O Conselho Nacional de Justiça fixou prazo de seis meses para que o juiz federal de Eunápolis (BA) julgue cerca de 20 ações movidas por pequenos proprietários de terras contra uma multinacional de extração de madeira, em Porto Seguro. Algumas das ações tramitam deste 1979.

As famílias alegam apropriação indevida de algumas áreas e enumeram supostas ilegalidades cometidas pela empresa nos últimos 30 anos. “Foi determinado que o juiz daquele município julgasse estes processos com absoluta prioridade, pois se trata de conflito fundiário muito antigo e que envolve pessoas humildes e idosas”, afirmou o conselheiro Eduardo Lorenzoni.

Segundo o CNJ, a Associação Rio da Barra dos Pequenos Proprietários de Terra da Região do Vale Verde apontou omissão e morosidade da Justiça local com relação a ações judiciais abertas pelas famílias.

Em seu voto, Lorenzoni exigiu que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público façam um esforço para investigar o sumiço de alguns processos. “Das 28 ações, 12 estão desaparecidas.” Em 30 dias, o TJ baiano, a Corregedoria-Geral e o juiz federal de Eunápolis deverão informar ao CNJ quais ações foram adotadas.