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29 janeiro 2007
Governo do Maranhão
Roseana recorre contra diplomação de governador do Maranhão
A coligação Maranhão - A Força do Povo (PFL-PMDB-PTB-PV), que apoiou a senadora Roseana Sarney (PFL-MA) nas eleições de 2006, entrou com um recurso contra a diplomação do governador Jackson Lago (PDT) e seu vice, Luís Carlos Porto, eleitos pela coligação Frente de Libertação do Maranhão (PDT-PPS-PAN). O pedido foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que repassou a ação ao Tribunal Superior Eleitoral. O processo, de 15 volumes, será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.
A coligação relaciona uma série de infrações, que teriam sido cometidas pela campanha com a ajuda do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Segundo a coligação, o governo fez supostas doações irregulares de cestas básicas e kits salva-vidas para moradores da Baía de São Marcos, no município de São José do Ribamar.
Segundo o processo, uma associação de moradores do Grajaú teria recebido ainda R$ 700 mil em convênio assinado em maio, mas com recursos liberados somente durante no período eleitoral, em julho e agosto.
Roseana Sarney também cita uma suposta apreensão de R$ 17 mil, pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que teria sido utilizado para a compra de votos. Afirma ainda que houve distribuição de combustível e material de construção.
A coligação derrotada acusa a existência de uma “indústria de contratos e convênios criminosos”, dirigida pelo ex-governador para a “compra de votos e consciências”. A suposta indústria teria influenciado Jackson Lago, que viu no apoio de Tavares a “chance de obter êxito em seu projeto pessoal” de governar o Maranhão.
As acusações são de abuso de autoridade e de poder econômico para compra de votos, o que vai contra a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades) e o artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
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Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007
Comentários
Comentários de leitores: 4 comentários
Por longo periodo fui fã da Sra. ROSEANA SARNEY...
A 'rainha' do estado mais miserável do país dev...
É dificil largar o osso. Imagine se ressuscita...
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