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Constrangimento diário

Empresa é condenada por submeter empregado a humilhações

A empresa América Latina Logística do Brasil não conseguiu se livrar do pagamento de R$ 50 mil de indenização por submeter um ex-ferroviário a humilhações diárias. Ele era chamado de “menino da Febem” pelos seus colegas porque ficava isolado em suas tarefas em local frio e úmido. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Paraná, foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o processo, após 20 anos de atividades como controlador de tráfego, o ferroviário foi dispensado sem justa causa, em janeiro de 1991. Conseguiu, contudo, a reintegração judicial aos quadros da empresa por estar no cumprimento de mandato de dirigente sindical. Assim, tinha estabilidade provisória no emprego.

Segundo ele, as humilhações aconteceram à época do seu retorno à empresa. Afirmou que não foi encaminhado para as funções que sempre cumpriu. Foi colocado, em sua primeira semana, numa sala fria e úmida. Permaneceu isolado e sem tarefas e, em seguida, passou a receber comunicados semanais que o dispensavam do serviço. Por isso, passou a ser alvo de chacotas dos colegas e, diante da falta de atividades, foi por eles apelidado de “menino da Febem”.

O ferroviário ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e a Rede Ferroviária Federal (integrada a Logística), a fim de receber indenização por danos morais e materiais. “As empresas estão condenando o trabalhador ao ócio”, argumentou a defesa do empregado na ação. Durante a instrução processual, testemunhas confirmaram a ocorrência das chacotas.

A 8ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu o direito do trabalhador e condenou a empresa a pagar indenização equivalente às diferenças entre o valor recebido antes da dispensa e a soma inferior que passou a receber após a reintegração. A primeira instância excluiu a Rede Ferroviária do processo e negou a ocorrência do dano moral.

Ambos recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná). Os juízes mantiveram a condenação por danos materiais e, com base em provas, reconheceram o dano moral.

A ALL tentou descaracterizar o dano moral no Tribunal Superior do Trabalho. Para isso, alegou a inexistência de provas de qualquer ato ilícito que pudesse gerar o direito à indenização por dano moral ou material ao empregado.

A pretensão da empresa, contudo, sequer foi examinada, pois é inviável o reexame de fatos e provas, conforme a previsão da Súmula 126 do TST. Por outro lado, também não foi demonstrada a divergência que viabilizasse o exame do recurso.

AIRR 18578/2001-008-09-40.8

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Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007, 14:53

Comentários de leitores

1 comentário

Fico feliz em ver que a justiça trabalhista pu...

drummond57 (Professor)

Fico feliz em ver que a justiça trabalhista pune empresas privadas por abusos diversos. Mas fico triste de ver que juizes federais de Campos dos Goytacazes nunca acatam argumentos de servidores federais que sofrem humilhações nas repartições. O que fazer?

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