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29 janeiro 2007

Decisão americana

Júri deve decidir nesta segunda futuro de casal da Renascer

Um júri popular composto por 25 pessoas deve se reunir, nesta segunda-feira (29/1), no Tribunal Central de Miami, nos Estados Unidos, para decidir se Sônia e Estevam Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, serão indiciados.

O casal foi preso no dia 9 de janeiro, quando tentava entrar nos Estados Unidos com US$ 56,5 mil não declarados. Os dois estão em liberdade condicional em sua casa em Boca Raton, acusados de contrabando de divisas e não declaração na alfândega.

A audiência com o júri estava marcada para a quarta-feira passada, mas o governo americano pediu um adiamento. O júri vai avaliar se aceita ou não a denúncia do promotor contra os brasileiros e comunicará sua decisão ao juiz. A informação é da Agência Estado.

É o juiz que informará aos Hernandes se estão liberados ou se serão indiciados. Neste último caso, ele listará os crimes dos quais são acusados. Após ouvirem quais seus direitos de acordo com a Constituição americana, Sônia e Estevam Hernandes poderão se declarar culpados ou inocentes.

O juiz, se for o caso, também marcará a data para início do julgamento. A data deverá ser daqui a 70 dias com um júri de 12 pessoas, se houver mesmo o indiciamento. Se forem condenados, terão de cumprir prisão nos Estados Unidos antes de serem julgados por qualquer crime no Brasil.

O governo brasileiro pediu ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos a extradição do casal com base no tratado de cooperação jurídica entre os dois países. No Brasil, eles são acusados pelo Ministério Público de estelionato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O casal está com a prisão preventiva decretada pela Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

5/02/2007 13:36 RBS (Advogado Autônomo)
Olá Capa, A questão é que se a Ação chegou o...
Olá Capa, A questão é que se a Ação chegou onde chegou é porque a Igreja não quis pagar mesmo (não é o simples fato de esquecer de pagar). Se quisesse pagar, o simples fato de ser chamada a Juizo seria o momento " relembrar " os devedores a pagarem o que devem e a Ação não chegaria onde chegou. Fique com Deus também. Tenho certeza que ele escolherá os melhores caminhos para a humanidade e para nossos filhos. Abraços Cordiais, RBS
2/02/2007 15:13 CAPA (Corretor de Imóveis)
RBS Bom em parte concordo com você, ninguém...
RBS Bom em parte concordo com você, ninguém é santo como JESUS, quem não passou um cheque sem fundo na vida e depois resgatou, quem nunca atrasou o aluguel, ou coisas assim, somos homens e estamos sujeito a falhas, o único homem perfeito do mundo morreu numa crus para salvar a humanidade, vamos ver o desenrolar desta historia, e com certeza a verdade vai se mostrar e vamos aceitar o veredicto, e com certeza se fará justiça. Até mais, tenha uma boa tarde. DEUS te abençoe
1/02/2007 00:23 RBS (Advogado Autônomo)
Olá Capa, Ainda que eu aceite seu argumento ...
Olá Capa, Ainda que eu aceite seu argumento (para ser sincero não aceito, pois a midia está mostrando o andamento do processo e não o segredo de justiça), porque então não vinucula reportagens como essa que mostro abaixo (o link é http://conjur.estadao.com.br/static/text/40763,1) Igreja é condenada por não cobrir cheque de empregada A Igreja Apostólica Renascer em Cristo foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral a uma ex-empregada. Motivo: a igreja pegou um cheque emprestado da trabalhadora, com a promessa de pagá-lo assim que fosse compensado. Como não cobriu o valor, a empregada teve seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito, além de ser cobrada pelos credores no local de trabalho. A indenização foi concedida pela 36ª Vara do Trabalho de São Paulo e confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Para os juízes, o empregador que não cumpre promessa assumida com empregado pratica lesão de dupla natureza: moral e material. Este é só um exemplo...A Rede Globo erra...mas a Renascer também. Vamos ser imparciais ! Abraços e Fique com Deus (ele mesmo, sem a necessidade de terceiros para se passarem por seus porta vozes).

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