Ministério Público e pela Polícia. Ela era a porta-voz dos presos do CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes (589 km de São Paulo), que realizaram greve de fome em novembro de 2006. Entre os detentos em greve estava Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como o chefe do PCC.

Em maio, após uma reunião de Irecema com Marcola, os ataques do PCC às forças policiais do Estado foram suspensos. No segundo semestre, líderes da ONG afirmaram que a nova onda de ataques era uma represália contra a tortura, os maus-tratos a parentes e às condições dos presídios.

O advogado Ademar Gomes faz a defesa de Iracema Vasciaveo.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

31/01/2007 17:11 heloisar (Secretário)
sou mãe de um rapaz q ama a farda q veste, foi ...
sou mãe de um rapaz q ama a farda q veste, foi preso dentro do quartel por colegas da farda q o levaram , não para um quartel e sim para uma delegacia como um preso facínora,com porte ilegal, sendo já visto q tinha problemas (AGORA SABE-SE Q É ESQUIZOFRENIA), nunca exposto à família, tinha sinais, porém não sabíamos como esta doença agia; pois bem, ele está no BEPE do RJ desde 03/08/2006, pergunta-se: por que a advogada foi solta e meu filho não??? já mudei para o 2º advogado, a juíza nem o desembargador não o colocam em liberdade provisória, eles colocam o meu filho não como doente e sim como um marginal. Infelizmente ele dentro da doença achava que o perseguiam e acreditou na honestidade do Sistema, fico triste e decepcionada diante de pessoas q estudaram tanto, e a justiça corre à revelia, ou seja o único protetor e provedor do ser humano , é Deus em toda sua plenitude.
31/01/2007 14:11 Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)
Ah! Esqueci de um detalhe. Conheço os autos ...
Ah! Esqueci de um detalhe. Conheço os autos e o meu comentário não foi feito de forma aleatória.
31/01/2007 14:06 Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)
Lei existe. E se existe, é para ser cumprida. ...
Lei existe. E se existe, é para ser cumprida. Dra. Iracema foi presa por, segundo consta, ter em sua posse uma arma sem o devido registro (sem se analisar o mérito da questão, o que se fará no curso de uma eventual ação penal). Daí viu-se presa. O Delegado cumpriu a Lei. Em seguida, com pedidos formulados por seus advogados, o D. Magistrado do DIPO entendeu que tinha ela o direito de se ver processada em liberdade, concedendo-lhe assim o benefício da liberdade provisória. Tinha, e tem, ela esse direito. Mais uma vez foi cumprida a lei. Em tempo: o Representante do Ministério Público, ao apreciar o pedido da defesa, opínou pela concessão do benefício. Cumpriu-se a lei. Ponto.

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