SDE pede condenação por cartel de fabricantes de gás

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação das empresas White Martins Gases Industriais, Air Liquide Brasil Ltda, Air Products Brasil Ltda, AGA S/A e Indústria Brasileira de Gases Ltda e de oito executivos dessas companhias por formação de cartel na comercialização de gases. As informações são da Agência Estado

A SDE concluiu que, pelo menos desde 2001, as empresas faziam uma divisão do mercado consumidor de gases, manipulavam ou fraudavam licitações públicas e concorrências privadas e fixavam preços mínimos dos produtos.

Os técnicos da secretaria definiram o grupo como “extremamente sofisticado e abrangente”. Segundo a secretaria, as cinco empresas são responsáveis no Brasil por quase 100% da produção de gases como oxigênio, hidrogênio, nitrogênio e dióxido de carbono, considerados essenciais em diversos setores da economia como hospitais, fabricação de soldas, metalurgia, indústria química e de alimentos.

Por causa da “completa ausência de colaboração” das empresas durante a investigação e pela “essencialidade” dos produtos oferecidos, a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, recomendou em seu parecer que o Cade aplique multas “exemplares” na punição do cartel. Em caso de condenação pelo Cade, as multas podem variar de 1% a 30% do faturamento bruto anual das empresas. As pessoas físicas citadas estarão sujeitas à multa equivalente a um porcentual que varia de 10% a 50% do valor imposto como punição às empresas.

A SDE e o Ministério Público Federal de São Paulo fizeram operação de busca e apreensão nas sedes das companhias, com autorização judicial, no início de 2004. Recolheram documentos, tabelas e mensagens eletrônicas que ajudaram os técnicos do governo a concluir pela existência do cartel.

O MPF denunciou as companhias à Justiça para que haja uma investigação criminal. A denúncia está na 15ª Vara Criminal de São Paulo. A SDE não comentou especificamente as provas recolhidas por causa do sigilo de Justiça do processo criminal. A decisão de enviar o parecer da SDE ao Cade foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.